6 DE DEZEMBRO DE 1983

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Era a seguinte:

Instalações e equipamento dos ensinos preparatório •. e secundário

Justificação. — Garantir a aquisição de mobiliário e material didáctico para obras de reparação nas degradadas instalações existentes, para equipamento de limpeza, bares, cantinas e prevenção de incêndios, para ocorrer a situações de emergência resultantes de eventuais rupturas no sistema de ensino, bem como para garantir o andamento de projectos em curso relativamente a áreas vocacionais e ensino técnico-profissional.

O Sr. Presidente: — Uma proposta de reforço de 750 000 contos para ensino superior, acção social e IPOs.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

Era a seguinte:

Ensino superior, acção social e IPOs — Reforço de + 750 000 contos

Justificação. — Responder minimamente ao fi-naciamento necessário para prossecução dos projectos em curso a nível do ensino superior universitário e do ensino superior não universitário.

O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 19 700 contos para a educação de adultos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

Era a seguinte:

Educação de Adultos — Reforço de + 19 700 contos

justificação. — Permitir o impedimento dos projectos regionais integrados (Mogadouro, Alentejo, Braga, Lisboa), garantir a distribuição de equipamentos pelas coordenações distritais, evitar o protelamento por vários anos da concretização do Plano Nacional de Alfabetização.

O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 31 700 contos para centros de investigação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

Era a seguinte:

Centros de investigação — Reforço de 4- 31 700 contos

justificação. — Garantir o equipamento para 61 centros de investigação e concretizar subsídios para cotitt&to* de investigação.

O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 15 400 contos para actividades de planeamento e serviços pedagógicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

Era a seguinte:

Actividades de planeamento e serviços pedagógicos — Reforço de + 15 400 contos

fustificação. — Garantir a actualização do inventário de carências da rede escolar (o actualmente existente termina em 1984) e estudos relacionados com a política educativa no âmbito da OCDE.

O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 22 000 contos para o apetrechamento de centros de produção TV.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e abstenções do MDP/CDE e da UEDS.

Era a seguinte:

Apetrechamento de centros de produção TV — Reforço de + 22 000 contos

Justificação. — Responder às necessidades de equipamento dos centros de produção do material para a telescola e de outros meios áudio-visuais para o ensino.

O Sr. Presidente: — Finalmente, uma proposta de reforço de 6000 contos para a investigação científica e tropical.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e abstenções do MDP/CDE e da UEDS.

Era a seguinte:

Investigação científica e tropical — Reforço de + 6000 contos

Justificação. — Garantir a prossecução de projectos dos centros do Instituto no âmbito de convénios internacionais.

O Sr. Presidente: — Está concluída a votação relativa à primeira proposta de alteração apresentada pelo Partido Comunista Português.

Vamos agora votar as seguintes propostas de alteração que propõem reforços da dotação prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado para 1984, igualmente apresentadas pelo PCP.

Proposta de reforço de 15 000 contos para o ingresso' no ensino superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e abstenções, do MDP/CDE e da UEDS.