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II SÉRIE — NÚMERO 90

EPAL ......................... 1 425

DRAGAPOR ................_24 25n

Total ................ 502 313

Refira-se ainda que o endividamento externo das EP passou de 107 746 milhares de contos em 1979 para 520 313 milhares de contos em 1982, e não os valores referidos pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.

3 — O câmbio a que o endividamento externo está expresso é o da data das operações.

O princípio do custo histórico impede as empresas de actualizarem automaticamente o montante dos seus empréstimos para a data do balanço, embora possam, em conta do passivo distinta («Provisões para riscos e encargos diversos») registar o montante das diferenças de câmbio potenciais.

4 — O apuramento do custo total —entendido este como soma dos juros e diferenças de câmbio — do endividamento externo não é tarefa fácil nem expedita, por duas ordens de razões:

a) Nem todo este custo é levado a resultados. Com

efeito, os encargos referentes a empréstimos contraídos para investimento são normalmente levados a contas do imobilizado, passíveis de amortização logo que este entre em exploração. Note-se que existem casos em que o imobilizado continua a ser onerado por estes encargos mesmo após a sua entrada em exploração regular. Por outro lado, disposições legais determinam a imputação de juros e diferenças de câmbio em certos casos a fundos autónomos (Fundo de Abastecimento, Fundo de Garantia de Riscos Cambiais...);

b) A organização contabilística da maior parte

das empresas públicas não permite o apuramento rápido dos encargos financeiros externos, por não haver para eles contas distintas. Tal apuramento só pode ser feito depois de análise às contas, e, como foi referido acima, nem todas ainda foram analisadas por esta Inspecção.

5 — Optou-se assim por analisar 6 empresas, cujo montante de crédito externo (455 546 milhares de contos) representa cerca de 87,5 % do total do crédito externo das empresas públicas (520 313 milhares de contos), ao mesmo tempo que se procurou apurar, para cada uma, o montante do encargo total da dívida (interna e externa).

O quadro seguinte indica, para cada uma destas empresas, o montante de encargos financeiros, líquidos de receitas financeiras, suportados no exercício de 1982, bem como a sua afectação: («Peon»»)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Nota. — Os Fundos são:

Fundo de Abastecimento:

PKTROGAL ................. 23 788

EPAC ......................... 40 070 6385g

Fundo de Garantia de Riscos Cambiais:

PETROGAL .............................. 20 998

Fundo de Apoio Térmico:

EDP ......................................... 6 244

91 100

6—As causas que contribuíram para o aumento do endividamento externo são várias:

a) Uma insuficiência de capitais próprios, de-

vido a resultados exíguos ou mesmo e muitas vezes negativos, a investimentos realizados sem uma adequada cobertura financeira e à não satisfação pelo Estado de compromissos assumidos;

b) Restrições de crédito interno, segundo as di-

rectrizes governamentais de combate à inflação;

c) Necessidade de obtenção de divisas, pelo finan-

ciamento externo de grande parte da componente importada do investimento, ou da totalidade das compras de bens essenciais (petróleo e cereais).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 23 de Janeiro de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Declaração

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2." série, n.° 27, de 1 de Fevereiro de 1984, o despacho de nomeação do adjunto do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Social--Democrata, rectifica-se que onde se lê «Licenciada Maria João Pereira Coelho» deve ler-se «Licenciada Maria João Martins Pereira Coelho».

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 9 de Fevereiro de 1984. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Declaração

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2." série, n.° 31, de 6 de Fevereiro de 1984, o despacho de nomeação das escriturárias-dac-tilógrafas do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Sociat-Democrata Paula Maria Salgado Ventura Garrochinho e Fernanda da Conceição Pedro, rectifica-se que onde se lê «a partir de 16 de Janeiro corrente» deve ler-se «a partir de 17 de Janeiro corrente».

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 9 de Fevereiro de 1984. — O Director-Geral, José Antônio G. de Souza Barriga.

PREÇO DESTE NUMERO 120$00

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