22 DE FEVEREIRO DE 1984

2299

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS serviço de relações públicas Estradas nacionais Tipos de pavimento

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

gabinete do ministro

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Manuel Fontes Orvalho (PS) sobre planeamento de instalações escolares (rede escolar).

Sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.° de que este Ministério não dispõe dos elementos de planeamento e programação que lhe permitam definir a localização e caracterização de estabelecimentos de ensino.

Esta matéria está cometida aos serviços do Ministério da Educação (Gabinete de Estudos e Planeamento) que em nosso parecer poderão prestar os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Deputado Manuel Fontes Orvalho.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 26 de laneiro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Rícon Peres.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

gabinete do ministro

Ex.™" Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o endividamento externo das empresas públicas.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 1058/83, de \6 de Setembro último, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me comunicar o seguinte:

1 —Em 31 de Dezembro de 1982, de acordo com as contas apresentadas pelas empresas, o endividamento bancário total das empresas públicas não financeiras era o seguinte: «o» corto.)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

2 — As empresas públicas não financeiras que contraíram empréstimos externos são predominantemente as da indústria, comércio externo, transportes e comunicações.

O quadro seguinte indica os montantes em dívida para cada empresa, em 31 de Dezembro de 1982:

Indústria:

(10> contos)

UN1CER ..................... 13

SETENAVE .................. 4 361

EDP ........................... 111 411

CIMPOR ..................... 5 559

ENVC ......................... 179

PORTUCEL .................. 4 058

CNP ........................... 50 015

EDMA ........................ 99

EPPI ........................... 254

FERROMINAS .............. 112

PETROGAL ................. 170 173

PGP ........................... 308

QUIMIGAL .................. 15 008

SN ............................. 13 502 375 052

Comércio externo:

EPAC ......................... 102 491

AG A ...........................___£1_24 1086í5

Transportes:

ANA ........................... 2 128

METRO ...................... 476

TAP ........................... 17 608

CNN ........................... 3 533

CTM ........................... 550

SOCARMAR ................ 12 24 307

Comunicações:

CTT ........................... 9 790

TLP _______2? 9 828

Diversas:

SNAB ......................... 517

EPNC ......................... 75

RDP ........................... 24

RTP ........................... 407

EPDP ......................... 39