Debates Parlamentares - Diário 119, p. 2913 (1984-05-16)

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16 DE MAIO DE 1984

2913

2) Tendo em atenção o recurso ao crédito no montante de 5 milhões, de acordo com a lei do OGE, as verbas a transferir para atenuar as desigualdades resultantes da insularidade e a cobertura do défice regional, segundo critérios anteriormente definidos, qual o montante global das verbas postas à disposição do Governo da Região Autónoma da Madeira no ano em curso?

Assembleia da República, 15 de Maio de 1984.— O Deputado do PS: Mota Torres.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 23/83, o Partido Social-Detnocrata apresenta à eleição do Conselho Superior de Comunicação Social a candidatura da Sr.a D. Maria de Lurdes de Jesus Almeida Breu, casada, de 44 anos de idade, professora do ensino primário e presidente da Câmara de Estarreja, nascida em Lemede, concelho de Cantanhede, em 14 de Abril de 1940, e residente em Arrotinha, Estarreja.

Palácio de São Bento, 10 de Maio de 1984. — Os Deputados do PSD: Fernando Condesso (e mais 24 signatários).

Lista de classificação dos candidatos ao concurso documental de promoção a redactor de 1.' classe

Para os devidos efeitos se publica a lista de classificação dos candidatos ao concurso referido, aberto por aviso publicado na Ordem de Serviço n.° 5/84, de 20 de Fevereiro de 1984 [Diário da Assembleia da República, 2.° série, n.° 90 (suplemento), de 22 de Fevereiro]:

1.° Maria Amélia Marques Martins. 2° Isabel Maria Dominguez Barral.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1984. — O Presidente do Júri, José Pinto.

Rectificação ao n.° 22, de 15 de Julho de 1983 [projecto de lei n.° 194/111 (criação da freguesia de Carapelhos no concelho de Mira)].

Rectificação à alínea d) do artigo 3.° do projecto de lei (p. 633, col. 2.°)

Como facilmente se poderá verificar, naquela alínea houve um erro dactilográfico, pelo que onde se lê «1 representante da Assembleia Municipal de Mira» deve ler-se «1 representante da Assembleia de Freguesia de Mira».

Assembleia da República, 15 de Maio de 1984.— O Deputado do PSD, Rocha de Almeida.

16 DE MAIO DE 198429132) Tendo em atenção o recurso ao crédito no montante de 5 milhões, de acordo com a lei do OGE, as verbas a transferir para atenuar as desigualdades resultantes da insularidade e a cobertura do défice regional, segundo critérios anteriormente definidos, qual o montante global das verbas postas à disposição do Governo da Região Autónoma da Madeira no ano em curso?Assembleia da República, 15 de Maio de 1984.— O Deputado do PS: Mota Torres.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 23/83, o Partido Social-Detnocrata apresenta à eleição do Conselho Superior de Comunicação Social a candidatura da Sr.a D. Maria de Lurdes de Jesus Almeida Breu, casada, de 44 anos de idade, professora do ensino primário e presidente da Câmara de Estarreja, nascida em Lemede, concelho de Cantanhede, em 14 de Abril de 1940, e residente em Arrotinha, Estarreja.Palácio de São Bento, 10 de Maio de 1984. — Os Deputados do PSD: Fernando Condesso (e mais 24 signatários).Lista de classificação dos candidatos ao concurso documental de promoção a redactor de 1.' classePara os devidos efeitos se publica a lista de classificação dos candidatos ao concurso referido, aberto por aviso publicado na Ordem de Serviço n.° 5/84, de 20 de Fevereiro de 1984 [Diário da Assembleia da República, 2.° série, n.° 90 (suplemento), de 22 de Fevereiro]:1.° Maria Amélia Marques Martins. 2° Isabel Maria Dominguez Barral.Assembleia da República, 14 de Maio de 1984. — O Presidente do Júri, José Pinto.Rectificação ao n.° 22, de 15 de Julho de 1983 [projecto de lei n.° 194/111 (criação da freguesia de Carapelhos no concelho de Mira)].Rectificação à alínea d) do artigo 3.° do projecto de lei (p. 633, col. 2.°)Como facilmente se poderá verificar, naquela alínea houve um erro dactilográfico, pelo que onde se lê «1 representante da Assembleia Municipal de Mira» deve ler-se «1 representante da Assembleia de Freguesia de Mira».Assembleia da República, 15 de Maio de 1984.— O Deputado do PSD, Rocha de Almeida.

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