6 DE DEZEMBRO DE 1983

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aqui estão para a defesa nacional permitiriam a V. Ex.a fazer tantas flores, tantas flores, que aqui só estaríamos apenas a aplaudir. Enquanto não se sair deste círculo vicioso, julgo que não vamos a parte nenhuma.

Para terminar, gostaria de pedir a V. Ex.a que não dê ordens à Biblioteca Nacional no sentido de fazer um desconto nos cerca de 79 contos!

O Sr. Presidente: — Tive oportunidade de agradecer aos senhores deputados a concordância dada em prolongar um pouco mais a reunião, mas lembro que qualquer soma de perguntas que façam vai requerer respostas e, pelas minhas contas, ainda temos que votar 14 propostas de alteração.

Deste modo, gostava de lhes pedir que se cingissem ao orçamento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, do nosso lado terá toda a benevolência, mas temos de ter em atenção que o debate relativo à educação estava previsto para as 17 horas e apenas começou cerca das 18 horas e 30 minutos. Creio que uma hora e meia para discutir um ministério como o da Educação, com a importância que tem para toda a vida nacional, não será exigir de mais.

Ainda assim, vou tentar resumir algumas questões que tinha a pôr para não roubar a hora de jantar aos colegas.

Penso que o Sr. Ministro, na primeira e segunda intervenções que fez, não correspondeu às expectativas que nós tínhamos deste debate na especialidade.

Penso que aquilo que o Sr. Ministro aqui veio dizer teria ficado extremamente bem, como intervenção do Governo, no debaíe do OE na generalidade. Agora estamos a discutir numa comissão, na especialidade, as verbas do seu ministério e pusemos perguntas concretas, verba a verba.

Perguntámos ao Sr. Ministro, face aos cortes efectuados, quais os projectos que não vão ser realizados e quais as prioridades. A isto o Sr. Ministro disse nada, limitando-se a repetir o Programa do Governo, que, por um lado, nos diz ser para 4 anos e que, por outro lado, nos diz estar a ser cumprido, ainda que dentro de um plano de emergência.

Daí que nós voltemos a colocar, com frontalidade, as questões já aqui postas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto teve a bondade de nos facultar mapas comparativos entre os orçamentos para os serviços do seu ministério, e que haviam sido propostos pelo seu ministério para 1984, e o que tinha sido aprovado. Há uma série de cortes. Nós perguntámos, com toda a frontalidade, o que é que esses cortes iriam significar em termos dos serviços, mas nada nos foi respondido.

O Sr. Ministro fala das suas discordâncias e até perplexidades em relação às questões que aqui trouxemos e fica muito contente por ver que os partidos da maioria o apoiam. Inclusivamente, o Sr. Ministro até conseguiu explicar melhor do que os partidos da maioria a proposta por eles apresentada. Ficámos a saber, pela sua voz, que eram 70 000 contos para um lado e 50 000 para outro.

Foi talvez esquecido o sector principal, que é o do ensino primáno t çté-çrimário. Para aí não vemos a

contemplação com novas verbas em termos de investimentos do Plano.

O Sr. Ministro trouxe também a questão, por vezes referida por responsáveis governamentais, de que antes deste governo tudo era irresponsável. Mas as coisas têm nome, e, quando o Sr. Ministro diz que havia irresponsabilidade na gestão do pessoal, havia critérios que não eram os melhores na gestão dos assuntos do Ministério da Educação, perguntamos: quem é que o Sr. Ministro está a acusar? Os ministros do PSD que o antecederam? Os ministros do PS que lá estiveram desde 1977, ou seja há mais de 7 anos? Ê necessário que fique claro, porque chamar irresponsável é muito bom, mas é preciso saber quem é que foi o irresponsável. Ou ainda é o gonçalvismo?! ...

Fala-nos na época das «vacas magras». Bom, Sr. Ministro, apresentámos nesta Comissão um projecto global relativo ao Orçamento do Estado. Os senhores podem não o aceitar —estão no seu direito—, mas demonstrámos como era possível arranjar mais receita para poder ser melhor distribuída. Provámo-lo através de um mapa que distribuímos a todos os senhores membros da Comissão. Podem não aceitar as nossas propostas, mas dizer que as soluções que propõem são as únicas possíveis —enfim, estamos todos insatisfeitos, mas não há alternativa—, isso, Sr. Ministro, não aceitamos. Ficou aqui claramente demonstrada ao longo dos diversos debates a existência de propostas concretas para arranjar mais receitas com vista a distribuir melhor as despesas.

Dou de barato algumas referências feitas pelo Sr. Ministro relativamente ao financiamento do ensino particular pelos emigrantes, relativamente ao desenvolvimento da investigação científica, apesar da redução de 40 000 contos nas verbas previstas para o Instituto Nacional de Investigação Científica, mas há uma questão que me ficou muito em dúvida.

O Sr. Ministro diz numa nota dos papéis que nos distribuiu que houve já uma transferência na ordem dos 900 000 contos do Instituto de Acção Social Escolar para as autarquias. E, pelo que percebi, explicou que esses 900 000 contos se destinariam ao ensino primário e pré-primário em termos do IASE.

A pergunta que lhe queria colocar é a seguinte: era com estes 900 000 contos que o Sr. Ministro entendia que as autarquias poderiam custear, em termos de transportes escolares, em termos de suplementos alimentares, em termos de apoio em material didáctico, as crianças do pré-primário e do primário em todo o País?

Quanto à questão de nos chamar idealistas, já demonstrámos, no concreto, que somos realistas e apresentámos propostas alternativas.

Sr. Ministro, voltamos a colocar as perguntas concretas que lha havíamos colocado no início:

1.° Entre 1983 e 1984 há uma redução, em termos de plano de investimentos, na ordem dos 50 %. Quais são os projectos que vão ser sacrificados?

2.° Em relação ao IASE, está ou não está o Governo em condições de nos dizer se as verbas consagradas para aquele Instituto correspondem às necessidades e carências sentidas pelas crianças portuguesas e se