12 DE OUTUBRO DE 1984

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ciclo preparatório em instalações precárias e insuficientes (pré-fabricados e com vários anos de uso).

Há muito que se justificam instalações condignas e capazes de darem resposta ao que delas têm direito a exigir alunos e professores.

Nos termos regimentais aplicáveis, venho requerer ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, que seja informado se está prevista a construção dc novo edifício do ciclo preparatório e, no caso afirmativo, para quando.

Palácio de São Bento, 11 de Outubro de 1984.— O Deputado do CDS, Almeida Pinto.

Requerimento n.° 2979/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária n.u 2 de Vila Nova de Famalicão está actualmente a funcionar em dois espaços, distanciados cerca de 500 m.

No presente ano lectivo a frequência é de cerca de milhar e meio de alunos distribuídos por 47 turmas.

Entrou em funcionamento um novo edifício. Porém, este edifício é constituído apenas por um pavilhão de aulas e outros de serviços, sendo a sua capacidade de cerca de 700 alunos.

São graves os riscos e os inconvenientes a que os alunos estão sujeitos ao terem de se deslocar entre os 2 edifícios significativamente distanciados entre si e através de zonas de intenso tráfego. O edifício que entrou em funcionamento este ano não possui pavilhão de oficinas, nem ginásio, nem biblioteca, nem laboratórios, pelo que não poderá dar resposta a um curriculum escolar completo, quer do curso unificado, quer do curso complementar.

Os alunos que frequentam as antigas instalações têm de tomar a sua refeição do meio-dia na cantina a funcionar no novo edifício, tendo para o efeito apenas 80 minutos para o fazerem, percorrendo uma distância de cerca de 1 Ion, sabendo-se que ainda por cima estão sujeitos a bichas de refeitório.

A agravar esta situação, a Escola Secundária n.° 1 de Vila Nova de Famalicão funciona presentemente em regime de desdobramento em virtude de a sua capacidade estar desde há muito ultrapassada, não podendo esta Escola vir a receber alunos da Escola Secundária n.° 2.

Por conseguinte, torna-se necessário e urgente a construção de mais pavilhões de aulas, uma de oficinas e um ginásio, não se compreendendo que uma escola construída recentemente não tenha capacidade para dar resposta imediata à frequência escolar prevista no presente. Era de esperar, sim, que fosse construída com uma dimensão capaz de vir a dar resposta não só ao presente, mas também ao futuro.

Assim, e nos termos regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, que me informe quais as soluções previstas para este problema do ensino secundário em Vila Nova de Famalicão.

Palácio de São Bento, 11 de Outubro de 1984.— O Deputado do CDS, Almeida Pinto.

Requerimento a.° 2980/ül (1.°)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Sabe-se que só ultimamente foi aberto concurso para habilitação à concessão da construção da auto--estrada Porto-Famalicão-Braga e não concurso para iniciar a obra, e não se sabendo bem até que ponto as tão propagandeadas vantagens para Vila Nova de Famalicão da auto-esfrada serão uma realidade, pensamos no reverso da medalha. Não nos podemos esquecer dos prejuízos que a auto-estrada produzirá por onde passar. Mais de 2000 pessoas, só no concelho de Vila Nova de Famalicão, ficarão provavelmente desalojadas. O centro urbano de Vila Nova de Famalicão arrisca-se a ser o dormitório do Porto.

Vila Nova de Famalicão ficará à margem da auto--estrada, com todos os prejuízos que isso acarretará para o comércio e o turismo.

A auto-estrada é uma via importante para o desenvolvimento dos pólos distanciados que ela une, mas muito má para as povoações atravessadas por ela.

Sabendo-se que há uma tendência no futuro para a diminuição do tráfego automóvel (custos elevados de combustível, viaturas, etc), não será de pensar na carga financeira que a construção da auto-estrada acarreta consequentemente no seu ad'amento?

Fala-se em cerca de 50$/km, incluindo portagem e combustível. Tendo em conta a natureza da região onde estamos inseridos, não seria muito mais útil às populações uma via rápida?

Não seria mais útil e mais fácil a sua construção? A via rápida daria resposta capaz ao escoamento do tráfego.

Sendo assim, não estrangularíamos toda esta vasta região por onde a auto-estrada irá passar.

Nos termos regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, que me informe se não será de considerar esta alternativa da via rápida à auto-estrada.

Palácio de São Bento, 11 de Outubro de 1984.— O Deputado do CDS, Almeida Pinto.

Requerimento n.° 2981/111 (1.°)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da Republica:

As bandas filarmónicas, espalhadas um pouco por todo o País, constituem instrumentos populares da maior relevância, por isso mesmo dignas do maior apreço pela acção dinâmica e esforçada que desenvolvem em prol da cultura e da arte.

Torna-se, pois, indispensável que os poderes públicos, autarcas e Governo prestem atenção correspondente ao importante papel que estas agremiações artísticas desempenham nas comunidades locais e, por reflexo, na panorâmica geral da cultura nacional.

Estas considerações vêm a propósito da situação financeira desesperada existente em muitas delas e que põem em risco a sua própria sobrevivência. De entre as muitas existentes no Algarve, recheadas de