25 DE OUTUBRO DE 1984

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Em todo o caso se ela tiver margem bruta positiva, mesmo assim pode gerar resultados negativos. É que a função financeira que adiciona aos resultados económicos inverte o sentido dos mesmos, os quais se tornam negativos. Ora, isto, não quer dizer que se deva fechar a unidade — ela deve continuar em funcionamento — mas o facto de ela não gerar meios suficientes para acorrer aos serviço da dívida, dá como origem resultados negativos na exploração da unidade quando eu incluo o serviço da dívida. Portanto, é verdade, isto de se dizer que enquanto as unidades estão em fase de construção não geram prejuízos mas que os geram logo que entram em funcionamento, pois todas as despesas durante a fase de construção são levadas ao investimento, daí o não efectuarem a exploração da empresa. Essas despesas só passarão assim a ter influência na exploração da empresa quando as unidades arrancam e aí, sim, começam a repercutir-se nos resultados da empresa os maus investimentos. É rigorosamente o caso de todos estes projectos que eu referi relativamente à Quimigal, dando mesmo, alguns deles além disso, margens brutas negativas. Portanto, esses nem sequer devem funcionar. Quanto aos outros, os que gerarem margens brutas positivas, esses devem funcionar, se bem que estas não sejam suficientes para fazer face ao serviço da dívida.

Sobre este aspecto posso aliás, dar um exemplo muito curto, que é o caso da CNP, que tinha este ano um serviço de dívida que se comporta à volta dos 60 milhões de contos, sendo a margem bruta de exploração da empresa — incluindo já os encargos financeiros de fundo de maneio, portanto tendo já aqui uma componente financeira pelo meio — de cerca de 2 milhões de contos. Ora é evidente que estes 2 milhões de contos não conseguem tapar um serviço de dívida de 60 milhões de contos, mas, sim, parar as unidades, em vez de ter de fazer face a 58 milhões de contos tem de o fazer em relação à totalidade, que são 60. Perdem-se assim 2 milhões de contos que se podem obter através do funcionamento da própria unidade, daí que em termos de resultados isto seja um desastre.

O Sr. Domingues de Azevedo (PS): — Sr. Secretário de Estado, se me dá licença que o interrompa, é apenas para lhe dizer que me deu a sensação de que a minha pergunta não foi bem entendida. É que eu primeiro induzi que a exploração deficitária de 1 200 000 contos, muito embora possa ter sectores especiais, pois aparece aqui o global, sectores positivos e negativos e estes sejam mais do que os positivos, vem influenciar os resultados. Além disso todos sabemos que os factores financeiros, encargos de dívida podem literalmente inverter os resultados finais, daí que já agora agradecia uma especificação neste sentido, quer dizer, os investimentos realizados depois de entrarem em funcionamento são, em termos de exploração, com excepção da dívida pública, rentáveis ou não. Quando estes investimentos foram implementados, será que em termos de mercado, de colocação de produtos, de escoamento de produção, houve o cuidado de racionalizar essa mesma produção ou pelo contrário esses investimentos não entraram em linha de conta com esses factores, dando origem hoje a um investimento morto, parado? Quer isto dizer, o mercado não quer o que eles produzem por falta

de escoamento e em contrapartida muitas vezes este investimento não tem um contrabalanço na economia do País, ou seja, por outras palavras, muitas vezes esses investimentos não são orientados no sentido da substituição de importações que o País faz.

Justifica-se pois, Sr. Secretário de Estado, a minha pergunta de há pouco já que fiquei sensibilizado pelo facto de um investimento novo entrar em funcionamento e ser ele, de per si, gerador de prejuízo, isto muito embora, como já tinha dito, tivesse subentendido que os encargos financeiros de dívida estivessem também a influenciar, como é óbvio, o funcionamento desses mesmos sectores.

Mas em termos de economia, Sr. Secretário de Estado, o investimento deve absorver-se a si mesmo, quer dizer, em termos de economia ele tem de ser rentável e os encargos devem estar doseados no sentido de ele responder de per si, senão é um mau investimento, mesmo incluindo os encargos de dívida. A geração, digamos, o funcionamento do próprio investimento tem de alimentar quer os custos a ele inerentes quer a dívida que os provoca, pois que é também um custo e isto tem de entrar em linha de conta aquando da opção do investimento.

A pergunta concreta que fiz ao Sr. Secretário de Estado era sobre se, aquando da implementação destes investimentos — se é que o Ministério da Indústria tem elementos que lhe possibilite responder —, terá havido o cuidado de acautelar, em termos de prospecção de mercado, se este investimento ia ou não ser rentável.

O Orador: — É óbvio que eu não tenho conhecimento detalhado dos estudos que foram feitos, neste conjunto de investimentos referente à Quimigal, e não tenho mesmo possibilidade de lhe dizer que estudos foram feitos. Acidentalmente, noutra qualidade que não a de secretário de Estado, tomei conhecimento dos estudos que se fizeram referentes ao amoníaco e posso dizer que eles foram exaustivos, foram feitos inclusivamente por entidades estrangeiras e nacionais.

Não obstante isso, o investimento hoje mostra-se não adequado — para mim pessoalmente não é surpresa —, mas como sabe, numa coisa destas há sempre as pessoas que são contra e as que são a favor, tendo prevalecido no caso concreto as últimas. O certo é que o investimento se revela desadequado tendo em atenção o objectivo necessário: contudo, há aqui componentes que são válidas, pois não é um investimento feito à-toa, por exemplo em termos de mercado e isto porque ele existe — é a produção nacional de adubos —, e se nós não produzirmos temos de importar.

O problema é que a conjuntura da produção de amoníaco não se alterou como se previa e a matéria--prima que nós utilizamos para a produção de amoníaco não é a utilizada normalmente em todo o mundo. Fez-se nesta área uma certa aposta numa determinada matéria-prima no pressuposto de que o gás natural iria ter um encarecimento maior do que aquele que efectivamente teve. Portanto, dizer que se fazem investimentos sem fazer estudos, obviamente que se não faz, mas nestes estudos há sempre um pouco de futurologia e esta, como sabem, é bastante falível. É precisamente o que acontece de forma sistemática, sobretudo porque estes investimentos foram todos feitos numa altura de grandes transformações