6 DE DEZEMBRO DE 1983

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despesas que poderiam ser mais produtivas do que se fossem para fins que são de defesa e que são, aliás, paitrióticas. Quero lembrá-lo sem pretender entrar em polémica.

Quanto ao que disse o Sr. Deputado Jorge Lemos, queria apenas dizer-lhe em concreto que os 927 000 contos que foram retirados do Orçamento para o fundo de equilíbrio financeiro correspondem a 3 meses da acção social. É a partir de Outubro de 1984, sendo portanto evidente que não é para a globalidade do ano.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Dá-me licença, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Significa isso, portanto, que em termos reais o orçamento do Instituto de Acção Social Escolar sofre, era relação ao ano anterior, um corte da ordem dos 70 000 contos, uma vez que em termos de diminuição, passa de 4 milhões atribuídos em 1983, como dissemos, para 3 323 e 19 000 contos. Ou seja, não só não acompanha o ritmo da inflação, como sofre um corte de quase 20%. Ê lógica, de facto, a preocupação com o apoio social às crianças portuguesas, particularmente às da escolaridade obrigatória! ...

O Orador: — Mas, Sr. Deputado, eu disse muito claramente que achava que em termos reais, e tendo em conta a inflação, o orçamento tinha que ser analisado ainda mais por baixo.

Disse também claramente que, por exemplo, vamos ver se nas verbas para os serviços sociais universitários conseguimos fazer algumas economias, mesmo actualizando as capitações e as bolsas, simplesmente numa óptica um pouco diferente daquilo que tem vigorado até aqui. Quer dizer que o que vamos tentar fazer, como consta, aliás, do projecto de reestruturação, é ver se pegamos no bolo total da Acção Social Escolar e se o redistribuímos em termos mais justos. Daí que, por exemplo, estes 927 000 contos que vão para as autarquias a partir de Outubro possam eventualmente ser melhor geridos do que se estivessem no orçamento da educação e se inserissem num tipo de gestão como aquela que tem vigorado. Não quero aqui falar em pormenor, mas o que é certo é que também estamos preocupados com a Acção Social Escolar e não deixaremos de associar esse problema ao da escolaridade obrigatória.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Que é muito mais grave ainda !

O Orador: — Porque na verdade, no que respeita à escolarização até aos 12 anos, vamos'fazer esforços no sentido de que pelo menos em termos de transportes não se recue e se tenha o cuidado de ver se eles correspondem às necessidades de deslocação das crianças. Ê claro que me vão dizer que já houve situações difíceis. Pois houve, mas devo dizer que, concretamente, Sr. Deputado, discuti o problema noutro dia em Vila Nova de Poiar e havia uma disputa entre o ponto de vista de uma senhora funcionária do IASE e o ponto àe vista conjunto da autarquia e dos pais

— tenho lá o documento —, que diziam que com o mesmo custo se poderiam ter melhores transportes. Não sei se é verdade se não, confesso-o com toda a franqueza, porque não tenho a experiência da gestão da Acção Social Escolar. E atenção, porque não estou a dizer que tenham necessariamente razão os pais que me entregaram uma exposição. Mas o que é certo é que isso é um problema real e na terra quente transmontana também tive oportunidade de discutir esse problema. Uma associação de municípios que está em formação tem soluções para o problema dos transportes que julgo mais judiciosa do que aquela que tem prevalecido no Ministério da Educação. Não quero aqui estar a dizer se é verdade ou não, no entanto se acreditamos na descentralização e na regionalização temos pelo menos de acreditar que se tem que ceder nalgumas competências que de facto são de âmbito nacional. Pelo menos essas competências ligadas à acção social ou têm conexão ou não têm. É claro que daqui a 2 ou 3 anos se pode vir a verificar que há dificuldades de gestão no plano autárquico, mas não sei se isso será imediatamente a prova de que o poder local é incapaz. Penso que não.

Uma coisa que dissemos e que respeitamos é que vamos dar apoio técnico às autarquias. Quer dizer, o IASE não se demite pelo simples facto de se passarem os 927 000 contos para esse fundo de equilíbrio financeiro. Nem por isso deixamos de ajudar as autarquias a gerirem aquela verba, porque isso seria abdi car em termos de Ministério da Educação que tem, apesar de tudo, uma determinada experiência de gestão.

Há aqui mais outros problemas que foram levantados, mas só queria dizer à Sr.a Deputada Helena Cidade Moura que de facto tem sido dito, e repito

— está até no Programa do Governo— que estamos a fazer um esforço essencialmente no grupo etário dos 15 anos aos 18 anos e, digamos, naquele grupo que depois na sequência, daqui a uns anos, vai ser realmente é decisivo. Ê uma verdade que optámos em responder a essa questão porque é, sem dúvida nenhuma, o grande problema que temos no ensino. Ê que estamos perante uma grande angústia dos jovens adolescentes que estão a entrar, digamos, na maturidade. Esse grupo dos 15 aos 18 anos é um grupo decisivo em todos os aspectos, mas só porque se criaram, de facto, expectativas relativamente à possibilidade de acesso ao ensino superior como, sendo as expectativas frustradas, em grande parte temos que encontrar alguma alternativa e a que encontramos é o ensino superior politécnico que, aliás, pensamos, também tem que ser lançado com calma, depois de termos algumas bases para poder fazer, digamos, um recrutamento adequado. Por isso é que, sendo marginalmente pouco, esses 120 000 contos podem, bem distribuídos entre os ensinos técnico e superior politécnico, vir a ser mais produtivos do que se os rateássemos em pequenas doses ao longo do sistema educativo, porque é evidente que também estou de acordo em que seria importante fazer um esforço no ensino primário.

No entanto, não será tanto o ensino primário aquele que mais nos preocupa, mas sim o ensino preparatório, pois é aquele onde temos ainda a Telescola, aquele que ainda não está asegurado em termos didácticos.

Mas talvez o Sr. Secretário de Estado possa responder também ao Sr. Deputado.