II Série — Número 117

Sexta — feira, 11 de Maio de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Ptoposte de resolução n.* 13/111:

Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção das P es soai relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal.

Projecto* de M:

N.° 128/III (criação das freguesias de Fajarda, Branca, Erra, Biscainho e Santana do Mato no concelho de Coruche):

Proposta de alteração ao artigo 3.% apresentada pelo PCP.

N.° 138/111 (criação das freguesias de Longomel e Vale de Açor no concelho de Ponte de Sor):

Proposta de alteração ao artigo 3.°, apresentada pelo PCP.

N.* 140/1II (criação das freguesias do Laranjeiro, do Feijó e da Charneca no concelho de Almada):

Proposta de alteração ao n.° 3 do artigo 2.°, apresentada pelo PCP.

N.° 141/1II (criação da freguesia da Sobreda no concelho de Almada):

Proposta de emenda ao artigo 2.°, apresentada pelo PCP.

RatHHcaçio n.* 97/111:

Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 129/84, de 27 de Abril.

Regimento da AssembteJs da Repubüea (Revielo do):

Proposta de aditamento a uma proposta do PS relativa ao artigo 21.", apresentada pelo CDS.

Requerimentos:

N.° 2402/111 (1.') —Do deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Saúde acerca do não pagamento pelo Estado das verbas respeitantes aos acordos de aluguer e de cedência de equipamento estabelecidos com varias misericórdias.

N.° 2403/111 (1.') —Dos deputados Paulo Areosa e Jorge Patrício (PCP) ao Governo acerca da agressão por agentes da PSP a jovens de escolas secundárias do distrito de Setúbal junto ao Ministério da Educação.

N.° 2404/111 (!.•) — Da deputada Maria da Conceição Neto (CDS) ao Ministério do Equipamento Social acerca da conclusão do projecto do troço correspondente à variante da Guarda (de Gonçalo Bocas até Ratoeira) da via rápida Avelro-Vilar Formoso.

N.° 2403/III (!.') — Da mesma deputada ao Ministério da Educação acerca do funcionamento do Instituto Politécnico da Guarda.

N.» 2406/111 (1.») — Do deputado Carlos Brito (PCP) ao Ministério da Saúde acerca das carências do Hospital de Lagos e da cobertura do Barlavento Algarvio.

Resposta» a requerimentos:

Do Instituto Português do Património Cultural a um requerimento do deputado Belmiro Costa (PS) acerca da reabertura do Museu Monográfico ds Conímbriga.

Do Ministério da Cultura a um requerimento do deputado José Lello (PS) acerca do horário de funcionamento de museuB e bibliotecas.

Da Secretaria de Estado das Comunicações a um requerimento do deputado Bento de Azevedo e outros (PS) sobre a facturação telefónica na Região de Telecomunicações do Porto.

Do Instituto Português do Património Cultural a um requerimento do deputado Carlos Lage e outros *( PS) acerca da classificação e protecção de imóveis sitos na Rua de Alvares Cabra], no Porto.

Do Instituto de Apoio ás Pequenas e Médias Empresas Industriais a um requerimento do deputado Manuel Lopes (PCP) sobre a situação da empresa FACOPLA — Fabrico e Comércio de Plásticos, S. A. R. L.

Do Instituto Português do Património Cultural a um requerimento do deputado João Abrantes (PCP) acerca da reabertura do Museu Monográfico de Confmbriga.

Do Ministério da Saúde a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) acerca do Centro de Saúde da Amadora.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado António Mota (PCP) acerca da extinção do Poeto da PSP de Valpaços.

Da Secretaria de Estado das Pescas a um requerimento dos deputados Carlos Espadinha e Gaspar Martins (PCP) acerca dos atrasos nos pagamentos do Serviço de Lotas e Vendagens de Matosinhos aos pescadores.

Do Ministério do Mar a um requerimento do deputado Nunes da Silva (CDS) sobre medidas para protecção da praia da Cortegaça.

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior a um requerimento do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/ CDE) sobre a criação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Saúde a um requerimento dos mesmos deputados sobre a abertura das instalações hospitalares que se encontravam encerradas à data da tomada de posse do Governo.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento dos deputados João Corregedor da Fonseca e Helena Cidade Moura (MDP/CDE) aceres da carga de forcas da PSP do Corpo de Intervenção sobre trabalhadores da SOREFAME que, idos do Rossio, se dirigiam às instalações do IPE, no Campo Pequeno.