6 DE DEZEMBRO DE 1983

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está preocupado com isso— por fazer com que se supere a falta de racionalidade, a falta de critério na concretização e execução orçamental do dia-a-dia em várias frentes, em vários lados, que é o que faz com que muitas coisas no nosso país estejam por fazer.

Nós sabemos, através da nossa vida e da nossa intervenção política e pública, que muitas vezes não são os problemas financeiros que não proporcionam os melhores resultados.

Estou convencido de que muitos dos nossos atrasos, mesmo no campo da educação, não terão resultado tanto da insuficiência de verbas. Embora saiba que sem ovos não é possível fazer omoletes, muitos ovos estarão estragados ou terão sido estragados por falta de eficiência e de eficácia na aplicação das receitas. Daí o meu comentário.

Para terminar, queria fazer não uma pergunta ao Sr. Ministro, mas um pedido de co-responsabilização e disponibilidade, no sentido de o apoiar para que os resultados não sofram com estas verbas, que são estas e não outras, e que a eficácia possa até começar num ano de vacas magras, como naturalmente todos reconhecemos que é este em que se inclui este Orçamento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): — Sr. Ministro, queria perguntar-lhe porque é que V. Ex.a colocou um psicólogo em cada grupo de 15 alunos — na Escola Marquês de Pombal já está colocado— dos 630 que está a formar a nível do País.

Parece-me que isto precisa de ser discutido na própria Assembleia da República mais profundamente.

Outra coisa que também lhe queria perguntar, Sr. Ministro, era se houve alguma vez a ideia de calcular o preço do insucesso escolar em Portugal.

Temos o ensino mais caro da Europa, como o Sr. Ministro sabe, e o mais insuficiente, como é evidente.

Depois queria também perguntar-lhe qual era o custo do analfabetismo em Portugal, porque penso que, de facto, a forma como se gasta o dinheiro é tão importante como o dinheiro que se tem para gastar.

Queria ainda explicitar mais a minha ideia quanto ao ensino pré-primário. O que está em causa no corte de verbas para o ensino pré-primário, quanto a nós, não é tanto a liberdade da mãe, pois quem vai ser penalizado é a criança e não a mãe, é o homem de amanhã.

O Sr. Ministro pode ter as ideias que quiser sobre as mães, e isso não tem nada a ver com a escolaridade pré-primária. Terá alguma coisa a ver com as creches, mas não com a escolaridade pré-primária.

Portanto isso é realmente impensável. Era impensável há Í00 anos falar-se como o Sr. Ministro põe o problema hoje.

Há 100 anos que está provado que isso é errado e, de facto, é triste ouvir isso da parte de um ministro da Educação com as suas responsabilidades.

Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão ]oão Salgueiro.

O Sr. IPsestdente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação para Ttsponder.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Escutei com a máxima atenção as intervenções dos Srs. Deputados e estou inteiramente de acordo com o Sr. Deputado Agostinho Domingues, pois penso que houve um debate rico, apesar de todo, mesmo se da minha parte há discordâncias e até perplexidades quanto a algumas intervenções.

Queria justamente dizer que a tónica que foi posta pelo Sr. Deputado Agostinho Domingues e também pelo Sr. Deputado Mário Adegas é a que me parece ser a mais responsável.

Queria dizer que em política partilho desla ideia: há a ética da convicção e há a ética da responsabilidade.

Está certo que em termos ideais, em termos utópicos, imaginemos um país lírico onde vamos cultivar uma espécie de jardim, mas o que é certo é que à beira-mar plantado ele está no estado em que se encontra e isso tem a ver com alguma irresponsabilidade histórica no domínio do ensino.

Fui voluntariamente muito moderado e até, digamos, sóbrio na primeira intervenção que fiz, porque acicei, como disse o Sr. Deputado Mário Adegas, que cevemos reconhecer a realidade.

Não há dúvida nenhuma de que há uma insuficiência e uma insatisfação da parte do Governo na apresentação deste Orçamento, mas também disse muito claramente que ele se situava na fase do Programa do Governo que é considerado de emergência e, portanto, era nessa perspectiva que devia ser analisado.

Evidentemente que o Programa do Governo foi feito, em princípio, para 4 anos, e é também evidente que há muitos aspectos que se poderão seguir nas fases subsequentes à de emergência.

Mas a realidade é aquela que as finanças nos impõe e no Ministério da Educação não temos uma varinha de condão para fazer surgir o dinheiro.

O que temos, sim, é que fazer um grande esforce no sentido de gerir melhor o orçamento do sector da educação e de o tornar mais produtivo, porque a verdade é que se pode pensar que haja uma delapidação financeira grave no Ministério da Educação.

Posso dizer que, por exemplo, no que diz respeito à gestão do pessoal tenho muitas dúvidas de que nos últimos anos se tenha sabido utilizar as disponibilidades em recursos humanos, pois prevaleceram critérios que muitas vezes eram os de clientelas políticas, outras vezes até de utilização do pessoal do ensino para outros objectivos que não seriam propriamente objectivos educativos, mas sim de outra ordem.

Penso que as responsabilidades disso tncirnbem a certos sectores que agora se mostram muito críticos relativamente ao Ministério da Educação.

Mas não quis, propositadamente, na minha intervenção inicial levantar problemas desse tipo, porque me parece que numa situação como aquela em que nos encontramos é muito mais importante, como disse o Sr. Deputado Agostinho Domingues, chegar a ter uma esperança mínima no que é, apesar de tudo, a potencialidade dos meios de que dispomos.

Nas diferentes intervenções a que vou testar responder detectei duas atitudes que não posso deixar de classificar: uma, situando-se na ética da convicção, que respeito —podem crer, Srs. Deputados da oposição, que respeito a convicção que têm—;, e a outra, na ética da responsabilidade, que é a ética da acção política.