25 DE OUTUBRO DE 1984

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Programa do Governo. Parece-me que a pouca acção que se tem visto tem sido uma certa corrida para a frente, um aumento de despesas ainda maior e daí o desperdício nos recursos nacionais. Seria sobre estes dois pontos — a filosofia e a acção — que estaria interessado em ouvir o Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues de Azevedo.

O Sr. Domingues de Azevedo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Indústria, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: O Partido Socialista, que defende a existência das empresas públicas, não pretende fazer uma despesa cega com estas mesmas empresas públicas, isto é defendemos a existência das empresas públicas, desde que elas sejam previamente tornadas rentáveis e com uma função social para a sociedade. Entretanto, da leitura do relatório que nos foi apresentado pela Secretaria de Estado do Planeamento constatámos algumas situações que realmente carecem de respostas do Sr. Ministro. Feitas umas contas, assim muito apressadamente, verifica-se que no ano de 1984 as empresas públicas de transportes vão ter 11 505 000 contos. Por outro lado, verifica-se que as despesas financeiras destas empresas públicas, os encargos suportados pelas mesmas empresas dos seus financiamentos, chegam a 8 707 000 contos. Pressupõem que estes 8 700 000 contos estejam precisamente encontrados ou sejam englobados nesses 11 505 000 contos de situação deficitária.

O Sr. Presidente: — Desculpe interrompê-lo, Sr. Deputado, mas é que não sei se estará a juntar elementos da indústria aos elementos dos transportes. Nessa nota estavam juntos. Está em conjunto.

O Orador: — Aliás, estes elementos são de empresas públicas de transportes e estou a deduzir que estes 8 707 000 contos se encontram já englobados nos 11 505 000 contos de saldo deficitário de exploração.

Por outro lado, verifica-se que 9 150 000 contos serão reembolsos bancários.

O Sr. Presidente: — Percebi que estava a querer considerar o problema em conjunto, mas naturalmente alguns desses elementos terão que ser discutidos com os Srs. Ministros do Equipamento Social e do Mar também. Portanto, era só para ver se nos cingíamos mais à parte do Ministério da Indústria.

O Orador: — Então, irei concretamente à parte da Quimigal. A Quimigal prevê, Sr. Ministro, um saldo deficitário de exploração de 1 200 000 contos.

Na explicação que nos é dada no ponto 2.4 do documento, que nos adveio da Secretaria de Estado do Planeamento, pretende-se justificar este saldo deficitário pela entrada em funcionamento de investimentos que foram realizados nos anos anteriores. E aqui surge a minha primeira questão, pois estes investimentos não são rentáveis e a situação que se deveria verificar devia ser o inverso, isto é, depois da entrada dos investimentos em funcionamento deveria antes verificar-se uma situação de melhoria e não uma situação de agravamento. Então, surge agora a minha primeira pergunta ao Sr. Ministro: concretamente,

houve o cuidado, aquando do planeamento destes investimentos, de se verificar da sua rentabilidade ou não?

Segunda questão: começa a ser extremamente preocupante esta situação, porque se os investimentos entraram em funcionamento e eles mesmos já são geradores de prejuízo, levam-nos precisamente a pensar num círculo vicioso, isto é, para sanear as empresas públicas vamos injectar investimento que quando entra em funcionamento começa imediatamente a dar prejuízo.

Esta é uma situação que realmente gostaria que o Sr. Ministro justificasse o mais possível.

Por outro lado, perguntaria que medidas estruturais é que o Ministério da Indústria tem em vista implementar nestas empresas no sentido de inverter a situação, uma vez que se torna insuportável a uma Quimigal ter todos os anos 1 200 000 contos de prejuízo de exploração!

Por outro lado, a Quimigal vai receber uma dotação de 10 milhões de contos. Constata-se que de reembolsos bancários são 10 740 000 contos. Realmente, há aqui uma diferença, uma vez que o saldo de exploração é deficitário: estes 740 000 contos é recurso a crédito que se vai verificar.

Terceira pergunta: será possível ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado dizerem-me qual o montante de encargos financeiros a suportar pela Quimigal durante o ano de 1984 e nos 3 anos seguintes?

Teria outras perguntas a formular ao Sr. Ministro, mas fogem um pouco da discussão deste Orçamento suplementar, o que deixaria depois para a discussão do Orçamento de 1985.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Daniel.

A Sr.a Luísa Daniel (PS): — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Conforme já referiu o meu camarada que me antecedeu, quer o nosso partido quer a nossa bancada, no que respeita às empresas públicas, tomam posições por demais conhecidas e não vale a pena neste momento explicitá-las. Dizemos sim e damos o nosso inteiro apoio ao sector empresarial do Estado, mas obviamente pretendemos empresas públicas viáveis com condições normais de funcionamento e que transmitam confiança quer aos trabalhadores quer ao País.

Lamentavelmente, tornou-se frequente que o cidadão comum se interrogue quanto à validade dos contínuos «balões de soro» às empresas públicas sem que paralelamente se tomem as medidas necessárias, quer de saneamento económico quer de reestruturação e de expansão, por forma a garantir o interesse nacional.

Posto isto, Sr. Ministro, coloco duas questões: pretende o Governo, nomeadamente o Ministro da Indústria, por um lado, implementar a curto e a médio prazos medidas rigorosas de saneamento económico e de viabilização das empresas públicas e, por outro, acompanhar e responsabilizar as administrações no exercício da gestão, exigindo também normas estritas e racionais de contenção das despesas que, por desnecessárias, por vezes se tornem escandalosas e ferem o grande público?

Gostaria ainda de saber quais as medidas concretas, também a curto e médio prazos, relativamente à execução do Plano Siderúrgico.