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II SÉRIE — NÚMERO 7

do solicitada e que — conforme referi — não foi concedida, mas reduzida em cerca de 60%.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à questão posta pelo Sr. Deputado Vargas Bulcão, posso avançar que não está realmente nos projectos do Governo propor a esta Câmara, no ano de 1984, qualquer reforço das transferências para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vargas Bulcão.

O Sr. Vargas Bulcão (PSD): — Sr. Secretário de Estado, continuamos a considerar que esta posição do Governo é injusta, e isto porque, segundo foi afirmado na altura, há cerca de 1 ano atrás, esse drástico corte na verba destinada aos Açores era motivado pela necessidade de não fazer «derrapar» ou «resvalar» o Orçamento.

Dir-se-ia que o que estava em causa era precisamente a questão dos Açores e que a «salvação» ou a não «derrapagem» do Orçamento residia, pura e simplesmente, na não concessão dessa verba aos Açores, que — repito — era rigorosamente a mesma que havia sido concedida em 1982 e 1983.

Pois, quase decorrido 1 ano, verifica-se que afinal não era a questão dos Açores que iria impedir a «derrapagem» do Orçamento.

Assim, Sr. Secretário de Estado, anuncio-lhe que irei entregar na Mesa uma proposta em que retomo a questão que o ano passado já foi colocada e que vai no sentido de ser transferida para a Região Autónoma dos Açores uma verba global de 1 500 000 contos, havendo naturalmente aqui que subtrair a parte dos 800 000 contos já transferidos referente aos Açores, porque só assim será reparada a injustiça que na altura foi feita à Região Autónoma dos Açores.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Pereira.

O Sr. Virgílio Pereira (PSD): — Sr. Secretário de Estado, a título de informação a esta Comissão, gostaria de dizer que os meus colegas deputados do Partido Social-Democrata pelo circulo eleitoral da Madeira e eu próprio estamos também a analisar esta problemática em relação à Região Autónoma da Madeira e reservamo-nos o direito de fazer as intervenções ou propostas que acharmos convenientes até ao final da discussão na especialidade desta questão fundamental.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão inscritos neste momento os Srs. Deputados Lobo Xavier, António Rebelo de Sousa e Octávio Teixeira. São 20 horas e 5 minutos, e, como o Sr. Secretário de Estado do Tesouro ainda não apareceu, queria saber se os Srs. Deputados, com o acordo do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, querem prolongar a reunião ou querem marcar outro dia para esclarecimentos — obviamente antes da próxima segunda-feira, porque se não depois não teríamos tempo.

Como amanhã há Plenário de manhã e à tarde e sexta-feira também deverá haver da parte da manhã, e ainda porque o Sr. Secretário de Estado do Orçamento me diz que amanhã de manhã há reunião do Conselho de Ministros, proponho que a reunião continue amanhã da parte da tarde às 15 horas. Os Srs. Deputados estão de acordo?

Pausa.

Como não há objecções, suspenderia o direito de palavra aos 3 Srs. Deputados que se inscreveram até agora.

Entretanto, pergunto se não querem avançar desde já algumas interrogações ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro, de forma a que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento lhas transmita e assim ele possa vir mais habilitado para as respostas...

Tem a palavra, Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, posso estar agora a esquecer-me de algo mais que esteja no Orçamento relacionado com a Secretaria de Estado do Tesouro, para além da questão da dívida externa, mas para já, e embora a questão já tenha sido levantada na sessão de esclarecimento, valerá a pena esclarecermos esse ponto de haver ou não documentação sobre a problemática da dívida externa em termos de juros e amortizações deste ano. Julgo que isto poderá esclarecer-nos, em vez de estarmos aqui a discutir, a contrapor opiniões, etc.

Se fosse possível ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro trazer isso amanhã, julgo que haveria vantagens.

O Sr. Presidente: — Há mais algum ponto que queiram colocar antecipadamente em relação ao Sr. Secretário do Estado do Tesouro, ou deixamos para amanhã as perguntas?

Pausa.

Como ninguém diz nada, encerramos por agora os trabalhos e recomeçaremos amanhã às 15 horas, com a presença dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento e do Tesouro, para finalizarmos esta análise.

Está encerrada a reunião.

Eram 20 horas e 10 minutos.

PREÇO DESTE NÚMERO 130$00

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