II Série — Número 89

Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.° 284/111:

Elevação de Águeda à categoria de cidade (apresentado pelo CDS).

Requerimentos:

N.° 1373/III (1.°) — Do deputado Duarte Lima (PSD) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação relacionado com as feiras de gado no distrito de Bragança.

N.° 1374/III (1.°) — Do deputado Magalhães Mota (ASD1) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo cópia de relatórios sobre a situação económica de empresas públicas do sector industrial.

N.° 1375/III (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social pedindo informações relativas à adjudicação de obras, com e sem concurso público, de 1980 a 1983.

N.° 1376/III (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo vários elementos relativos a indemnizações por nacionalização de empresas nos termos da Lei n.° 80/77, de 26 de Outubro.

N.° 1377/III (l.°) — Dos deputados Jaime Ramos e Luís Monteiro (PSD) ao Governo acerca da entrada em funcionamento de uma nova estação de rádio pertencente às forças armadas dos Estados Unidos.

N." 1378/III (1.°) — Do deputado João Abrantes (PCP) ao Governo acerca do ressarcimento de prejuízos causados pela actividade de organismos oficiais em terrenos de um agricultor do vale do Mondego.

N." 1379/III (1.°) — Dos deputados Helena Cidade Moura e João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Ministério da Educação acerca da melhoria das condições de funcionamento da Escola Secundária do Barreiro.

N.° 1380/III (1.°) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério acerca de uma proposta feita pelos alunos do 12.° ano da mesma Escola Secundária.

N.° 1381/III (1.°) — Do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Governo pedindo cópia do acordo celebrado com a concessionária de jogo de Espinho (Solverde).

N.° 1382/111 (1.°) — Do mesmo deputado ao Governo relacionado com a transferência da verba da construção de uma variante à estrada nacional n.° 109 para obras numa doca de barcos de recreio em Leixões.

N.° 1383/III (1.') — Do deputado Dinis Alves e outros (PS) ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares acerca do licenciamento de uma nova estação de rádio pertencente às forças armadas dos Estados Unidos.

N.° 1384/III (1.°) —Do deputado António da Costa (PS) à Secretaria de Estado do Ensino Superior relativo à

nomeação da comissão instaladora da Escola Superior de Tecnologia de Viseu e do planeamento do ensino para a região.

N.° 1385/III (1.°) — Dos deputados António da Costa e Cunha e Sá (PS) à Secretaria de Estado das Florestas sobre a fiscalização da pesca ilegal, repovoamento piscícola dos rios Paiva e Covo e a eventual instalação de um centro de criação de trutas nos limites dos concelhos de Castro Daire e Vila Nova de Paiva, na zona de Covelo de Paiva.

N.° 1386/III (1.a) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca de uma exposição de ajudantes de despachante da Alfândega do Porto sobre a não observância pela Direcção-Geral das Alfândegas do Decreto-Lei n.° 379/82, de 22 de Setembro.

N.° 1387/III (1.°) — Dos deputados Gaspar Martins e Francisco Manuel Fernandes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social relativo à supressão de duas carreiras de autocarros da empresa Cabanelas no concelho de Vinhais.

N.° 1388/1II (1.°)—Dos mesmos deputados ao Ministério do Equipamento Social relativo à demora na construção da ponte sobre o rio Tua, entre Brunheda e Pereira.

N.° 1389/III (1.°) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério acerca da falta de pontões na estrada de Boticas à freguesia de Salto, no concelho de Montalegre.

N.° 1390/III (1°)—Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre a ligação da estrada nacional n.° 316 à estrada nacional n.° 15 e futuro I. P. n.° 4 no concelho de Vinhais.

N.° 1391/III (1.°) — Do deputado Gaspar Martins (PCP) ao referido Ministério relacionado com a supressão de uma passagem de nível na estrada nacional n.° 15, em Paredes, e a eventual construção de uma ponte sobre o rio Sousa.

N.° 1392/III (1.°) —Dos deputados José Magalhães e outros (PCP) ao Ministério da Justiça acerca da revisão do Estatuto dos Conservadores do Registo Civil.

N.° 1393/III (1.°) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério acerca da correcção das anomalias do regime do vencimento de exercício dos conservadores do Registo Civil.

N.° 1394/1II (1.°) — Do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) ao Governo relativo à concessão de licença para emissões em Portugal à rádio das forças armadas norte--americanas.

N.° 1395/III (1.°) —Do deputado Silvino Sequeira (PS) à Secretaria de Estado das Comunicações acerca da instalação de um posto público de telefone nos Casais Silvas, freguesia e concelho de Rio Maior.