Debates Parlamentares - Diário 120, p. 2935 (1984-05-17)

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17 DE MAIO DE 1984

2935

Requerimento n.* 2421/Ül (1.°)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encontra-se atracado no porto de Leixões há mais de 1 mês um graneleiro panamiano com uma carga de sementes oleaginosas destinadas ao abastecimento da nossa indústria transformadora.

Tanto quanto se poderá saber, as razões do impedimento da descarga do navio Azurra devem-se a dificuldades no pagamento do frete de 67 000 contos ao respectivo armador.

Situações análogas a esta têm-se repetido de forma algo preocupante. É que têm sido vários os casos de graneleiros com carregamentos de cereais longo tempo imobilizados nos cais de Leixões pela alegada falta de pagamento dos respectivos transportes por parte das companhias afretadoras.

A situação será tanto ou mais preocupante quanto, por um lado, os custos decorrentes da imobilização dos navios são, obviamente, imputados às entidades afre-tadoras — as companhias nacionais de transportes por via marítima — e, por outro lado, se constata que não poucas vezes se registam longas imobilizações dos gra-

neleiros nacionais. Ainda recentemente, enquanto se recorria ao afretamento de barcos estrangeiros, o navio Rio Zambeze esteve atracado numa das docas norte de Leixões cerca de 3 semanas por alegada falta de verba para combustível e por já lhe estar vedado o acesso à sua aquisição a crédito na PETROGAL.

Estas situações, para além dos custos que acarretam para o País, em termos de aumento de divisas, e para as empresas mais directamente envolvidas, pelos bloqueamentos de produção que se registam, geram igualmente elevados prejuízos a jusante em todo um extenso conjunto de agentes económicos, cuja actividade se vê por esta via seriamente afectada.

Assim, em consideração das normas constitucionais e regimentais vigentes e aplicáveis, requer-se ao Governo informação relativa à seguinte questão:

Como se justifica este deficiente planeamento, que conduz à subutilização de meios próprios nacionais, quando, paralelamente, se recorre ao afretamento de navios estrangeiros para o transporte de cereais e outros granéis?

Assembleia da República, 16 de Maio de 1984.— O Deputado do PS, José Lello.

17 DE MAIO DE 19842935Requerimento n.* 2421/Ül (1.°)Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:Encontra-se atracado no porto de Leixões há mais de 1 mês um graneleiro panamiano com uma carga de sementes oleaginosas destinadas ao abastecimento da nossa indústria transformadora.Tanto quanto se poderá saber, as razões do impedimento da descarga do navio Azurra devem-se a dificuldades no pagamento do frete de 67 000 contos ao respectivo armador.Situações análogas a esta têm-se repetido de forma algo preocupante. É que têm sido vários os casos de graneleiros com carregamentos de cereais longo tempo imobilizados nos cais de Leixões pela alegada falta de pagamento dos respectivos transportes por parte das companhias afretadoras.A situação será tanto ou mais preocupante quanto, por um lado, os custos decorrentes da imobilização dos navios são, obviamente, imputados às entidades afre-tadoras — as companhias nacionais de transportes por via marítima — e, por outro lado, se constata que não poucas vezes se registam longas imobilizações dos gra-neleiros nacionais. Ainda recentemente, enquanto se recorria ao afretamento de barcos estrangeiros, o navio Rio Zambeze esteve atracado numa das docas norte de Leixões cerca de 3 semanas por alegada falta de verba para combustível e por já lhe estar vedado o acesso à sua aquisição a crédito na PETROGAL.Estas situações, para além dos custos que acarretam para o País, em termos de aumento de divisas, e para as empresas mais directamente envolvidas, pelos bloqueamentos de produção que se registam, geram igualmente elevados prejuízos a jusante em todo um extenso conjunto de agentes económicos, cuja actividade se vê por esta via seriamente afectada.Assim, em consideração das normas constitucionais e regimentais vigentes e aplicáveis, requer-se ao Governo informação relativa à seguinte questão:Como se justifica este deficiente planeamento, que conduz à subutilização de meios próprios nacionais, quando, paralelamente, se recorre ao afretamento de navios estrangeiros para o transporte de cereais e outros granéis?Assembleia da República, 16 de Maio de 1984.— O Deputado do PS, José Lello.

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