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II SÉRIE — NÚMERO 100

que se vive nas instalações da actual Escola Secundária. Tal situação tem obrigado a que haja alunos que têm aulas na biblioteca, não havendo espaços de convívio onde os estudantes, e mesmo os professores, possam ocupar os seus tempos livres.

A exiguidade das actuais instalações é, aliás, confirmada pela permanência em funcionamento de um anexo, que dista cerca de 1 km da sede, com todos os prejuízos que daí decorrem para estudantes e professores, que, diariamente, têm de se deslocar de um para o outro local.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Por que razão não se concretizou ainda o

início da construção da nova Escola Secundária de Coruche?

2) Para que data está previsto o início das obras

e qual o prazo para a sua conclusão?

Assembleia da República, 20 de Março de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Álvaro Brasileiro — Luísa Cachado.

constante recurso de ano para ano à construção de pavilhões pré-fabricados, que não conseguem dar resposta às necessidades das crianças e dos próprios professores em termos de locais de convívio para ocupação dos tempos livres.

Ao que sabemos, está prevista há já alguns anos a transferência das instalações do ciclo preparatório para o terreno em que actualmente funciona a Escola Secundária.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Por que razão não foi ainda concretizada a

transferência das instalações do ciclo preparatório de Coruche?

2) Que medidas e prazos respectivos prevê o

Governo adoptar no sentido da dotação de Coruche das necessárias instalações em termos de ensino preparatório?

Assembleia da República, 20 de Março de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Álvaro Brasileiro — Luísa Cachado.

Requerimento n.° 2161/111 (1.*)

Ex.""5 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Qual o número de estabelecimentos de educa-

ção pré-escolar/jardins-de-infância que funcionaram durante o ano escolar de 1982-1983 e respectiva localização?

2) Qual o número de estabelecimentos referidos

no n.° 1) em funcionamento no ano escolar de 1983-1984 e sua localização?

3) Quais as previsões neste domínio para o ano

de 1984-1985?

4) A que critérios tem obedecido a política go-

vernamental quanto ao investimento de verbas neste sector do sistema educativo português?

Assembleia da República, 19 de Março de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 2162/1(1 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As instalações da Escola Preparatória de Coruche são manifestamente insuficientes, encontrando-se superlotadas e revelando-se completamente inadequadas para possibilitar que seja ministrado um ensino com um mínimo de qualidade às cerca de 500 crianças que frequentam o ciclo preparatório. A demonstrá-lo, o

Requerimento n.° 2163/II! (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, vem o deputado Ângelo Correia, pelo círculo de Aveiro, através do Ministério da Saúde, solicitar quando se afigura poderá aquele departamento satisfazer o compromisso de pagamento à Misericórdia de Anadia, o qual se situa neste momento em cerca de 7250 contos.

Tal verba corresponde a um compromisso que o Estado tem perante aquela Misericórdia, cuja não satisfação porá em risco o jardim infantil que ela possui, para além das dificuldades normais do funcionamento das suas instituições assistencial e hospitalar.

Daí a urgência do apoio que é devido e que solicito com urgência.

Assembleia da República, 19 de Março de 1984.— O Deputado do PSD, Ângelo Correia.

Requerimento n." 2164/119 (í.°)

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na sua edição de 9 de Março de 1984, o semanário bragantino Mensageiro de Bragança publica um artigo institulado «Agricultura na Vilariça», assinado por Neves do Nordeste, no qual, a certa altura, se faz, concretamente, a acusação aos serviços de agricultura da região de permitirem o plantio de vinha em terrenos de regadio.

Desse texto se junta fotocópia para uma mais detalhada análise do seu conteúdo.