6 DE DEZEMBRO DE 1983

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Era a seguinte:

PIOR — Nordeste a: jar vio — Pot~noN¡:dadss agrícolas

Propõe-se um reforço de 43 380 contos.

A profunda degradação sócio-económica desta região, acompanhada de uma acelerada desertificação demográfica e agrícola, exige uma interven-ç.ão rápida e eficaz que possibilite inflectir a situação. Tal intervenção não é exequível com as verbas previstas no Orçamento Geral do Estado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de um reforço de verba de 150 000 contos para o Plano Integrado de Desenvolvimento Regional — Zona crítica alentejana — Pequenos regadios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da ASDI, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS e a abstenção do CDS.

Era a seguinte:

P!DR— Zona crítica alentejana — Pequenos regadios

Propõe-se um reforço de 150 000 contos.

Este reforço visa dar credibilidade ao projecto, possibilitando uma actuação minimamente eficaz numa área tão sensível como a do aproveitamento dos recursos hídricos, que, para serem devidamente potencializados, carecem não apenas da construção de pequenas barragens e charcas, mas também da preparação para o regadio das terras beneficiadas.

A verba de 25 000 contos inicialmente prevista no Orçamento Geral do Estado é manifestamente insuficiente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de reforço de verba de 12 100 contos para o Plano Integrado de Desenvolvimento Regional — Baixo Mondego — Investigação agrária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da ASDI e votos a favor do PCP, do CDS, do MDP/CDE e da UEDS.

Era a seguinte:

PIDR — Baixo Mondego — Investigação agrária

Propõe-se um reforço de 12 100 contos.

Um projecto ambicioso como o do Baixo Mondego, que pretende, inclusive, alterar o tradicional ordenamento agrícola da região, não pode deixar de apresentar alternativas profundamente estudadas e avaliadas nos seus efeitos e consequências. A transformação de uma economia tradicional não se compadece com esboços de investigação, antes exigindo uma investigação aplicada, que tenha em conta não apenas a diversidade dos recursos físicos, mas também dos recursos humanos, visando a máxima potencialização da produtividade da terra e do trabalho.

Estes objectivos irrecusáveis não se compatibilizam com a verba prevista no Orçamento do Estado, o mesmo acontecendo, aliás, com a Cova òa rAYs&.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de reforço de verba de 12 500 contos para o Plano Integrado de Desenvolvimento Regional da Cova da Beira — Investigação agrária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da ASDI e votos a favor do PCP, do CDS, do MDP/CDE e da UEDS.

O ir. Presidente: — Vamos votar a proposta de reforço de verba de 500 000 contos para o Instituto Nacional de Investigação Agrária e de Extensão Rural.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da ASDI, os votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS e a abstenção do CDS.

Era a seguinte:

Instituto Madona) de Investigação Agrária 8 da Extensão Rural

Propõe-se um reforço de 500 000 contos.

Tal reforço tem em vista intensificar o trabalho de investigação aplicada em áreas fundamentais para o desenvolvimento do sector, designadamente: produção ovina e caprina; melhoramento florestal; economia e sociologia florestais; melhoramento de plantas (cereais, oleaginosas, forragens e pratenses); propagação vegetativa; tecnologia de produtos agro-alimentares; pesquisa e desenvolvimento de fontes proteicas; química e utilização de desperdícios florestais; bases de intensificação cultural da nogueira, aveleira e amendoeira; cultura intensiva e reconversão de olivais; adaptação varie tal, melhoramento e técnicas culturais na horticultura (nomeadamente no que respeita aos horto-industriais) e viticultura.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de reforço de verba de 1 300 000 contos para os serviços regionais de agricultura e direcções-gerais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da ASDI, os votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção do CDS e da UEDS.

Eja a seguinte:

Serviços regionais de agricultura e direcções-gerais

Propõe-se o reforço de 1 300 OCO contos.

O desenvolvimento da nossa agricultura, independentemente do esforço exigido aos produtores, passa pela melhoria e intensificação da qualidade e quantidade dos serviços prestados por parte do Estado, de apoio è actividade agro-pe-cuária.

A capacidade de resposta e a eficácia dos serviços não é compatível com a verba prevista no Orçamento do Estado.

Ora, a indispensabilidade dos mesmos e os benefícios que uma actuação eficaz pode proporcionar justificam o reforço proposto, tendo em vista a intervenção directa, sobretudo no respeitante a: desenvolvimento da produção forrageira, dos te-