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II SÉRIE — NÚMERO 96

PROJECTO DE LEI N.° 300/1» ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DA COSTA DA CAPARICA A VILA

Povoação de formação relativamente recente (a mais antiga inscrição existente, no cruzeiro do cemitério, data de 1780), deve a sua formação à instalação de pescadores provenientes do Norte, principalmente de Ílhavo, e do Sul, nomeadamente de Vila Nova de Milfontes, Sines e Algarve, que se instalaram em torno da hoje Rua dos Pescadores.

Posteriormente iniciou-se a conquista de terrenos agrícolas em zonas entre a duna e a falésia, o que deu origem a riquíssimas zonas de horticultura. Pode dizer-se que o chão da Costa da Caparica foi construído pelos costa-caparicanos.

Elevada a sede de freguesia em 12 de Fevereiro de 1946, já nessa altura tinha igreja, cemitério e escola e uma população estimada em 2000 pesoas. Até 1970, o crescimento populacional na freguesia atingiu só 2744 habitantes. Daí para cá, e com o afluxo motivado pelo crescimento de Lisboa, a que há a juntar as excelentes condições climatéricas (por virtude da existência da falésia, que provoca um microclima), assistiu-se a um grande desenvolvimento, tendo em 1981 (Censos) atingido os 9914 habitantes em toda a freguesia. E com isto a povoação cesceu, ocupando hoje, em zona urbana contínua, as localidades da Costa da Caparica, Quinta de Santo António, Quinta do Torrão, Praias da Costa, Bairro dos Pescadores, Dunas e Campo da Bola, que, no seu conjunto, têm uma população de 8043 habitantes, o que, para um total da freguesia, significa 81,12%. Extrapolando para eleitores, verifica-se que para 7642 no total da freguesia temos 6199 em aglomerado populacional contínuo, o que ultrapassa largamente o exigido no artigo 12.° da Lei n.° 11/82.

Passando às alíneas do artigo 12.°:

a) Saneamento básico — electrificada, com distribuição domiciliária de água e rede de esgotos quase na totalidade dos fogos.

b) Posto de assistência médica — além de vários médicos residentes e com consultório aberto, existem, pelo menos, 3 postos de enfermagem particulares e o posto da caixa de previdência, situado na ex-Casa dos Pescadores.

c) Farmácia— existem 3, que entre si trabalham por turnos, estando sempre uma de serviço.

d) Casa dos Pescadores, Casa do Povo, casas de espectáculos, centros culturais e outras colectividades:

Casa dos Pescadores — onde estão instalados o posto médico da caixa de previdência e uma creche do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal;

Casas de espectáculos:

Cinemas — SILCINE, Grupo de Amigos da Costa e INATEL (só funciona no Verão). Estão em construção mais 2 cinemas;

Teatros — todos os cinemas ocasionalmente exibem grupos teatrais;

Outras colectividades:

Grupo Desportivo dos Pescadores da Costa da Caparica — dedica-se a actividades desportivas, com incidência no futebol, tendo uma equipa de se-

niores. Tem também instalações para a prática de ténis;

Grupo de Amigos da Costa — de carácter cultural; também promove aulas de ginástica e alfabetização;

Sport União da Caparica — situa-se no Bairro do Campo da Bola; dedica-se a actividades amadoras, com incidência no atletismo;

Clube de Vela de Portugal — dedica-se a desportos náuticos, nomeadamente vela, motonáutica, prancha à vela e surf. Está a iniciar a sua actividade;

Vários parques de campismo.

e) Transportes públicos colectivos — várias carreiras regulares, salientando-se: Costa da Caparica-Lisboa (Praça de Espanha); Costa da Caparica-Lisboa (Praça de Francisco Sá Carneiro); Costa da Caparica-Cacilhas (pela via rápida); Costa da Caparica-Cacilhas (por Almada); Costa da Caparica-Trafaria, e Costa da Ca-parica-Fonte da Telha. Está neste momento a correr o processo de reactivação de uma carreira interna de circulação urbana.

/) Estação dos CTT — existem 2, uma no centro, a funcionar normalmente, e outra na Quinta de Santo António, que só funciona no Verão.

g) Estabelecimentos comerciais e de hotelaria — seria fastidioso proceder à sua enumeração, mas salientam-se o Hotel Praia do Sol, várias pensões e residenciais, o mercado municipal, inúmeros restaurantes, lojas de todo o tipo de comércio, 3 centros comerciais, etc.

h) Estabelecimentos que ministram escolaridade obrigatória — existe uma escola primária, agora com cerca de 700 alunos. A escola preparatória fica no limite dajreguesia, a cerca de 1000 m da povoação.

i) Agência bancária — Banco Nacional Ultramarino, na Rua do Dr. Aresta Branco (centro) e no INATEL.

Pelo exposto, verifica-se que a Costa da Caparica ultrapassa largamente o exigido na Lei n.° 11/82 para poder ser vila, mas, além do já apontado, a Costa da Caparica conta também com uma repartição de finanças, parque, jardim e outros equipamentos, como creches e infantários. Possui ainda uma esquadra da PSP e terminal rodoviário, sendo servida por várias estradas, com destaque para a via rápida, que a liga em 20 minutos (transporte público) a Lisboa.

Acrescenta-se que possui o privilégio de ser banhada pelo oceano Atlântico, o que lhe confere ter cerca de 20 km de extensão de praias, que recebem anualmente mais de 1 500 000 veraneantes na época estival, sofrendo a sua população um acréscimo para cerca de 60 000 residentes, por efeitos do afluxo acima descrito, e faz da Costa da Caparica um centro de atracção turística nacional e internacional, dos melhores de toda a costa portuguesa.

Zona importante de pesca artesanal, que, embora não provida de porto de abrigo, tem lota própria e é geradora de emprego, sendo a faina também um pólo de atracção turística.

Mas a Costa da Caparica não é só pesca e turismo, é também um grande centro comercial, rodeado de férteis campos de agricultura familiar, resultado da dinâmica da vida local, em conjugação com os sectores económicos.