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II SÉRIE — NÚMERO 85

Quanto à nossa declaração de vo;o, reservar-nos-emos para o Plenário, no sentido de que iremos com certeza votar contra este projecto pelas razões já fortemente enunciadas

O Sr. Presidente: — Quanto ao problema do relatório suscitado pelo Sr. Deputado José Magalhães, o relator ouviu as suas observações e penso que irá fazer um relatório sintético, mas segundo a sua própria perspectiva e as notas que tomou.

O que gostaria de saber dos Srs. Deputados é se desejam que marque uma reunião desta Comissão para se ler e aprovar o relatório ou se depois de feito será enviado à Presidência da Assembleia, sem necessidade de reunião prévia da Comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): — Sr. Presidente, sou de todos os presentes o que tenho menos autoridade para falar, visto que sou o mais inexperiente, estou a dar os primeiros passos na Assembleia da República nesta Comissão. Contudo, estou em crer que o relatório terá de ser aprovado pelo plenário da Comissão, a não ser que haja uma delegação no Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Concordo, Sr. Deputado. Quando é que o relatório estará pronto?

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): — Ainda hoje, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados querem marcar uma nova reunião desta Comissão para hoje, ao fim da tarde, para se ler e aprovar o relatório?

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Embora tenha ideia que, em termos de praxe, na Assembleia da República não se tem cumprido rigorosamente os prazos regimentais previstos para a entrega dos relatórios com a antecedência que é a regimentalmente determinada relativamente ao dia da votação final global, queria perguntar ao Sr. Presidente se de facto o nosso Regimento prevê algum prazo necessário para a apresentação do relatório na Assembleia da República, através da Mesa, antes da votação.

O Sr. Presidente: — Penso que não, Sr. Deputado, mas, de qualquer maneira, convirá que o relatório seja apresentado dentro do prazo que foi dado à Comissão para a apreciação na especialidade.

Assentemos nisto: a Comissão fica convocada para reunir amanhã às 17 horas e 30 minutos. Tem a=palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): — Antes da convocação da próxima reunião, queria sugerir à Mesa — e julgo que nisso estarão de acordo todos os Srs. Deputados — que, como o projecto, antes de ser aprovado, é um projecto de relatório e estará certamente pronto de manhã, talvez facilitasse os trabalhos fazer distribuir um exemplar desse projecto do relatório a todos os membros da Comissão, para que, quando nos reunirmos já o tenhamos lido e para que possamos dar com maior facilidade o nosso voto.

O Sr. Presidente: — Então, se o Sr. Deputado relator entregar o relatório aos serviços antes das 17 horas e 30 minutos, estes farão o possível por o fotocopiar e distribuir a todos os senhores membros da Comissão.

Se isto não for feito, será por impossibilidade advinda da entrega do relatório muito em cima da hora.

Seja como for, a Comissão fica convocada para amanhã às 17 horas e 30 minutos, em sala a afixar, sem prejuízo de tentarmos prevenir todos os Srs. Deputados.

Antes de encerrar a sessão gostaria de pedir a vossa atenção para um assunto que se extrapola à matéria que nos tem ocupado e que é o seguinte: está marcada para hoje às 18 horas a audiência solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas. Esta audiência é dada pela nossa Comissão, conjuntamente com a Comissão de Trabalho, e pela Comissão de Defesa Nacional, como todos estão lembrados.

Pedia aos Srs. Deputados de cada um dos grupos parlamentares que providenciassem para que se fizessem representar nesta audiência, julgando bastar um senhor deputado de cada partido. Embora a sala onde. decorrerá a audiência não esteja ainda determinada, deverá ser, em princípio, esta mesma sala. De qualquer forma será afixado lá fora assim que for determinada.

Se os Srs. Deputados pudessem indicar desde já os representantes dos grupos parlamentares, agradecia.

Por falta no sistema de gravação não é possível reproduzir o final da sessão.

O Sr. Presidente deu por encerrada a sessão às 72 horas e 2 minutos.

PREÇO DESTE NUMERO 20$00

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