6 DE DEZEMBRO DE 1983

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gestão mais adequada do pessoal que pode ser feita. Estamos a tentar fazê-la, mesmo que tenhamos que alterar certos aspectos do estatuto dos professores — porque vamos elaborar um estatuto da carreira docente não universitária — que implicará, por exemplo, um aspecto que aqui não aparece nos números. Assim, gostávamos de ver se nas carreiras docentes o esforço dos professores qualificados era premiado e se não caíamos no esquema que tem consistido em que tanto é premiado o professor que cumpre a sua missão, que inova, como o professor que tem um anormal absentismo.

Não estou, de maneira nenhuma, a criticar os professores em geral, mas estou a dizer que são fenómenos que existem e que não podemos deixar de encarar. Temos é de procurar que os nossos professores tenham estímulo para criar no domínio da sua actividade docente e, para lá disso, na sua função social.

Penso que algumas preocupações que aqui foram levantadas têm a sua pertinência, talvez no modelo de ensino de tipo proteccionista, mas não é esse modelo que está na óptica do Programa do Governo.

Falaria agora de um problema que tem a ver com i criatividade e a produtividade do ensino: a investigação científica.

ê evidente que não vamos continuar, no âmbito do Instituto Nacional de Investigação Científica, com o mesmo tipo de orientação política, que consistia, por exemplo, em financiar ao mesmo tempo unidades orgânicas e linhas de acção com projectos fictícios que levavam a uma inércia dos investigadores, já que tinham assegurado o financiamento, quer publicassem trabalhos ou não.

Existe já uma ligeira modificação desta situação, na medida em que passou para a ideia do financiamento de projectos.

Queria, no entanto, lembrar de que o que está no Programa do Governo é a promoção de uma política de investigação científica ligada a uma estratégia de desenvolvimento, em articulação cora o ensino universitário e com os sectores mais dinâmicos da vida económica. O que me parece terrível é que tenhamos uma estrutura da nossa investigação, em que 80 % é financiada pelo Estado e só cerca de 20 % é financiado pelo sector privado, pelo sector produtivo. Nos países europeus a proporção é muito diferente, sem irmos já aos casos dos Estados Unidos e do Japão, neste último com uma inversão desta relação. Assisti a um debate no Conselho da Europa, em Estrasburgo, sobre o tema «A Universidade no Ano 2000», onde ficou claro que a Europa não pode continuar a ter uma estrutura desse tipo, mesmo no caso dos países desenvolvidos. Caso contrário, tem um número de universitários e de investigadores proporcionalmente superior ao Japão e aos Estados Unidos, mas com uma produtividade muito baixa e que se traduz no facto de a investigação ser muitas vezes mantida apenas por prestígio ou por nacionalismo. Houve casos em que por simples esforço nacionalista se fez uma certa gala em recusar ou minimizar, por exemplo, a participação de investigadores estrangeiros.

Ê certo que vai haver uma alteração, correspondente a uma nova filosofia política que a maioria não esconde, e que se traduz num ponto de vista reformista em todo o movimento, tendente a dar um maior papel à iniciativa privada.

Desejaria que já tivéssemos chegado a uma sociedade em que fosse a colectividade, no seu conjunto, que tivesse a capacidade de criatividade que poderemos imaginar numa sociedade socialista, que também desejo. Simplesmente, encontramo-nos numa situação muito diferente e não poderemos adoptar a política que — apesar da minha qualidade de escritor— designei de lírica.

Não queria deixar também de dizer que o célebre problema das transferências de competências, nomeadamente no que diz respeito ao ensino primário e à educação pré-primária — sem falar no preparatório, em que também se podia pôr o problema—, tem a ver com duas coisas: uma, o princípio constitucional da inserção da escola na comunidade, pois é também uma realidade histórica que os países em que a escola esteve ligada à comunidade foram países em que se conseguiram fazer reformas e uma evolução mais harmoniosa no plano do ensino; outra, de gestão, e estamos de acordo com a passagem, já verificada, da gestão dos equipamentos e agora da acção social (transportes e subvenção do suplemento alimentar). Na realidade, achamos que as autarquias estão em melhores condições para encontrar um enquadramento contextual da acção social. Esse enquadramento implicará economias, quando 2 municípios conseguirem elaborar um esquema de transportes que seja menos custoso do que um sistema que muitas vezes é delineado em termos centralizados.

A maior ou menor pertinência de um auxílio económico directo dependerá de contextos sociológicos, para evitar que estejamos a gastar dinheiro dentro de uma perspectiva que no fundo é de caridade mais ou menos disfarçada.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Caridade?! ...

O Orador*. — Não se trata de caridade, trata-se de dar às comunidades locais a possibilidade de elas averiguarem, em concreto, quais são os sectores que necessitam desses auxílios económicos.

Ligo este problema — desculpem, mas não é possível estar a fazer uma intervenção casuística — ao dos Serviços Sociais Universitários, que aqui foi posto em ligação com a acção social escolar em geral.

Essa questão tem a ver, tal como está no Programa do Governo, com a autonomia universitária. Está no ponto 3.2.1.7 e no ponto 3.2.1.9, quando se diz que «a reestruturação dos Serviços Sociais Universitários tem de estar, cada vez mais, ao serviço dos que deles efectivamente carecem, devendo ser geridos em regime de co-participação dos estudantes». De facto, tem de se dizer que tem havido um dispêndio que se destina não a corrigir desigualdades sociais, mas a manter um tipo de vida universitária em que aqueles que são privilegiados são os beneficiados em relação aos que são carentes.

Quando se fala em co-participação dos utentes c porque pensamos que os estudantes devem participar na gestão. E queria Sr.a Deputada Zita Seabra, dizer uma coisa em relação a Aveiro. Olhe que houve grande paciência da parte do Ministério da Educação, e do Sr. Reitor e a Associação de Estudantes da Universidade de Aveiro, que tive a honra de receber no meu Ministério, considerou perfeitamente razoável a solução que encontrámos e que foi o resultado de uma negociação.