20 DE JULHO DE 1984

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78) Baldios da freguesia de Bragado (data da

assembleia — 22 de Julho de 1981);

79) Baldios da freguesia de Capeludos (data

da assembleia — 22 de Março de 1981);

80) Baldios da freguesia de Parada de Mon-

teiros (data da assembleia — 23 de Novembro de 1980);

81) Baldios de Nuzedo (freguesia de Vila

Pouca de Aguiar) (data da assembleia— 14 de Março de 1982);

82) Baldios de Sepões, freguesia de Cepões

(data da assembleia — 23 de Outubro de 1983).

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.ro" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado (osé Magalhães e outros (PCP) sobre a anunciada proposta de lei de segurança interna.

Incumbe-me S. Ex.J o Sr. Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a que a proposta de lei a que se refere o requerimento em epígrafe já se encontra na Assembleia da República.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 15 de lunho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do CDS Maria da Conceição Neto acerca da conclusão do projecto do troço correspondente à variante da Guarda (de Gonçalo Bocas até Ratoeira) da via rápida Avéiro-Vilar Formoso.

Eni referência ao ofício sobre o assunto acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex.a tratar-se o assunto em causa do lanço E do IP 5 entre Celorico da Beira e Guarda, cujos projectos, tanto na parte rodoviária como das obras de arte individualizadas, se encontram já aprovados, estando as expropriações actualmente em curso.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 15 de Junho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Gomes de Pinho sobre crédito à aquisição de habitação e investimentos em obras públicas.

Em resposta ao solicitado no requerimento n.° 2285 do Sr. Deputado António Gomes de Pinho sobre o assunto em epígrafe, junto se enviam, no que diz respeito ao Ministério das Finanças e do Plano, cópias dos mapas fornecidos a este Gabinete pela Caixa Geral de Depósitos, pelo Crédito Predial Português e pelo Montepio Geral.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 9 de Julho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Tesouro:

De harmonia com o solicitado no ofício desse Gabinete n.° 4409, de 25 de Maio último, junto remetemos a V. Ex.a mapa com os elementos pedidos sobre crédito à habitação própria.

Com os melhores cumprimentos.

Caixa Geral de Depósitos, 4 de Junho de 1984.— O Administrador, (Assinatura ilegível.)

Crédito a habitação

(Vigência do* rsgima* dot Dacratos-lal* n." 415/80 o «39/83)

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