II Série — Número 90

Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 1984

DIáRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Decreto n.° 40/111:

Empréstimo em moeda estrangeira a celebrar com o Fonds de rétablissement du Conseil de l'Europe.

Resoluções:

Convenção n.° 5 da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), destinada a alargar a competência das autoridades qualificadas para aceitar o reconhecimento de filhos naturais.

Acordo e protocolo de acordo para a importação de objectos de carácter educativo, científico ou cultural, adoptados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

Projectos de lei:

N.° 285/III —Criação da freguesia de Malaqueijo. no concelho de Rio Maior (apresentado pelo PS).

N.° 286/111 — Medidas de emergência para pagamento dos salários em atraso, garantia dos direitos dos trabalhadores, salvaguarda do funcionamento e recuperação das respectivas empresas (apresentado pelo PCP), seguido de despacho de não admissão.

N.° 287/III —Sobre o ensino da Religião e Moral (apresentado pela UEDS).

N.° 288/III — Alterações à Lei de Bases da Reforma Agrária (apresentado pelo COS).

N." 289/III — Electrificação agrícola (apresentado pelo CDS).

Ratificação n.' 73/111:

Requerimento do COS pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 29/84, de 20 de Janeiro.

Comissões:

Comunicação do PS relativa à substituição de representantes seus em várias comissões.

Requerimentos:

N.° 2042/111 (l.a) — Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca do pagamento de dívidas de beneficiários do crédito agrícola de emergência.

N.° 2043/III (l.n — Do deputado Gaspar Martins (PCP) ao Ministério da Educação acerca da melhoria das instalações da Escola Secundária de Ermesinde.

N.° 2044/III (1.°) — Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação pedindo cópia de estudos elaborados sobre o projecto do Alqueva.

N.° 2045/III (1.*) — Dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP) aos Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros acerca da instalação de uma estação de radar na serra de Monchique.

N." 2046/1II (1.°) — Do deputado Fernando Cardoso Ferreira (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano

acerca da aquisição de instalações para repartições ou direcções de finanças em Setúbal.

N." 2047 (1.°) — Do deputado Portugal da Fonseca (PSD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca dos requerimentos apreciados pelo Ministério ao abrigo do Decreto-Lei n.° 398/83, de 2 de Novembro.

N." 2048/III (l.3) — Do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo identificação dos técnicos que integram vários grupos de trabalho.

N.° 2049/HI (l.3) — Do mesmo deputado ao msemo Ministério pedindo relatórios e informações de grupos de trabalho criados no âmbito do Despacho n.° 22/83, de 10 de Março.

N." 2050/111 (!.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo diversas informações relacionadas com os reactores nucleares do tipo Candu.

N.° 2051/IH (1.°) — Do deputado Manuel Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento Social acerca de eventual inquérito à Direcção de Viação do Norte.

N." 2052/111 (l.3) —Do deputado Daniel Basto (PSD) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação pedindo elementos relativos ao pagamento de indemnizações do seguro agrícola de colheitas em 1982 e 1983 nos distritos de Vila Real e Bragança.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento dos deputados José Miguel Anacoreta Correia e Rodrigues Queiró (CDS) pedindo informações relativas à libertação de compatriotas nossos detidos pelas autoridades da República Popular de Angola.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Silvino Sequeira (PS) sobre a estrada nacional n,° 1 (segurança rodoviária).

Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado forge Lemos (PCP) acerca de instalações gimno-desportivas para a Escola Secundária de Odivelas.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do mesmo deputado sobre o referido assunto.

Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Tomás Espírito Santo (CDS) pedindo várias informações relacionadas com o projecto da luta contra a poluição e controle da qualidade das águas do Tejo e com o plano nacional da água.

Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a Estação de Tratamento de Lixos de Lisboa.

Do Ministério da Administração Intema a requerimentos do mesmo deputado sobre a falta de electrificação na Avenida dos Bons Amigos e as frequentes inundações no túnel do Cacém.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do mesmo deputado sobre correcção de assimetrias de desenvolvimento e quilometragem de estradas asfaltadas.

Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Manuel Fontes Orvalho (PS) sobre planeamento de instalações escolares (rede escolar).