22 DE FEVEREIRO DE 1984

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3 — O referido projecto tem um comité orientador cujas funções são apreciar o estado de desenvolvimento dos trabalhos e criticar a estratégia adoptada no desenvolvimento do projecto. Fazem parte do comité orientador, além do director do projecto, os seguintes membros:

Engenheiro José Correia da Cunha, do Ministério da Qualidade de Vida, presidente da Comissão Nacional do Ambiente;

Engenheiro Adolfo Gonçalves, do Ministério do Equipamento Social, director-geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos;

Engenheiro António dos Santos Gonçalves, do Ministério da Indústria e Energia, director-geral da Qualidade;

Engenheira Vitória Mira da Silva, do Ministério da Qualidade de Vida, directora-ge-ral de Qualidade Ambiental;

Prof. António Quintela, do Instituto Superior Técnico;

Prof. Novais Barbosa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;

Dr. Arlindo Cunha, do Ministério da Administração Interna, Comissão de Coordenação da Região do Norte;

Dr.a Maria José Constâncio, do Ministério das Finanças e do Plano, subdirectora-ge-ral do Departamento Central de Planeamento;

Engenheiro Rui Ortigão de Oliveira, da Associação Industrial Portuense.

4 — No âmbito do referido projecto, cujo início de actividade data de Janeiro de 1983, foram já realizadas diversas actividades, entre as quais se salientam:

Recolha e tratamento de informação geomor-fológica da região;

Criação de uma base de dados de qualidade da água do rio Ave e dos seus afluentes, sistematizando a informação existente antes do início do projecto;

Realização de uma primeira campanha intensiva de recolha de informação sobre a qualidade de água do rio Ave, em Julho de 1983, estando em preparação a realização de uma campanha que incluirá ensaios de fluorometria, para Setembro de 1983;

Desenvolvimento de um modelo matemático da qualidade da água do rio Ave;

Levantamento topográfico do fundo do rio Ave e dos seus principais afluentes;

Instalação de limigrafos e escalas ao longo do rio e dos principais afluentes.

5 — Os técnicos que colaboram no projecto de investigação têm mantido contactos frequentes com os técnicos que participaram no estudo ambiental do estuário do Tejo, contactos esses que têm sido frutuosos no que respeita à transferência de conhecimentos adquiridos no desenvolvimento daquele estudo.

6 — Desconhece-se a actividade desenvolvida no âmbito dos projectos referidos nos n.os 1.1 e 1.2 do requerimento do Sr. Deputado, pelo que não tem havido quaisquer contactos com aqueles estudos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 10 de Outubro de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

gabinete do ministro

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a Estação de Tratamento de Lixos de Lisboa.

Em referência ao assunto acima mencionado, cumpre-me transcrever a V. Ex." a informação prestada pela Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre o Assunto em epígrafe:

A Estação de Tratamento de Lixos de Lisboa abreviadamente designada por ETLL, resultou de um concurso público aberto pela Câmara Municipal de Lisboa em 1969, destinado à adjudicação do tratamento dos resíduos sólidos da cidade de Lisboa com vista à sua transformação em adubos.

Mediante o concurso atrás referido, veio o empreendimento a ser adjudicado em 1970 à Federação dos Grémios da Lavoura da Província da Estremadura, tendo sido celebrado entre esta Federação e a CML um contrato de concessão.

No contrato celebrado previam-se obrigações para a concessionária respeitante ao modo e aos resultados da exploração, prevendo-se a possibilidade de, caso tais obrigações não viessem a ser cumpridas, a Câmara Municipal de Lisboa rescindir o contrato celebrado.

Para a instalação da Estação foram celebrados contratos com entidades privadas, vindo as obrigações decorrentes desses contratos para a Federação a ser garantidos pelo Fundo de Abastecimento.

Em 1974, através do Decreto-Lei n.° 482/74, de 25 de Setembro, foram extintos os grémios da lavoura e as suas federações, tendo os respectivos patrimónios sido transferidos para o Estado.

Por despacho dos Ministros da Agricultura e Pescas, do Comércio e Turismo e do Trabalho foi a Estação de Tratamento de Lixos de Lisboa constituída em unidade autónoma, sendo gerida por uma comissão administrativa designada nessa oportunidade.

Em 11 de Junho de 1981 a Resolução do Conselho de Ministros n.° 143/81 atribui ao Ministério da Habitação e Obras Públicas a tutela da Estação de Tratamento de Lixos de Lisboa e ainda os poderes indispensáveis à «resolução de