20 DE JULHO DE 1984

3611

da Direcção-Geral da Administração Local, na qual S. Ex.a a Sr.a Secretária de Estado da Administração Autárquica exarou o seguinte despacho:

Concordo.

Comunique-se ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. 6 de Junho de 1984. — Helena Torres Marques.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Autárquica, 7 de Junho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Miguel Ataíde.

DIRECÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL Informação

Assunto: Idem.

Através do requerimento n.u 2306/111, o Sr. Deputado João Amaral solicitou informação sobre o processo relativo à criação da freguesia de Cheires, no Município de Alijó.

Cumpre informar que o referido processo, registado nos serviços sob o n.° V/8/2, livro n.° 59-A, foi remetido à Assembleia da República em cumprimento do despacho do Sr. Ministro da Administração Interna de 20 de Janeiro de 1983, dando aí entrada em 29 de Março do mesmo ano.

Direcção-Geral de Administração Local, 31 de Mak) de 1984. — fosé Santos.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Carlos Carvalhas acerca da construção da estrada São Pedro do Sul-Arouca, pela serra.

Em referência ao ofício acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

O projecto do empreendimento em epígrafe encontra-se concluído, estando em vias de aprovação.

No entanto, esta obra, que orça em cerca de 970 000 contos, tem a sua execução dependente das verbas a atribuir à junta Autónoma de Estradas nos próximos anos.

Sugere-se ainda que considerando o volumoso processo que constitui os estudos traçados, projectos, etc, deste empreendimento, o Sr. Deputado contacte a presidência da Junta Autónoma de Estradas (telefone 295 64 00, D. Maria de Fátima), a fim de marcar uma reunião, onde lhe serão fornecidos todos os esclarecimentos que julgar necessários.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de junho de 1984. —"O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon

Peres.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Asunto: Resposta a um requerimento do deputado Carlos Carvalhas e outros (PCP) acerca da colocação de minas, por agentes da CIA, em vários portos da Nicarágua.

Com referência à questão posta no requerimento do Sr. Deputado Carlos Carvalhas (n.° 2360, III Legislatura, de 4 de Mato último), informa-se que o Governo já respondeu devidamente ao anterior requerimento apresentado pelos Srs. Deputados do PCP, em 16 de Abril último, sobre a questão da minagem de alguns portos da Nicarágua, pelo que não julga necessário repetir a sua posição sobre o assunto.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 4 de Junho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Âmbar.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Carlos Carvalhas e outros (PCP) pedindo informações sobre a deslocação de um dirigente do CDS a El Salvador como observador do Governo Português às eleições realizadas naquele país.

Com referência à questão posta no requerimento dos Srs. Deputados Carlos Carvalhas e outros (n.° 2442, III Legislatura, de 22 de Maio findo), informa-se que o Governo Português solicitou ao Sr. Deputado Gomes de Pinho que o informasse sobre o modo como decorreram as eleições em El Salvador. Na sequência deste pedido o Sr. Deputado Gomes de Pinho enviou um relatório ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca daquela matéria.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 12 de Junho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Âmbar.

DIRECÇÃO-GERAL DAS FLORESTAS

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO FLORESTAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado das Florestas:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados Margarida Tengarrinha e Álvaro Brasileiro (PCP) sobre baldios.

Em cumprimento do determinado no despacho de 22 de Maio de 1984 do Secretário de Estado das Florestas, transcrito no ofício em epígrafe, informo V. Ex.a do seguinte:

Uma informação pormenorizada em relação a alguns dos quesitos, dado se tornar imprescindível a consulta de umas centenas de processos, seria necessariamente morosa.

Neste contexto, e dado que o pedido dos Srs. Deputados acima mencionados é feito com urgência, os elementos agora fornecidos poderão ser posteriormente completados se assim for desejado.