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II SÉRIE — NÚMERO 164

2 — Cumpre a esta Direcção de Serviços informar o seguinte:

2.1 — Estão em curso negociações para a aquisição de um edifício, a ser construído pela Câmara de Coruche (faltando somente a elaboração do parecer da Direcção-Ceral dos Edifícios e Monumentos Nacionais de avaliação, a efectuar através da Direcção-Ge-ral do Património do Estado).

2.2 — A aquisição do edifício em causa está considerada na lista de prioridades para 1984.

Direcção de Serviços de Instalações da Direcção--Geral das Contribuições e Impostos, 5 de Junho de 1984. — O Director de Serviços, (Assinatura ilegível.)

DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO

Ex.mo Sr. Director-Geral do Património do Estado:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado lorge Lemos e outros (PCP) relativo ao problema das instalações e ao alargamento dos quadros dc pessoal da Repartição de Finanças e da Tesouraria da Fazenda Pública de Coruche.

Relativamente ao solicitado no n." 2 do requerimento ao Governo n.u 2178/11, remetido a esta Direcção-Geral através do vosso ofício n." 19 784/DAAE, de 18 de Novembro do ano findo, informo V. Ex." do seguinte:

1." Os quadros de pessoal das repartições de finanças da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos são fixados em função do seu volume de serviço, que, de 1979 a 1982, aumentou cerca de 35 %;

2." O alargamento quantitativo c qualitativo dos mesmos seria uma medida normal para fazer face aos acréscimos anuais de serviço, que em alguns concelhos, designadamente arredores de Lisboa, Porto, Setúbal e principais pólos de desenvolvimento industrial, chegam a ultrapassar os 30 %.

Tal não tem sucedido por razões não imputáveis a esta Direcção-Geral. Os custos do alargamento são, como é natural, de elevado montante;

3." No concelho de Coruche tem-se registado um acréscimo anual de serviço entre os 7 % e os 10 %, pelo que se justificaria um alargamento de quadros.

Todavia, esta medida não deverá ser exclusiva deste concelho, mas extensiva a todos os restantes, alguns deles com maior necessidade;

4." Nestas condições, esclareço V. Ex.a de que o oaso de Coruche, tal como o de muitos outros concelhos, está, nesta área, sob total controle, aguardando autorização superior para aumento de quadros global, equacionado não só em função dos interesses dos

contribuintes como também das medidas de racionalização dos serviços já tomadas e previstas, em especial na área da informática.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. 11 de Julho de 1984. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Jorge Patrício e Paulo Areosa acerca da construção de uma nova escola secundária na Marinha Grande.

Em referência ao ofício de V. Ex.° n." 1212/84, de 6 de Abril último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados lorge Patrício e Paulo Areosa (PCP), tenho a honra dc transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

A Secretaria de Estado do Ensino Básico c Secundário informa que não se encontra prevista a construção de uma nova escola secundária na Marinha Grande, mas constitui preocupação daquela Secretaria de Estado para o ano de 1985.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação. 12 de Setembro de 1984. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.m" Sr. Chefe do Cabincte de S. Ex.° o Ministro:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Zita Seabra acerca da possível transformação do posto da Tclescola da Pampilhosa cm escola preparatória e respectiva instalação.

Reportando-me ao ofício n.v 2546, processo n.° 03.46/84, de 20 de Junho, incumbe-me S. Ex.u o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de informar V. Ex." do seguinte:

1 — A criação do ensino preparatório nesta localidade não está prevista no Inventário de Carências em Instalações dos Ensinos Preparatório e Secundário, ainda em vigor.

2 — Esclarece-se também que a Pampilhosa faz parte da área de influência da Escola Preparatória da Mealhada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 30 de Agosto dc 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)