20 DE OUTUBRO DE 1984

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e embora haja outros Srs. Deputados que pediram a palavra, vou dar de novo a palavra ao Sr. Deputado rlasse Ferreira, que a pediu, porque penso tratar-se ainda da mesma questão.

Antes, porém, quero informar os Srs. Deputados que o Sr. Ministro das Finanças e do Plano que há momentos chegou estará presente durante pouco tempo i.ma vez que tem outros compromissos ao fim da manhã. Está aqui, pois, por uma atenção com a Comissão.

Peço, assim, aos Srs. Deputados que queiram colocar questões ao Sr. Ministro o façam agora, embora, em lelação a todas as questões, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento esteja aqui, em representação do Ministério das Finanças, para esclarecer.

Tem V. Ex.° a palavra, Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS):—Sr. Secretário de Estado, muito rapidamente quero abordar um aspecto que gostaria de ver esclarecido.

Segundo entendi, a decisão de não vender ouro, neste caso — e, provavelmente, noutros —, é sempre tomada pelo Banco de Portugal sem qualquer intervenção do Ministério das Finanças ou da Secretaria de Estado do Tesouro, na medida em que V. Ex.° diz que o Banco de Portugal comunicou ao Ministério das Finanças que não o vendia. Tenho, pois, a impressão de que não houve uma intervenção do Ministério das Finanças.

Por outro lado, as estimativas de diversos institutos de previsão indicavam que iria haver determinadas flutuações no preço do ouro ao longo deste ano. Ora, o que, aparentemente, surge é que o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças não dispunham dessas estimativas. Ê que, de facto, houve previsões económicas quanto à evolução da venda de ouro.

Será que houve algum facto excepcional que tenha feito variar de tal forma a cotação do ouro que fizesse com que uma decisão tomada num sentido fosse alterada?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

Sr. Deputado Hasse Ferreira, esta questão tem de ser entendida do ponto de vista global.

A venda de ouro destinava-se, fundamentalmente, a financiar a balança de transacções correntes. Portanto, o Governo foi seguindo atentamente. Porque, repare, Sr. Deputado, a cotação podia não ser boa, mas se o Governo —ou melhor, o País— estivessem em dificuldades para financiar a sua balança de transacções correntes, provavelmente poderia ter que vender curo mesmo a uma cotação baixa. Outra hipótese que se poderia pôr era a de o Governo não ter necessidade de vender ouro para financiar a balança de transacções correntes, mas a cotação daquele ser de tal maneira elevada que valesse a pena vender ouro para estabilizar a dívida pública.

Portanto, há várias alternativas que se poderiam pôr e essas alternativas é que foram sendo sopesadas ao longo do ano.

Como lhe disse, a decisão final —que, naturalmente, foi tomada em articulação com o Governo — de não vender outro teve lugar na semana que se

iniciou fez na segunda-feira passada 8 dias, e foi na quinta-feira imediatamente a seguir que, formalmente e oficialmente, foi anunciada a decisão. Mas resultou, obviamente, de conversações e ponderação das diversas hipóteses.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pinheiro Henriques.

O Sr. Pinheiro Henriques (MDP/CDE):—Sr. Secretário de Estado do Orçamento, apesar do debate jà travado na generalidade, penso que faltam alguns esclarecimentos em relação às verbas que aqui são alteradas, os quais situo em dois planos: primeiro, uma explicação para a dimensão dos desvios que se verificam nas verbas e, segundo, um esclarecimento em relação ao imprevisto.

Julgo que estes desvios são, por vezes, suficientemente significativos para justificar que se esclareça porque é que eles aconteceram e o que é que falhou.

Cito, por exemplo, o caso dos 2 milhões de contos atribuídos a pensões e reformas, cuja justificação não me parece suficientemente aceitável. Diz-se que é justificável pelo aumento de 14 % com que foram beneficiadas as pensões de aposentação.

Ora, a pergunta que, em relação a este exemplo — e gostaria de alargar o esclarecimento também em relação às outras verbas—, levanto é a seguinte: então não se previa qualquer aumento de pensões e reformas? Ou que aumento é que se previa?

O Sr. Presidente:—Tem V. Ex.° a palavra, para responder, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Deputado Pinheiro Henriques, se bem entendi V. Ex.a quer um esclarecimento, particularmente, em relação ao problema das pensões e reformas.

Quanto a esta questão, há um conjunto de causas e é natural que na explicação que foi dada, de uma forma, talvez, sintética, não estejam enumeradas todas as causas que suscitaram este reforço em matéria de pensões e reformas.

Desde logo porque, como já tive ocasião de explicar na passada segunda-feira na reunião não pública da Comissão de Economia, Finanças e Plano, a dotação provisional foi estimada antes de fazermos o acerto final em matéria de aumentos de vencimentos da função pública.

Portanto, há que ter presente que a dotação provisional não estava, de facto, totalmente habilitada para fazer face, porventura, aos acréscimos salariais que se vieram a concretizar.

Quando falo em acréscimos salariais, faço-o lato sensu, porque há depois o problema das diuturnidades e dos subsídios de refeição que foram substancialmente aumentados — mais até do que o previsto.

Portanto, há aqui um conjunto de razões que explicam este facto.

Para além disso, foi também feito um esforço no sentido da aceleração da atribuição das pensões, quer na área das pensões de aposentação, quer na área das pensões de sobrevivência. Designadamente, em matéria de pensões de sobrevivência, o processo foi bastante encurtado, uma vez que, por força de um diploma de 1983, foi estabelecido uma pensão pro visória. Quer dizer, já não se torna necessário aguar-