Debates Parlamentares - Diário 062, p. 1586 (1983-12-06)

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II SÉRIE — NÚMERO 02

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS, da ASDI e da UEDS, voto a favor do PCP e a abstenção do MDPfCDE.

Era a seguinte:

Proposta de alteração 15 — Ministério da Educação 0.1 — Gabinete do Ministro OU —Instituto de Tecnologia Educativa

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para o Instituto de Tecnologia Educativa em 30 000 contos, com objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 140 154 contos para o Instituto de Cultura e Língua Portuguesa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

Era a seguinte:

Proposta de alteração

15 — Ministério da Educação

01 — Gabinete do Ministro

01.4 — Instituto da Cultura e Língua Portuguesa

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para o Instituto da Cultura e Língua Portuguesa em 140 154 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

O Sr. Presidente: — Finalmente, uma proposta de de alteração apresentada por deputados do PS e do PSD que propõe um reforço de 120 000 contos para investimentos do Plano.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI, votos contra do CDS e abstenções do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluímos a votação das propostas de alteração à proposta de lei do Orçamento do Estado para 1984 para o Ministério da Educação.

Vamos agora proceder à votação final global do orçamento do Ministério da Educação, com a alteração que acaba de ser aprovada.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI.? votos contra do PCP. do CDS, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, pedia a vossa atenção por mais uns minutos apenas para confimar-mos a ordem do dia para amanhã. Conforme ficou decidido teremos às 10 horas a discussão do orçamento relativo ao Ministério da Justiça, às 15 horas do orçamento relativo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, às 17 horas do orçamento relativo ao Ministério da Defesa e às 21 horas —ou se preferirem às 21 horas e 30 minutos e gostava que ficasse decidida agora a hora — o debate sobre o orçamento da segurança social. Talvez seja mais prudente marcarmos para as 21 horas e 30 minutos, uma vez que, na melhor das hipóteses, concluiremos às 20 horas.

Perguntaria ainda aos Srs. Deputados, antes de encerrar a sessão, se alguém deseja usar da palavra para declarações de voto.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

ê que não ouvimos aqui a referência ao Ministério da Administração Interna.

O Sr. Presidente: — Não foi possível chegar a consenso, portanto terá de passar para o dia seguinte.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Quer dizer então que o debate sobre esse ministério não se realizará amanhã7

O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado, porque não se conseguiu chegar a um consenso no que respeita ao horário.

Tem a palavra o Sr. Deputado Morais Leitão para uma declaração de voto.

O Sr. Morais Leitão (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas uma declaração de voto muito breve para dizer que o CDS está de acordo com os objectivos que o Sr. Ministro da Educação apresentou em termos de fortalecimento do ensino privado t de contenção, com o aumento de produtividade, das despesas do seu ministério. Pensamos que os seus objectivos são louváveis e não queria deixar de o dizer. Só não concordamos e por isso votámos contra o orçamento que o Governo, em termos globais, tenha dado ao Ministério da Educação uma prioridade diversa daquela que deu a outros ministérios. Não se trata, portanto, de não desejarmos que o Sr. Ministro transforme a sua ética de responsabilidade no exercício efectivo da responsabilidade.

O Sr. Presidente: — Está, então, terminada a nossa reunião.

Eram 21 horas e 10 minutos.

Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão:

João Maurício Fernandes Salgueiro (PSD), presidente;

Almerindo da Silva Marques (PS), vice-presidente;

1586II SÉRIE — NÚMERO 02Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS, da ASDI e da UEDS, voto a favor do PCP e a abstenção do MDPfCDE.Era a seguinte:Proposta de alteração 15 — Ministério da Educação 0.1 — Gabinete do Ministro OU —Instituto de Tecnologia EducativaOs deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para o Instituto de Tecnologia Educativa em 30 000 contos, com objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 140 154 contos para o Instituto de Cultura e Língua Portuguesa.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.Era a seguinte:Proposta de alteração15 — Ministério da Educação01 — Gabinete do Ministro01.4 — Instituto da Cultura e Língua PortuguesaOs deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para o Instituto da Cultura e Língua Portuguesa em 140 154 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.O Sr. Presidente: — Finalmente, uma proposta de de alteração apresentada por deputados do PS e do PSD que propõe um reforço de 120 000 contos para investimentos do Plano.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI, votos contra do CDS e abstenções do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluímos a votação das propostas de alteração à proposta de lei do Orçamento do Estado para 1984 para o Ministério da Educação.Vamos agora proceder à votação final global do orçamento do Ministério da Educação, com a alteração que acaba de ser aprovada.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI.? votos contra do PCP. do CDS, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, pedia a vossa atenção por mais uns minutos apenas para confimar-mos a ordem do dia para amanhã. Conforme ficou decidido teremos às 10 horas a discussão do orçamento relativo ao Ministério da Justiça, às 15 horas do orçamento relativo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, às 17 horas do orçamento relativo ao Ministério da Defesa e às 21 horas —ou se preferirem às 21 horas e 30 minutos e gostava que ficasse decidida agora a hora — o debate sobre o orçamento da segurança social. Talvez seja mais prudente marcarmos para as 21 horas e 30 minutos, uma vez que, na melhor das hipóteses, concluiremos às 20 horas.Perguntaria ainda aos Srs. Deputados, antes de encerrar a sessão, se alguém deseja usar da palavra para declarações de voto.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?ê que não ouvimos aqui a referência ao Ministério da Administração Interna.O Sr. Presidente: — Não foi possível chegar a consenso, portanto terá de passar para o dia seguinte.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Quer dizer então que o debate sobre esse ministério não se realizará amanhã7O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado, porque não se conseguiu chegar a um consenso no que respeita ao horário.Tem a palavra o Sr. Deputado Morais Leitão para uma declaração de voto.O Sr. Morais Leitão (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas uma declaração de voto muito breve para dizer que o CDS está de acordo com os objectivos que o Sr. Ministro da Educação apresentou em termos de fortalecimento do ensino privado t de contenção, com o aumento de produtividade, das despesas do seu ministério. Pensamos que os seus objectivos são louváveis e não queria deixar de o dizer. Só não concordamos e por isso votámos contra o orçamento que o Governo, em termos globais, tenha dado ao Ministério da Educação uma prioridade diversa daquela que deu a outros ministérios. Não se trata, portanto, de não desejarmos que o Sr. Ministro transforme a sua ética de responsabilidade no exercício efectivo da responsabilidade.O Sr. Presidente: — Está, então, terminada a nossa reunião.Eram 21 horas e 10 minutos.Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão:João Maurício Fernandes Salgueiro (PSD), presidente;Almerindo da Silva Marques (PS), vice-presidente;

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