3 DE OUTUBRO DE 1984

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cicio das funções, não existem aspectos nagativos dc âmbito geral dignos de registo.

4." Quanto à adequada preparação dos funcionários em causa, informa-sc ainda que está previsto no âmbito da Direcção-Geral das Florestas desenvolver cursos de formação para concursos dc promoção dc guarda florestal principal a mestre florestal e para admissão dc guardas florestais e, relativamente às restantes situações, cursos formativos e de reciclagem sempre que se entenderem necessários para manter o nível operacional desejável.

Sobre as questões formuladas, c tudo quanto se nos oferece dizer.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Director-Geral da Comunicação Social, 14 de Setembro dc 1984. — O Chefe do Gabinete, Rafael Duarte Lobo.

DIRECÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

GABINETE DO OIRECTOR-GERAL

Ex.'"" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dc Estado:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca das condições cm que foram credenciados os intervenientes no recente programa da televisão francesa cm que foram produzidas afirmações atentatórias da dignidade da justiça portuguesa.

Em satisfação do solicitado no ofício dc V. Ex.a n.° 1457, dc 13 de Agosto, c cm relação ao assunto contemplado num requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, tenho a honra de informar o seguinte:

1 — Não foi solicitada à DGCS. no ano cm curso, nem pelos produtores do programa referido no requerimento cm causa, nem por qualquer das estações francesas dc televisão ou empresas suas associadas, a acreditação dc quem quer que fosse a cies ligado (operadores dc imagem, realizadores, operadores ou redactores), assim como não foi pedida nem prestada

qualquer assistência para a realização de filmagens ou entrevistas no País.

2 — O mesmo aconteceu relativamente aos serviços da RTP — Radiotelevisão Portuguesa, entidade que foi alheia à eventual presença e actuação cm Portugal de quaisquer equipas da televisão francesa, c designadamente da Antenc 2.

3 — A DGCS e a RTP foram também alheias a qualquer entrevista ou simples contacto de elementos de produções francesas de TV com S. Ex.3 o Ministro da fustiça ou com o seu Gabinete.

Com os melhores cumprimentos.

Dirccção-Gcral da Comunicação Social, 7 dc Setembro de 1984. — O Director-Geral, Manuel Figueira.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex."M Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Vilhena de Carvalho acerca do processo dc apreciação e aprovação do projecto para a preservação c restauro da Igreja dos Frades, dc Pinhel.

Em referência ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a que:

a) Em 3 de Agosto de 1984 foi a Santa Casa da

Misericórdia de Pinhel (entidade peticionária) convidada a apresentar uni projecto, que se aguarda, de uma I .a fase da obra respeitante à reparação do corpo da igreja;

b) Para uma 2.a fase ficariam os restantes traba-

lhos, de menor urgência.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 5 dc Setembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Kmílio Ricon Peres.