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II SÉRIE — NÚMERO 90

que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP), tenho a honra de informar V. Ex.a de que, ouvida a Direcção-Geral do Equipamento Escolar, não será possível, a curto prazo, prover a Escola Secundária de Odivelas das restantes instalações gimnodespor-tivas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 8 de Fevereiro de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, José Vieira Mesquita.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

gabinete do ministro

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto; Resposta a um requerimento do deputado do PCP Jorge Lemos sobre instalações gimnodespor-tivas para a Escola Secundária de Odivelas.

Sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me transcrever a V. Ex.a a informação prestada pela Direcção-Geral das Construções Escolares:

1 — Aquando das cheias de 1967 foram construídas casas ligeiras, para habitação dos desalojados, numa zona de terreno onde em 1974 viria a ser implantada a construção dos blocos componentes da Escola (AD, A3, O e GT3A).

Nessa altura, as referidas casas ligeiras foram demolidas e as famílias ocuparam outras (as ainda existentes), construídas na zona de terreno destinado a campo de jogos da Escola, conforme está assinado e tracejado a vermelho na planta em anexo.

Todo este processo decorreu através da Câmara Municipal de Loures, que se comprometeu a entregar o terreno, em tempo oportuno, para a construção do campo de jogos, através do seu ofício 7597, de 6 de Junho de 1973.

2 — Estes serviços estabeleceram diversos contactos com a Câmara Municipal de Loures no sentido de serem desimpedidos os terrenos acima referidos, nomeadamente os seguintes:

a) Ofício n.° 782/DIS, DGCE, de 30 de Ju-

nho de 1976, insistindo com a Câmara Municipal de Loures na resolução do problema, tendo a Câmara respondido, através do seu ofício n.° 11 376, de 3 de Dezembro de 1976, que não podiam prever a data do realojamento dos habitantes das barracas;

b) Ofício n.° 747, de 19 de Abril de 1978,

insistindo de novo com aquela Câmara no sentido de ser solucionado o problema, tendo a Câmara Municipal de Loures, através do seu ofício n.° 7494, datado de 6 de Junho de 1978, comu-

nicado que o realojamento seria efectuado através de uma operação SA AL, cujos estudos estavam em curso.

3 — Acresce ainda referir que mais tarde houve contactos pessoais entre técnicos destes serviços e dos serviços competentes da Câmara Municipal de Loures, com vista à solução do problema, não tendo sido possível até à presente data desbloquear o problema.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 26 de Janeiro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emilio Ricon Peres.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

gabinete do ministro

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado do Ambiente:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Tomás Espírito Santo (CDS) pedindo várias informações relacionadas com o projecto da luta contra a poluição e controle da qualidade das águas do Tejo e com o Plano Nacional da Agua.

Relativamente ao solicitado no ofício n.ü 494/83 desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social de informar o seguinte:

1 — O projecto de investigação a que se refere a alínea í) do requerimento do Sr. Deputado Tomás Espírito Santo designa-se por «Metodologias para avaliação de políticas de recursos hídricos» e visa desenvolver mecanismos para permitir avaliar políticas alternativas para o aproveitamento dos recursos hídricos de uma região, tendo em conta os aspectos de quantidade e de qualidade, bem como os recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Para avaliar a aplicabilidade das metodologias desenvolvidas no âmbito daquele projecto de investigação foi seleccionada uma região piloto, com problemas característicos.

A região seleccionada foi a bacia hidrográfica do rio Ave, com problemas críticos no que se refere a qualidade das águas superficiais, o que acarretou já problemas de carência de água para o abastecimento doméstico e industrial.

2 — O referido projecto é financiado parcialmente pela NATO, através do programa «Ciência para a estabilidade», e nele têm colaborado activamente, além do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a Comissão de Coordenação da Região do Norte, o Departamento de Engenharia Química da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, o Centro de Estudos de Hidrossistemas do Instituto Superior Técnico, o Centro de Estudos de Engenharia Rural do Instituto Superior de Agronomia e a Universidade do Minho.