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II SÉRIE — NÚMERO 62

Eu disse na minha intervenção na Assembleia da República, e se se recordam isso foi até observado por alguns sectores da oposição, que talvez se compreendesse daqui por uns anos porque é que aceitei esta responsabilidade ministerial.

Pois bem, devo dizer que não a teria aceite se fosse uma época de vacas gordas, mas estou convencido, porque trabalhei algum tempo em organismos internacionais e dei-me conta de determinadas situações, de que chegou a hora da verdade e da realidade em muitos campos, e também no domínio do ensino. O País dá-se perfeitamente conta disso porque, por exemplo, a rein-trodução do ensino técnico profissional numa primeira fase, mesmo que modesta, corresponde não só a uma aspiração — e não se trata apenas de uma aspiração, mas de uma necessidade—, como também a uma consciência de que dispúnhamos de meios em termos de equipamento oficial e de pessoal qualificado que não estavam a ser utilizados correctamente. Dispúnhamos de professores profissionalizados que não estavam, de facto, a ser utilizados correctamente.

O País compreende perfeitamente que não façamos milagres e que não nos abalancemos a um ensino técnico oficial generalizado em termos de quantidade, mas que façamos algumas opções, algumas das quais reconheço que não são as melhores, mas são aquelas que foram possíveis.

Respondendo agora ao Sr. Deputado Guido Rodrigues, queria dizer que tivemos a preocupação de corresponder a uma estratégia que as comissões de coordenação das diferentes regiões do País têm vindo a seguir e que é a do planeamento integrado em que serão, de facto, as necessidades económicas e de mão-de-obra que determinarão progressivamente o alargamento dessa rede.

Posso dizer que não tivemos necessidade imediata de agravar muito as despesas, mas, por exemplo, vamos precisar de um equipamento mínimo urgente. Este equipamento complementar mínimo tem uma certa dotação que vai ser utilizada, penso eu, recorrendo em parte ao Orçamento e em parte também ao contributo do Ministério do Trabalho e Segurança Sociak Esta dotação, que poderíamos discutir aqui, não basta, porque é mínima.

Calculámos serem precisos 81 000 contos em equipamento mínimo, mas temos assegurado esse montante sem termos tido necessidade de ir agravar outros sectores do Orçamento. Quer dizer, tentámos, na verdade, ser realistas recorrendo a uma colaboração com o Ministério do. Trabalho, que o Sr. Deputado Agostinho Domingues já aqui pôs em relevo, e que é importante, como também iremos recorrer a uma colaboração com o Ministério da Agricultura (ainda recentemente falei com o Sr. Ministro da Agricultura para ver se podíamos chegar a um acordo em relação ao ensino profissional agrícola, que pode traduzir-se numa utilização mais adequada de recursos), e com o Ministério da Saúde, que também está interessado em colaborar neste esforço que pensamos articular com a formação profissional propriamente dita.

Mas isto é apenas um exemplo, que não é abstracto, porque podia, evidentemente, multiplicar aqui modelos. Mas esse exemplo concreto está-se a verificar na prática, não é uma veleidade, não é algo de imaginário, não surgiu da Cabeça de Minerva de ninguém, foi sim-

plesmente uma forma de corresponder a uma necessidade que não tinha sido até aqui satisfeita.

Ê evidente que o orçamento não corresponde, em termos de inflação, aos aumentos que foram aqui indicados, ninguém o nega, seria irrealista e, em minha opinião, seria desonesto fazê-lo.

O que é certo também é que basta, por exemplo, que haja uma maior adequação do sistema educativo ao sistema económico e social que nós queremos para o nosso país para que haja uma maior produtividade. O que é certo é que na lógica que vinha sendo seguida

— que era uma lógica estetizante — o sistema de ensino tendia a tornar-se cada vez mais caro ao Estado e cada vez menos produtivo. Este é um fenómeno que já aqui foi estudado, foi um fenómeno que na Europa teve lugar a partir do século xvm, entrou em crise sobretudo neste meio século e hoje o problema que se põe é o de conseguirmos um sistema de ensino que de facto esteja mais ligado à realidade.

Tal como disse o Sr. Deputado Morais Leitão, é importante vermos no futuro se o esforço pode ser repartido no domínio do ensino particular, porque, por exemplo, as poupanças dos emigrantes, de que tanto se fala, podiam ser canalizadas não apenas para a casa, mas também para o apoio a estabelecimentos de ensino.

Não podemos, porque não vamos mudar de sistema de um momento para o outro, é a fazer o esforço que se impunha no domínio de apoio ao ensino particular. Mas a lógica não consiste no Estado ir dar mais dinheiro ao ensino particular, consiste sim em modificar os comportamentos dos sujeitos sociais e económicos, para que o ensino particular parta mesmo das economias de particulares, quer em termos do ensino privado ou cooperativo e que se mobilize um conjunto de recursos que na verdade estão no local. Posso dar um exemplo concreto: conheço um projecto —não interesse aqui especificar qual— em que há uma preocupação de voltar a considerar que vale a pena, pelo lucro, ganhar dinheiro com os estabelecimentos de ensino.

Quando encontro estabelecimentos abandonados, degradados, não penso que o Estado tenha necessariamente de os comprar, porque senão podemos chegar a uma situação em que o Estado, inclusivamente, vai cobrir a incúria dos particulares, como, por exemplo, no concelho de Belmonte, no distrito da Guarda ou em Marco de Cana vezes, em que houve uma utilização de dinheiros do Estado para aquisição de um colégio que notoriamente não tem condições. Não é esse o tipo de apoio que queremos dar ao ensino particular. O que queremos é que o ensino particular e cooperativo seja o resultado da iniciativa e da participação das famílias que têm necessidade e interesse no ensino

— a começar pelos emigrantes — e que o Estado tem que dizer, claramente, que não pode satisfazer na sua totalidade.

No que respeita a este comportamento, temos que reconhecer que, tal como em anos anteriores, ele constitui aquilo que o Ministério das Finanças e do Plano, de acordo connosco, considera a probalidade razoável, admitindo nós — porque ainda há concursos que estão a íer lugar — que no domínio do pessoal, por exemplo, venha a ser necessário recorrer à administração provisional.

Não podemos pôr esse problema à partida, porque isso seria abdicar, desde logo, da possibilidade de uma