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II SÉRIE — NÚMERO 7

das complementares que permitam de facto que essa empresa ou o que actualmente é essa empresa... — não tenho nada contra a cisão da Quimigal em várias empresas, pois não sou daqueles que, dogmaticamente, acham que as empresas devem ter sempre o mesmo tipo de estrutura e de projecto; pelo contrário, penso que efectivamente são possíveis evoluções dentro do sector público, o que, aliás, é um pouco o que tem faltado ao nosso sector público industrial por razões diversas que têm a ver com as mudanças de governo, com as variações de estratégia, com as mudanças excessivas de conselhos de gestão, etc.

Mas o meu problema em relação à Quimigal é o de que a verba, sendo relativamente avultada, não será de forma nenhuma elevada se for acompanhada de medidas que permitam que este dinheiro seja bem utilizado; já será uma verba elevada se se destinar apenas a tapar um buraco ou a resolver pontualmente uma situação de deterioração financeira bastante grave em que neste momento se encontra, pelo menos de acordo com os elementos de que disponho e que são, obviamente, menos do que aqueles de que o Sr. Ministro da Indústria e Energia dispõe.

A minha questão tem, pois, a ver com este aumento de capital em termos de outro tipo de medidas que devem ser adoptadas.

Tenho ainda a pôr mais duas questões pontuais, uma das quais tem a ver com a Fábrica-Escola Irmãos Stephens, há muitos anos pertencente ao sector público, não sendo portanto uma das chamadas nacionalizações do gonçalvismo. Queria saber, já que neste momento lhe é dado um aumento de capital — isto prende-se com o problema da cristalaria —, se há perspectivas de alteração da própria vocação desta empresa.

Quanto à Empresa Pública dos Parques Industriais também gostava de saber se este aumento de capital está ligado a alguma perspectiva de desenvolvimento ou de reorientação da actividade desta empresa pública.

Neste momento, como disse, as minhas perguntas prendem-se essencialmente com o problema das empresas públicas e gostava de deixar bem claro que a nossa óptica é a de que este dinheiro pode efectivamente ser bem empregue, desde que seja acompanhado de medidas que ponham estas e outras empresas públicas no caminho de darem um contributo importante para a economia nacional, mas pode não ser bem empregue, ou parcialmente mal empregue, se apenas corresponder a uma política de acorrer a tapar buracos financeiros existentes e a evitar agudizações de situações financeiras já deterioradas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para responder, Sr. Secretário de Estado da Indústria.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria (Carvalho Carreira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dar uma resposta breve às questões que foram levantadas.

Começo justamente pelo caso da Quimigal que, em termos de volume, é efectivamente aqui a situação com maior relevo. A sua situação financeira tem-se deteriorado nos últimos anos e essa deterioração começou a ter manifestações mais evidentes em 1982, por força de um conjunto de projectos que foram lan-

çados pela empresa desde 1975. O primeiro desses projectos a ser lançado e que se inclui neste grupo foi o da produção de anilinas nas antigas instalações do Amoníaco Português em Estarreja, mas a este seguiram-se outros projectos, como o caso das fibras de vidro instaladas no Barreiro, como o tratamento das cinzas de pirite por forma a poderem ser utilizadas na Siderurgia Nacional e que implicou a instalação de uma unidade de utilização, conhecida vulgarmente pelo nome de Kowa-Seiko, e como o caso de unidades também ligadas ao aproveitamento das pirites no tratamento dos metais não ferrosos. Mais recentemente há o projecto que foi autorizado em 1978 ou 1979, se a memoria não me falha, de produção de amoníaco no Lavradio, que representa, dentro deste conjunto de projectos, aquele que correspondeu a um maior investimento.

Bom, por razões de alteração conjuntural, sobretudo no campo da energia, a maior parte destes projectos ou utilizam matérias-primas com origem no petróleo bruto ou são altamente consumidoras de energia. Por uma razão ou por outra, ligadas a problemas conjunturais de economia internacional

— como é o caso do amoniaco — e ligadas também a problemas de mercado interno, o certo é que estes projectos, ou alguns deles, se revelam com margens brutas de exploração negativas, como é o caso da anilina, como é o caso do Kowa-Seiko, como é o caso de uma parte das fibras de vidro, e outros não têm capacidade para gerar meios capazes de fazer face ao serviço da dívida.

É evidente que, neste momento, perante aqueles projectos ou aquelas instalações que se revelam com margens brutas negativas, a empresa tem instruções

— e está a cumpri-las — no sentido de as manter em stand-by ou de se preparar para isso. É evidente que há certos compromissos e certas situações de eventual transformação, como é o caso, por exemplo, da fibra de vidro, em que há uma secção que deve fechar e outra que não deve fechar, e em que a empresa tem, portanto, de se adaptar para deixar de produzir numa secção e continuar a produzir na outra, que é, apesar de tudo, rentável. Esse processo está em marcha, as transformações nessas áreas de investimento de difícil recuperação estão em marcha. O aumento de capital de 10 milhões de contos, agora considerado, e que se traduz num aumento de 3 milhões de contos relativamente ao capital considerado no orçamento ordinário, faz parte de um plano de saneamento financeiro da empresa em 3 anos (1984, 1985 e 1986), que, com este aumento, fica em grande parte satisfeito para o ano corrente. O aumento de capital previsto nesse plano para 1984 era de 18 milhões e meio de contos, mas passará assim a ser efectivamente de 13 milhões de contos. Em termos de saneamento financeiro da Quimigal este é de longe o maior aumento de capital que a empresa sofreu desde que é empresa pública, mesmo considerando que estamos a falar em escudos correntes.

Em relação à Fábrica-Escola Irmãos Stephens, efectivamente, é um problema que o Estado arrasta há dezenas de anos, para não falar eventualmente em centenas. A empresa está realmente neste momento a sofrer uma profunda reestruturação a fim de melhor se conformar com a sua vocação de fábrica-escola e de poder deixar de ser uma empresa de cristalaria explorada pelo Estado — o Estado não tem certamente