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7 DE JUNHO DE 1984

3193

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

PROJECTO DE LEI N.» 235/111

Criação da freguesia de Sarilhos Pequenos no concelho da Moita

Proposta de alteração

ARTIGO I.» (A redacção proposta no projecto de lei.)

ARTIGO 2.*

(A redacção proposta no projecto de lei.)

ARTIGO 3.» (A redacção proposta no projecto de lei.)

ARTIGO 4.»

As eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão na data das primeiras eleições autárquicas gerais posteriores à entrada em vigor da presente lei.