16 DE MAIO DE 1984

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Por outro lado, as albufeiras, já construídas, do Roxo, Odivelas e Alvito, que foram desde logo dimensionadas para serem integradas no esquema de Alqueva, assim como as cerca de 2000 pequenas e muito pequenas albufeiras existentes na área de incidência do empreendimento destinadas a pequenos regadios e armazenamento de água para dar de beber aos gados, só terão, as primeiras, utilidade plena, e as segundas, garantia de água em anos secos, a partir do sistema de canais.

Um dos pseudo-argumentos que os inimigos do Alqueva têm utilizado quanto ao seu aproveitamento para fins agrícolas é o que não seria rentável.

Mas a verdade é que a intensificação e a diversificação cultural necessária ao Pafs, face à pequena área de solos com plena aptidão agrícola e às nossas características climáticas, só é possível com recurso ao regadio. Ora, a nossa crescente e grave dependência alimentar externa — cerca de 60 % — não nos permite que nos detenhamos perante contas e conceitos de «rentabilidade sectorial», cujo valor perde sentido a longo prazo perante questões de desenvolvimento global, económico e social e de dependência e perante o efeito multiplicador, directo e indirecto, que Alqueva gera.

Outra das armas brandidas por quem se opõe ao Alqueva é a de que a nossa agricultura não estaria preparada nem teria capacidade de resposta para o desafio do Alqueva.

Quem assim fala mostra desconhecer a nova dinâmica e capacidade de realização que a Reforma Agrária já demonstrou e introduziu nos campos do Sul, elemento motor de uma profunda transformação sócio--económica numa vasta e deprimida região do País.

Quem não tem capacidade de resposta é o latifúndio, cujo domínio durante décadas instalou o imobilismo, o desemprego e a miséria, a degradação dos solos, a monocultura e os pousios.

O latifúndio, ele sim, é estruturalmente incompatível com a intensificação e diversificação da produção agrícola e com a garantia de pleno emprego, através da criação de mais de 20 000 novos postos de trabalho que Alqueva implica.

No fundo, a grande verdade que se encontra por detrás dos obstáculos levantados ao aproveitamento da valia agrícola do Alqueva é o impacte social que ele implica ao nível do desenvolvimento das forças produtivas, designadamente dos trabalhadores agrícolas, e do consequente processo de consolidação da Reforma Agrária.

Alqueva é de facto sinónimo de desenvolvimento àa agricultura. A Assembleia da República não pode deixar de acompanhar um projecto tão importante para as populações, para as regiões do Alentejo e do Algarve e para a economia nacional.

3. A produção energética do Alqueva está inserida no aproveitamento hidroeléctrico do rio Guadiana, o qual, por sua vez, faz parte de um potencial hidroeléctrico nacional, explorado apenas em pouco mais de um terço (10 700 GWh num total de 26 000 GWh).

O aproveitamento hidroeléctrico do rio Guadiana não se resume ao escalão do Alqueva, pois inclui também os aproveitamentos da Rocha da Galé, dos Alamos e Pomarão, sendo de salientar que este conjunto re-

presentará uma produção própria, em ano médio, de cerca de 1800 GWh.

Este valor, atendendo à localização geográfica dos aproveitamentos da rede eléctrica nacional e à necessidade de deslocar para o sul o seu centro de gravidade, representa uma contribuição muito valiosa para a satisfação das crescentes necessidades de potência de ponta e para a resolução de outros problemas conexos da rede, como os de regulação da tensão e potência reactiva e de reserva de potência girante. Portugal poderá passar à situação de exportador, em certas alturas, mesmo de alguma energia, mas sobretudo de potência.

Por outro lado, atendendo a que a potência global actualmente instalada (térmicas e hidráulicas) anda pelos 5300 MW, dos quais cabe às actuais hidroeléctricas cerca de 3000 MW, ninguém poderá pôr em causa a importância de produção de cerca de 1600 MW no conjunto Alqueva-Rocha da Galé-Alamos.

Outro aspecto fundamental tem a ver com o facto de a construção dos aproveitamentos hidroeléctricos ter uma componente de incorporação de bens nacionais da ordem dos 95 % e uma tecnologia que dominamos perfeitamente.

Muito se tem falado sobre a valia eléctrica do Alqueva e o próprio Governo admite que a preços de 1978 era de 48,8 % e a preços de 1982 é já da ordem dos 72 %, o que nos leva a atribuir o valor de 87,5 % a preços de 1984. E Alqueva, na melhor das hipóteses, só estará pronta em 1990. Qual será então a valia eléctrica?

Mais questões se poderiam colocar para que não se aceite a posição dos detractores do Alqueva sobre a valia eléctrica, mas os números são elucidativos e podemos compará-los com os 50 % atribuídos ao aproveitamento de Crestuma, que não houve dúvidas em levar por diante, apesar de só ter fins hidroeléctricos.

Uma verdadeira política de independência nacional no campo energético passará sempre pelo aproveitamento dos recursos hídricos nacionais e em particular pelo rio Guadiana, de que Alqueva é parte integrante e fundamental.

O abastecimento de água das populações alentejanas continua a ser um dos problemas mais gravosos da região, absorvendo parte substancial das preocupações e do esforço financeiro das autarquias locais, agravado pelos últimos 5 anos de seca prolongada.

A convergência de diversos factores naturais e culturais que transformam o Alentejo numa região extremamente carenciada de água impõe a implementação de acções correctivas estruturais, através de uma efectiva responsabilização e comprometimento do Governo, articulada com a experiência e o conhecimento das autarquias locais.

O recurso generalizado a meios de captação de água subterrânea (origem de 80 % do abastecimento actual), além de manifestamente insuficiente para os consumos actuais, é incapaz de resolver os problemas no futuro e contribui, a par de outros factores estruturais e conjunturais, para a degradação do equilíbrio ecológico da região.

Os efeitos substancialmente degressivos resultantes da intensificação da captação de águas subterrâneas,