Debates Parlamentares - Diário 062, p. 1584 (1983-12-06)

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1584

II SÉRIE — NÚMERO 62

Era a seguinte:

Proposta de alteração 15 — Ministério da Educação

12— Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

125 — Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Par-lamenar do PCP, propõem o reforço da dotação prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para o Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior em 15 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão de Educação, Ciências e Cultura pelo Ministro da Educação.

O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 10 000 contos para o Instituto Português de Ensino à Distância.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS, do MDP/CDE e dá ASDl, votos a favor do PCP e a abstenção da UEDS.

Era a seguinte:

Proposta de alteração

15 — Ministério da Educação

12 —Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

12.4 — Instituto Português de Ensino à Distancia

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Par-lamenar do PCP, propõem o reforço da dotação prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para o Instituto Português de Ensino à Distância em 10 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 24 000 contos para o Instituto de Investigação Científica e Tropical.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e abstenções do MDP/CDE e da UEDS.

Era a seguinte:

Proposta de alteração

15 — Ministério da EdntaçSo

12 —Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

12.3 — Instituto da Investigação Cientifica e Tropical

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação

prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para o Instituto de Investigação Científica e Tropical em 24 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 40 000 contos para o Instituto Nacional de Investigação Científica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

Era a seguinte:

Proposta de alteração

15 — Ministério da Educação

12—Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Í22 — Instituto Nacional de Investigação Cientifica

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para o Instituto Nacional de Investigação Científica em 40 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 97 640 contos para a Direcção-Geral de Equipamento Escolar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

Era a seguinte:

Proposta de alteração 15 — Ministério da Educaçio

11—Direcção-Geral do Equipamento Escolar

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para a Direcção-Geral do Equipamento Escolar em 97 640 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 10 000 contos para a Inspecção-Geral de Ensino.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI e votos a favor do PCP.

1584II SÉRIE — NÚMERO 62Era a seguinte:Proposta de alteração 15 — Ministério da Educação12— Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior125 — Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino SuperiorOs deputados abaixo assinados, do Grupo Par-lamenar do PCP, propõem o reforço da dotação prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para o Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior em 15 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão de Educação, Ciências e Cultura pelo Ministro da Educação.O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 10 000 contos para o Instituto Português de Ensino à Distância.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS, do MDP/CDE e dá ASDl, votos a favor do PCP e a abstenção da UEDS.Era a seguinte:Proposta de alteração15 — Ministério da Educação12 —Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior12.4 — Instituto Português de Ensino à DistanciaOs deputados abaixo assinados, do Grupo Par-lamenar do PCP, propõem o reforço da dotação prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para o Instituto Português de Ensino à Distância em 10 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 24 000 contos para o Instituto de Investigação Científica e Tropical.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e abstenções do MDP/CDE e da UEDS.Era a seguinte:Proposta de alteração15 — Ministério da EdntaçSo12 —Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior12.3 — Instituto da Investigação Cientifica e TropicalOs deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotaçãoprevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para o Instituto de Investigação Científica e Tropical em 24 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 40 000 contos para o Instituto Nacional de Investigação Científica.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.Era a seguinte:Proposta de alteração15 — Ministério da Educação12—Gabinete do Secretário de Estado do Ensino SuperiorÍ22 — Instituto Nacional de Investigação CientificaOs deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para o Instituto Nacional de Investigação Científica em 40 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 97 640 contos para a Direcção-Geral de Equipamento Escolar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.Era a seguinte:Proposta de alteração 15 — Ministério da Educaçio11—Direcção-Geral do Equipamento EscolarOs deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para a Direcção-Geral do Equipamento Escolar em 97 640 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 10 000 contos para a Inspecção-Geral de Ensino.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI e votos a favor do PCP.

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