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II SÉRIE — NÚMERO 153

Assim e em conclusão teremos em valores:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Julgo útil referir finalmente que os trabalhadores que na RTP recebem actualmente pelo nível 0 são, para além de 2 ex-directores de programas e informação, os titulares dos seguintes cargos:

Secretário-geral;

Director coordenador de finanças;

Director coordenador de produção;

Director coordenador técnico;

Director coordenador de programas;

Director coordenador de informação;

Director do Centro de Produção do Porto;

Director coordenador do departamento jurídico.

Com os melhores cumprimentos. .

Radiodifusão Portuguesa, E. P., 6 de Junho de 1984. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)

presidência do conselho de ministros

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca de afirmações do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado à Rádio Renascença relativas à sua não interferência na não transmissão do programa Grande Reportagem sobre a UNITA.

Em resposta ao requerimento n.° 2515/III, apresentado no Parlamento pelo deputado Dr. Magalhães Mota, peço para esclarecer que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado convocou, com efeito, o conselho de gerência da RTP, em face das notícias que corriam, para ser informado da natureza do conteúdo de tal programa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, 15 de Junho de 1984. — o Chefe do Gabinete, João Correia dos Reis.

ministério da administração interna

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a 3 requerimentos do deputado da ASDI Magalhães Mota, sobre inundações no túnel do Cacém, sobre instalação de energia numa avenida do Cacém e sobre acidentes rodoviários em Mem Martins.

Em resposta aos vossos ofícios em referência, encarrega-me S. Ex.a o Sr. Ministro da Administração Interna de transcrever a V. Ex.a as informações remetidas a este Gabinete pela Câmara Municipal de Sintra sobre o assunto em epígrafe:

Requerimento n.° 1064, de 13 de Dezembro de 1983 (inundações no túnel do Cacém).

Foi a Junta Autónoma de Estradas/Direcção dos Serviços de Pontes a entidade que adjudicou e fiscalizou a execução destes trabalhos, sendo, portanto, a única responsável pelas frequentes inundações que se verificam no túnel do Cacém.

Já por diversas vezes a Câmara Municipal de Sintra solicitou àquela Direcção de Serviços de Pontes providências urgentes no sentido de pôr cobro a esta situação.

No passado dia 16 de Maio de 1984, efec-tuou-se uma reunião conjunta para resolução do assunto, em que estiveram presentes elementos de:

Câmara Municipal de Sintra; Junta de Freguesia de Aguaiva-Cacém; Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Sintra;

Junta Autónoma de Estradas/Direcção dos Serviços de Pontes.

Foi ainda convocada a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, que, por motivos ao nosso conhecimento, não compareceu.

Para análise do problema foi considerado distinguir-se claramente as inundações consequentes das precipitações normais e anormais.

No quadro daquelas (precipitações normais) foi acordado desenvolver um conjunto de acções possíveis no quadro dos recursos financeiros disponíveis. Assim acordou-se:

À Câmara Municipal de Sintra compete a pavimentação e drenagem dos arruamentos transversais à Avenida dos Bons Amigos;