126

II SÉRIE — NÚMERO 7

de relação entre o governo e as empresas —, foram também já definidas metas e objectivos semelhantes.

Isto quer dizer que o Ministério da Indústria e Energia está atento e quando VV. Ex.45 quiserem trocar impressões comigo acerca do que é que foi autorizado por este governo, podemos dizê-lo com toda a clareza. A gestão está a ser o mais rigorosa possível, mas há também aqui uma questão muito importante: ao analisarmos o sector empresarial do Estado e as empresas em situação difícil, devemos também olhar para as outras e não prejudicá-las com investimentos que as rentabilizem ainda menos.

Há algumas empresas que devem ser autorizadas a fazer determinado tipo de investimentos de maneira a que o sector público seja, como todos desejamos, um sector rentável e que se mova o mais perto possível, e por aproximações sucessivas, da gestão da iniciativa privada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Ministro, queria só um esclarecimento concreto, visto estar de acordo consigo quando diz que quanto à reflexão já se tem feito bastante — essa foi a sua frase inicial —, embora depois o Sr. Ministro tenha fornecido um complemento de reflexão.

Mas à parte disso estou inteiramente de acordo, embora me pareça difícil que se continue a falar nos governos anteriores porque, Sr. Ministro, a política tem um mecanismo saneador semelhante ao da economia, que é o mecanismo de encerramento.

Se o «estabelecimento» anterior encerrou — esta é uma imagem —, e um tanto ou quanto extemporâneo os que o tomaram queixaram-se, inclusivamente, das razões do seu encerramento.

De qualquer modo peço apenas ao Sr. Ministro dois esclarecimentos concretos. Entre os aspectos do diagnóstico que foi feito em termos de produção do actual governo, e da reflexão que também está quase a acabar, V. Ex.a disse que foram fornecidas instruções e apresentou algumas indicações concretas sobre elas.

Sr. Ministro, pode dizer-me quais são neste momento os resultados do cumprimento dessas instruções?

A segunda questão que pretendia que o Sr. Ministro esclarecesse é a seguinte: V. Ex." disse que a reflexão estava prestes a acabar e ligou-a à questão do Orçamento do Estado apra 1985; portanto não temos a menor dúvida de que no momento em que se discutirá, e eventualmente aprovará, o Orçamento do Estado para 1985 — e é daqui a pouco tempo —, essas propostas concretas estarão juntas ao Orçamento, não é verdade?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Lencastre.

O Sr. João Lencastre (CDS): — Sr. Ministro, tenho só duas observações muito rápidas a fazer. Quanto à primeira, o Sr. Ministro diz que está em curso, ou já está feito, um diagnóstico e que haverá propostas concretas aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1985.

Isso deixa-nos um bocadinho sobre a nossa "fome" — digamos assim —, porque nessa altura como é que

verdadeiramente poderemos julgar da bondade das propostas agora feitas de reforço do Orçamento do Estado de 1984 em mais de 10 milhões de contos?

A segunda observação tem a ver com a sua afirmação de que não devemos ser contra o sector empresarial do Estado por razões ideológicas e diria também que não devemos ser a favor do sector empresarial do Estado por razões ideológicas...

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Estou de acordo!

O Orador: — .... o que me parece ser uma ideia bastante predominante hoje em dia. O que devemos é ver se o sector empresarial do Estado é ou não eficiente e tirar daí as consequências. Esperemos que o governo seja capaz de tirar essas consequências!...

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro da Indústria e Energia, estou de acordo com a afirmação que fez de que já basta de proclamações programáticas. De facto, é tempo de acabar com elas e de avançarmos para a acção.

Também julgo que, neste momento, não é possível discutir a problemática do sector empresarial do Estado na sua globalidade e profundidade. Julgo no entanto — e é esta a questão que lhe coloco — que, para que essa discussão na Assembleia, quer seja em termos de Plenário quer em termos de Comissão, possa ser uma discussão rica e produtiva, há interesse da parte dos deputados em conhecerem não apenas as propostas do governo que eventualmente venham a ser apresentadas, mas também a problemática real, concreta e actual das empresas na sua máxima profundidade.

Nesse sentido, colocaria ao Sr. Ministro a possibilidade de serem fornecidos à Comisssão da Economia, Finanças e Plano, designadamente, o diagnóstico completo das 18 empresas tuteladas pelo Ministério da Indústria e Energia, que V. Ex.a referiu, o estudo dos investimentos de recuperação difícil e o estudo realizado pelo BIRD, Banco Mundial que V. Ex.a não referiu mas que também tem interesse para nós. Julgo que são 3 elementos de informação que teriam interesse para que, quando se viesse a realizar, essa discussão pudesse ser uma discussão concreta e real, sem as tais premissas demasiado ideológicas.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos concordantes em que estudar, reflectir e decidir bem é absolutamente necessário.

O Sr. Deputado João Lencastre não me pregou uma pequena ratoeira... Ao princípio, o Sr. Deputado disse que não ia fazer perguntas concretas sobre este Orçamento, mas que me ia pedir que lhe dissesse qual é a filosofia. E agora, quando eu lhe digo qual é a filosofia, pede-me que responda a coisas concretas, às quais, de resto, o Sr. Secretário de Estado já respondeu.