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II SÉRIE — NÚMERO 62

o modestamente, com alguma preocupação e insatisfação, porque não achamos que neste momento seja possível mais e o pouco que temos depende ainda de muitas incógnitas.

Uma delas é a atitude que as oposições tiveram. Da parte de uma oposição vi que havia uma atitude construtiva. Espero que da outra oposição também haja essa mesma atitude construtiva, porque podem crer ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP):— Com que dinheiro é que se pode construir?

O Orador: — Não é uma questão de dinheiro, mas sim de boa vontade, como aquela que penso já existir na prática em relação ao ensino técnico-profissional. Isto porque, apesar das críticas de alguns sindicatos, apesar das crífcas de um determinado partido, tivemos a colaboração na elaboração do projecto de elementos ligados ao seu partido, que não foram excluídos e que deram um contributo técnico positivo, sem ninguém lhes limitar as possibilidades de colaboração, embora também tenham havido casos contrários.

A verdade é que, se quiserem cooperar connosco nesse esforço, patrióticamente, a vossa colaboração será bem-vinda.

O Sr. Presidente: — Perguntava aos senhores deputados se concordariam em prolongar um pouco mais a reunião para finalizar os trabalhos.

Se houver a boa vontade de todos, estou certo de que poderemos votar o orçamento relativo ao Ministério da Educação.

Tenho ainda 2 pedidos de intervenção, pelo que pedia aos senhores deputados em causa que, sem prejuízo de expressarem o ponto de vista que entendam desejável, sejam o mais breves possível.

Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): —Não querendo discutir agora as palavras do Sr. Ministro em relação à ética da convicção e da responsabilidade, devo dizer que uma interpretação literal das suas palavras conduziria à conclusão de que têm sempre ética da responsabilidade os deputados que apoiam sem reservas o Governo, não sendo possuidores da ética da responsabilidade aqueles que não o apoiam inteiramente.

Também não quero utilizar a técnica parlamentar de dizer que não me respondeu a algumas questões. Deixe lá, não há problema.

O Sr. Ministro falou da produtividade na investigação. Estou inteiramente de acordo. Mas já agora veja um caso particular que me aconteceu hoje: que produtividade quer V. Ex." que eu tenha quando fui buscar 300 fotocópias e 75 fotografias à Biblioteca Nacional e tive de pagar 79 467$ por esse material? É evidente que vou estar um ano e tal sem pedir qualquer fotocópia à Biblioteca Nacional 1

Aqui está um domínio onde podia haver algumas inovações, embora saiba que a Biblioteca. Nacional não depende do seu ministério.

A questão fundamental, Sr. Ministro, foi colocada pelo Sr. Deputado Mário Adegas —é uma questão de hierarquia de sacrifícios.

Aliás, o Sr. Deputado Morais Leitão chamou a atenção para que o orçamento da defesa nacional com-

porta 13,2 % de aumento, enquanto que o do Ministério da Educação ronda apenas os 10 %. Aqui é que está o busílis da questão. Apesar de o meu negócio não serem números, não tenho visto tratar aqui de números, parecendo que nem estamos a discutir um orçamento de Estado.

Por outro lado, o Sr. Deputado Mário Adegas falou do aproveitamento racional dos equipamentos. Quero, a este respeito, referir dois casos concretos. O Sr. Secretário de Estado, que está a seu lado, saberá melhor disto que eu, mas, por exemplo, com as escolas P3 estávamos perante um projecto de inserção da escola na sociedade e, no entanto, houve muitas dessas escolas que, pôr ordem do Ministério, foram transformadas em escolas tradicionais. Veja-se a experiência positiva da escola em Varinas, perto da Póvoa de Varzim, enquanto outras são transformadas em escolas tradicionais, estando, assim, a perder-se potencialidades.

O segundo caso é o do ensino especial, designadamente o dos deficientes auditivos. A falta da regulamentação da lei aprovada na Assembleia da República está a causar graves prejuízos e a estragar material — o que se passa na escola da Junqueira é um claro exemplo disso—, tudo porque não há uma regulamentação da lei relativa ao ensino especial que abranja o aproveitamento integral dos recursos humanos e técnicos disponíveis.

Visto que já se fizeram tantas coisas laterais que nada tinham a ver com o orçamento, atrevo-me também a fazer-lhe, Sr. Ministro, uma pergunta lateral.

Há uma coisa que V. Ex." fez — e, aliás, já assinei, juntamente com um deputado do Partido Socialista, um requerimento sobre isto — que nem sequer o Sr. Oliveira Salazar conseguiu fazer durante os 30 e tal anos que esteve no poder: a equiparação do ensino nos seminários ao ensino secundário, de uma forma que, aliás, nós consideramos inconstitucional.

Gostava de perguntar porquê e como, embora isto não seja uma questão respeitante ao OE.

Admito que V. Ex." se mova num colete-de-forças e tenho a consciência das limitações que teve neste orçamento, mas a hierarquia dos sacrifícios e o aproveitamento racional dos recursos relativos aos meios técnicos, humanos, etc, que existem é que me parece deixarem muitas vezes a desejar, como é o caso de reestruturações sobre reestruturações, etc, etc.

Estive ontem a ler A Campanha Alegre, de Eça de Queirós, como costumo ler muitas vezes, e há um trecho delicioso que tem a ver com esta discussão e que reproduzo rapidamente. Ele dizia que em Portugal há 4 partidos —o partido A, que é pela instrução, pela economia e pela marinha, o partido B, que é pela marinha, pela instrução e pela economia, e os partidos C e D, que são pelas mesmas coisas, apenas variando a ordem.

O que se passa actualmente é um pouco isto, e julgo que o importante é sairmos deste círculo vicioso, deste co!ete-de-forças, porque sacrifícios vamos estar condenados a fazê-los durante décadas. A óptica e a sua hierarquização é que parece que têm de ser postas em causa.

Assim, era bom que o Ministro da Educação (não sei quais foram os finca-pés que V. Ex.° fez, nem quero saber) começasse a ter a coragem de pôr em causa a hierarquia de sacrifícios. Se calhar, estes 13,2 % que