6 DE DEZEMBRO DE 1983

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trata-se apenas de uma forma de animação cultural muito simpática, mas que não é produtiva.

Penso que o Conselho Nacional de Alfabetização e Educação Básica de Adultos terá de procurar organizar melhor as disponibilidades, não apenas do Estado, mas também das autarquias e até de instituições que podiam muito bem colaborar — e penso que já estão a colaborar—, como as bibliotecas da Gulbenkian, que são também uma forma de alfabetização! Temos que saber coordenar isso tudo, de maneira a que a acção da alfabetização não seja, pura e simplesmente, uma forma de preito que nós prestamos a uma má consciência histórica, pelo facto de não termos sabido resolver o problema estrutural do analfabetismo nem no século xix nem no século xx.

Podia insistir noutros domínios, mas, sem querer estar a responder detalhadamente, estes exemplos mostram que a óptica deste orçamento, dentro de uma perspectiva programática e de acção, é de contenção de despesas, de melhor utilização e de reestruturação do sistema educativo para que corresponda àquilo de que o País necessita nos próximos anos.

Aquilo que me espanta é que alguns problemas levantados, de tipo idealista —já estou habituado a que aqueles que têm uma filosofia materialista histórica muitas vezes caiam no idealismo mais fruste—, contrariem o facto de que quem tiver a visão de que são as condições económicas que determinam a existência não vai pensar que podemos, por um simples efeito voluntarista, modificar as condições económicas.

Digo isto com jair-play, em termos de debate de ideias, não é para assacar contradições a quem, aliás, as deve aceitar, porque são dialécticas.

O que queria dizer é que me espanta ver, da parte de forças políticas que deviam ter um pouco mais os pés na realidade, defender posições — para o ensino em Portugal e para a educação em geral — que neste momento não têm viabilidade e que, a continuar este ritmo de exigências ideais, só criariam frustração no País.

Podem crer que não foi o ciclo unificado que, com uma pseudo-igualitarização, deu esperança aos nossos jovens. Não foi mesmo o c'clo complementar, que, afinal, caiu num impasse, em grande parte devido a não haver a correspondente saída para o ensino superior, que deu esperança à nossa juventude.

Penso que a nossa juventude tem mais esperança em algumas medidas simples que possamos tomar, como, por exemplo, a do ensino técnico-profissional.

Mas não é apenas neste âmbito —e queria prestar justiça a muitos funcionários do meu ministério —, visto que tem havido, apesar de tudo, algum trabalho no sentido de adequar melhor os meios aos fins. O orçamento actual não corresponde ao estudo que foi feiío pelo Sr. Secretário de Estado-Adjunto, que está aqui ao meu lado, mas esse estudo por ele feito foi baseado numa perspectiva estrutural de alterar a reação despesas de pessoal-despesas de funcionamento, que foi um facto que, apesar de tudo, pesou, podem crer, nas negociações que tivemos que fazer com o Sr. Ministro das Finanças e do Plano e com o Sr. Secretário de Estado do Orçamento. Se nós não tivéssemos apresentado uma perspectiva de reestruturação do sistema, certamente que não tínhamos conseguido, apesar de tudo, este orçamento que aqui está, na medida em que houve algumas indecisões e algumas dúvidas. Dado, porém, que apresentámos o problema do pessoal

em termos de irmos fazer uma melhor gestão, isso deixa-nos mais à-vontade para podermos recorrer, se for caso disso, à dotação provisional que nos venha a ser concedida.

Por outro lado, gostaria de dizer que, em relação à proposta de aumento do PIDDAC em 120 000 contos, felicitamos a maioria por este reforço, mesmo que seja modesto, porque ele nos vai permitir utilizar, por exemplo, 70 000 contos para o ensino técnico-profissional e 50 000 contos para o ensino superior politécnico. Ê aí que vamos utilizar esse suplemento, o qual, podem crer não é mais do que uma gota. Mas o que c certo é que, dentro de uma concepção marginalista, muitas vezes basta aumentar um pouco uma dotação para ela poder ter, em termos económicos, maior eficácia. E às vezes para resolver um problema, como, por exemplo, o do equipamento do ensino técnico-profissional, é importante mesmo este pequeno aumento de 70 000 contos, porque ele vai ser produtivo dentro de um esquema de alargamento progressivo.

Sobre este aspecto, gostaria de dizer, Sr. Deputado Ruben Raposo, que o nosso plano consiste em continuar gradualmente, não passando logo no 2° ano a uma generalização, mas sim em continuar a seleccionar em função de propostas que sejam apresentadas pelas comissões regionais para o ensino técnico-profis-s;onal e que correspondam a necessidades de desenvolvimento, particularmente de mão-de-obra.

É claro que mais tarde a generalização poderá vir, se for caso disso, em termos de adequação, mas ainda sujeita a uma avaliação determinada. Quero dizer-ihe que, designadamente nos Açores e na Madeira, fomos geralmente bastante prudentes, porque não delineámos grandes objectivos.

Há também um problema que gostava de salientar, ainda em termos de gestão, relativo à utilização dos meios financeiros do Banco Mundial em termos de criar novas escolas. Podíamos ter tentado fazê-lo só em termos de escolas técnico-profissionais, mas um dos aspectos da política que defendemos neste campo é o do que há que evitar a duplicação dos estabelecimentos. É melhor, dentro da perspectiva de democratização que defendemos, ter no mesmo estabelecimento uma via geral de ensino, uma via técnico-profissional e uma via profissional — nós estamos a ser realistas, pelo que não vamos acabar de repente com a via profissionalizante, apesar dos impasses a que ela está a ser sujeita.

Ora, isto iaiplica, por exemplo, que iremos poder fazer algumas economias no lançamento de estabelecimentos de ensino, porque talvez possamos utilizar de uma forma mais eficaz do que a que tem sido seguida até aqui as ajudas externas. Devo dizer, aliás, que há em Portugal edifícios novíssimos, muito sotisficados, com grandes meios de equipamento, mas com algumas dificuldades no que respeita ao seu funcionamento, quer porque a exigência de pessoal auxiliar é demasiada, quer porque muitas vezes não é possível acompanhar o ritmo em termos de simultaneidade. Por isso é que surgem os casos na imprensa referentes a edifícios que custam a arrancar — falta-nos o equipamento, o qual teve de ir para outra escola que, em termos imediatos, necessitava mais desse apoio.

Quera dizer, parafraseando o Sr. Deputado Agostinho Domingues, que temos algumas esperanças e não nos apresentámos aqui nem com cepticismo nem com pessimismo. Apresentámo-nos sim, muito honesta