1552

II SÉRIE — NÚMERO 62

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tenho dois pedidos de palavra de dois Srs. Deputados que estiveram numa outra reunião, que acabaram de chegar e a quem vou conceder a palavra.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): —Sr. Ministro Soares Costa, quero pôr-lhe algumas questões sobre as obras do Baixo Mondego.

Cheguei arrasado, mas sei que já foi aqui referido o problema da dotação para a continuação dessas obras, presumo que pela Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola. A questão é a seguinte: está prevista a afectação de alguma parte dessa verba, ou de outra verba qualquer, para a necessária implementação de uma política de adaptação dos agricultores à mudança de culturas proveniente da regularização dos caudais? E, já agora, se o Sr. Ministro me pudesse informar, gostaria de saber o que se passa com a dotação de verbas da Direcção-Geral de Serviços Hidráulicos para a mesma obra, embora esta esteja no âmbito de outro Ministério.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Mário Adegas.

O Sr. Mário Adegas (PSD):—De forma muitQhfeve, a pergunta que formularia ao Ministério da" Agricultura, Florestas e Alimentação. e, em especial'-ao.' Sr. Ministro era a seguinte: o Complexo do Cachão pode,, no wntexto de um orçamento com dificuldades como aquele que estamos aqui a aprovar, não'ter grandes possibilidades de apoio financeiro para ampliar a sua acção, como disse o Sr. Deputado Amadeu Pires. Mas, não existindo essa possibilidade de apoio financeiro, existe eventualmente tempo e possibilidade de clarificar a sua situação como empresa, como sociedade, e isso depende do Ministério da Agricultura e do Ministério, das Finanças. Neste sentido a minha pergunta é a de saber se vamos aproveitar este tempo, sem apoios financeiros substanciais mas, enfim, com a clarificação de algumas situações, para esclarecer de forma definitiva e com alguma profundidade a situação daquela empresa porque ela não está totalmente clarificada.

O Sr. Presidente: — Vou agora dar, a palavra ao Sr. Ministro para dar os esclarecimentos que entender por oportunos às questões que foram postas pelos Srs. Deputados, antes de passarmos à fase de votação.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O primeiro comentário que gostaria de fazer é o de que esta discussão me pareceu extremamente positiva, porque, ao fim e ao cabo, parece que no domínio das ideias e das necessidades estamos todos de acordo; há aqui muita sintonia em relação a muitos dos problemas levantados e é extremamente importante verificá-lo, porque isso significa que todas as pessoas de todas as correntes políticas o que aqui manifestaram, no fundo, foi o seu grande interesse pelo futuro da agricultura e pelo seu desenvolvimento, e esse é o aspecto mais importante que retiro deste debate, até porque é para mim extremamente reconfortante, como podem calcular.

Naturalmente que há diferenças de perspectivas no sentido do que é que seria necessário para ocorrer, com maior ou menor intensidade ou maior ou menor rapidez, às necessidades da agricultura. Aí, sim, aceito, há perspectivas diferentes. A do Governo é naturalmente no sentido de se poderem enquadrar as medidas a adoptar dentro do orçamento de austeridade que temos, e a maioria apresentou uma proposta que, de algum modo, vai ao encontro das nossas preocupações, procurando também aí, e dentro do possível, corrigir, aqui ou ali, alguns sectores, algumas actividades que efectivamente necessitariam de mais algum recurso para se poderem desenvolver.

Ao dizer que muitas das coisas que aqui foram expressas têm o meu acordo no domínio das ideias Justificará quei eu não ocupe nestie momento um tempo especial com alguns desses pontos. No entanto, e seguindo mais ou menos a ordem por que as questões foram postas, passaria a responder a algumas delas e depois os Srs. Secretários de Estado fariam o favor de completar, pois facilmente identificarão quais os domínios que mais especificamente cabem dentro das vossas áreas de competência. - ' ,

O Sr. Deputado Rogério de Brito referiu o sector da investigação em particular e devo dizer-lhe que não me referi a ele porque' há um corte na verba que está inscrita no orçamento do 1NAER, embora não seja muito substancial. Relativamente á este aspecto, o que pensamos é què, com a reestruturação do funcionamento que está em curso com a nova lei do INAER, nós vamos conseguir, em grande parte, racionalizar a actividade de um largo sector da investigação do Ministério e, sobretudo, pôr o acento tónico na investigação aplicada aog problemas concretos, usando o mecanismo de feed-back que vem da própria extensão rural para que efectivamente as grandes extensões nacionais e os outros organismos de apoio da investigação se vocacionem para a resolução de problemas concretos.

Isto tem a ver com alguma redução de verbas, principalmente em matéria de investimento. Portanto, do que se trata é de rentabilizá-lo melhor com os recursos disponíveis de equipamento — porque o investimento em investigação é, sobretudo, no equipamento.

Não é um sector que me preocupe muito de momento se tiver algum corte em matéria de investimento, porque todos nós sabemos que, ainda assim, há no Ministério equipamento subutilizado, e o Sr. Deputado sabe bem que isto é um facto! ...

Há aí muito a racionalizar, há sobretudo alguns projectos que, por serem nitidamente de investigação não aplicada, foram deixados cair ou ficaram com muito menos suporte financeiro porque neste momento não é essa a tónica do Ministério. O que nos importa é evidentemente potencializar, no bom sentido, os recursos que temos, e isso é uma dinâmica, é uma reacção que a própria organização que vamos dar ao serviço de extensão acaba, ela própria, por desencadear do lado da investigação.

O St. Deputado apresentou em nome do seu partido um conjunto de propostas concretas de verbas. Evidentemente que não é possível, dentro da austeridade e dos recursos de que o Ministério dispõe, poder defender esse ponto de vista. Se fôssemos por esse caminho, ou se trataria de reforços que não são possíveis de contemplar ou então teríamos de fazer um rearranjo e