II Série — Número 7

Quinta-feira, 25 de Outubro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

ACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 24 DE OUTUBRO DE 1984

SUMÁRIO

Acta da reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano de 24 de Outubro de 1984 — Proposta de Lei n.° 87/111 — Orçamento suplementar para 1984.

O Sr. Presidente (João Salgueiro): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Estavam presentes, além do Sr. Ministro da Indústria e Energia (Veiga Simão) e dos Srs. Secretários de Estado das Finanças (Rui Martins dos Santos), do Orçamento (Alípio Dias) e da Indústria (Carvalho Carreira), os seguintes Srs. Deputados:

Lista de presenças

João Maurício Fernandes Salgueiro (PSD).

Almerindo da Silva Marques (PS).

Octávio Augusto Teixeira (PCP).

João Carlos Dias Monteiro C. Lencastre (CDS).

Maria da Conceição Pegado Quintas (PS).

Américo Albino da Silva Salteiro (PS).

António Domingues de Azevedo (PS).

António Jorge Duarte Rebelo Sousa (PS).

Paulo Manuel de Barros Barral (PS).

Fernando Alberto Pereira de Sousa (PS).

Maria Luísa Banha Modas Daniel (PS).

António José dos Santos Meira (PS).

Cecília Pita Catarino (PSD).

Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD).

José Bento Gonçalves (PSD).

Mário Martins Adegas (PSD).

José de Vargas Bulcão (PSD).

Joaquim António Miranda da Silva (PCP).

Francisco Manuel Costa Fernandes (PCP).

António Anselmo Aníbal (PCP).

António Bagão Félix (CDS).

António Gama Lobo Xavier (CDS).

João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

Joel Eduardo N. Hasse Ferreira (UEDS).

Ruben José de Almeida M. Raposo (ASDI).

O Sr. Presidente: — De acordo com o que estava combinado, a sessão destina-se à análise dos problemas do Ministério da Indústria. Os Srs. Deputados

que queiram obter esclarecimentos ou informações adicionais em relação à proposta do Governo façam o favor de se inscrever.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Nesta fase inicial, os meus pedidos de esclarecimento têm a ver com o problema do aumento de capital de empresas públicas.

Já no debate no Plenário tive oportunidade de questionar o Sr. Ministro das Finanças e do Plano sobre este assunto. É óbvio que a posição da UEDS, como tem ficado claro, é uma posição de defesa do sector público empresarial. Aliás, compreendemos melhor despesas que se façam no sector público empresarial do que o crescimento automático, que se tem verificado, das despesas do sector público administrativo, sem as correspondentes medidas de reorganização e reestruturação.

De qualquer modo, o Sr. Ministro das Finanças deu uma resposta um pouco genérica, digamos que em termos de política geral, e não entrou em algumas precisões que penso serem oportunas hoje.

Assim,' uma das questões que queria levantar diz respeito à Quimigal relativamente a qual está previsto um aumento de capital substancial.

Ora, tem havido uma deterioração financeira da situação da Quimigal desde há vários anos, situação que, a não serem tomadas medidas, penso que pode vir a pôr em risco toda a situação da empresa, com o que isso acarretará de extremamente grave do ponto de vista económico, político e social. Acontece, no entanto, que, em relação à Quimigal, é público — consta de documentos quer da sua administração, quer do Ministério da Indústria, quer das próprias comissões de trabalhadores — que há negócios com futuro, com rentabilidade, que haverá outros que têm menos e que há mesmo projectos que são postos em causa. Mas, sem obviamente pôr em causa a necessidade de sanear financeiramente a Quimigal, a minha questão é esta: que tipo de medidas estarão previstas, em vias de adopção ou até se já foram adoptadas, pelo Ministério da Indústria que permitam acompanhar este reforço do capital da Quimigal com medi-