2294

II SÉRIE — NÚMERO 90

aprofundamento de estudos já anteriormente efectuados e ao lançamento de alguns que lhes são complementares.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia o fornecimento urgente dos nomes dos técnicos representantes dos organismos constituintes dos grupos de trabalho que a seguir se indicam, bem como os respectivos cargos:

a) Tipo de reactor — representes da DGE, EDP.

LNETI, GPSN e GEP;

b) Indústria nacional — representantes da EDP.

DGE, LNETI, DG1, DGE, GPSN e CIEP:

c) Depósito de detritos radioactivos — represen-

tantes do LNETI, DGE. DGGM, ENU e GEP:

d) Legislação e regulamentação — representantes

de GPSN, DGE, LNETI e EDP; é) Informação ao público — representantes da DGE, EDP e LNETI.

Palácio de São Bento, 21 de Fevereiro de 1984.— O Deputado do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português (MDP/CDE), loão Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.° 2049/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia que me sejam fornecidos os relatórios finais dos grupos de estudo que se indicam, criados no âmbito do Despacho n.° 22/83, de 10 de Março:

a) Tipo de reactor; 6) Indústria nacional;

c) Legislação e regulamentação;

d) Informação ao público.

Requeiro ainda que me sejam fornecidas informações sobre o andamento dos trabalhos dos outros grupos de estudo e daqueles, de entre os anteriores, que tenham protelado o prazo de apresentação de conclusões, bem como as novas datas previsíveis em todos os casos em que se verifiquem alterações.

Palácio de São Bento, 21 de Fevereiro de 1984.— O Deputado do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português (MDP/CDE). foão Corregedor da Fonseca.

Requerimento a.' 2050/111 (1.a)

Ex.n,° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os reactores nucleares do tipo Ccndu têm apresen tado nos países onde fciam instalados um f;...ioi de utilização que supera largamente os reactores de outros tipos, pelo que se revelam muito interessantes do ponto de vista económico.

As potências comercializadas situam-se numa gama que se coaduna melhor com a dimensão da rede por-

tuguesa do que as gamas dos reactores comercializados nos Estados Unidos da América e na Europa Ocidental, dos tipos PWR e BWR.

Por outro lado, a participação nacional pode ser maior do que nos reactores dos outros tipos e pode crescer mais rapidamente, a exemplo do que sucede na Índia e na Argentina e se prevê suceder noutros países.

Acontece ainda que estes reactores funcionam a urânio natural, dispensando, pois, a operação de enriquecimento do combustível nuclear. Além disso, movimentam anualmente um volume de urânio tal, que, mesmo para um programa pequeno de reactores nucleares, pode ser viabilizada a instalação em Portugal de uma unidade de fabrico de elementos de combustível.

Nestas condições, parece interessante para o nosso país o estudo deste tipo de reactores nos seus múltiplos aspectos, razão pela qual. nos termos constitucionais e regimentais, requeiro à EDP, por intermédio do Ministério da Indústria e Energia, os seguintes elementos, com pedido de urgência:

a) Que estudos (e em que data) foram realizados no âmbito daquela empresa ou no da Companhia Portuguesa de Electricidade para aprofundamento dos aspectos focados (e ou outros) relativamente ao citado tipo de reactor;

o) Qual a qualificação e experiência profissionais dos técnicos que participaram nesses estudos à data em que foram desenvolvidos;

c) Que contactos (em que datas e por que for-

mas) foram estabelecidos com a construtora canadiana deste tipo de reactores, a AECL, bem como a empresa de electricidade que os explora no Canadá, a Ontário Hydro;

d) Que visitas de estudo foram realizadas às

mesmas empresas, em que data se realizaram, quais os períodos de permanência e qual a qualificação e experiência profissionais dos técnicos envolvidos.

Requeiro ainda o fornecimento dos relatórios elaborados relativos aos estudos, contactos e visitas de estudo efectuados, bem como de outros documentos que possam apresentar as conclusões a que chegaram os técnicos da EDP.

Palácio de São Bento. 21 de Fevereiro de 1984.— O Deputado do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português (MDP/CDE). loão Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.° 2051/135 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Publicou o ]v\ '••'! O r'-'"í<.íyo r!c [aneiro. no passado did |U de Fevereiro, uma reportagem, cia quaí sc ulirmava haver fniude nos exames de condução na Direcção de Viação do Norte. Uma vez que na referida reportagem é posta em causa a honorabilidade de quantos trabalham na referida Direcção de Viação, venho por este meio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Go-