25 DE OUTUBRO DE 1984

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Julgo que tentei responder o melhor possível à filosofia que está a presidir aos trabalhos que estão a ser realizados e dos quais informei os Srs. Deputados.

No que diz respeito às necessidades imediatas destas dotações, o Sr. Secretário de Estado já as justificou.

O Sr. Deputado Silva Marques colocou duas ou 3 questões que me parecem correctas. Julgo que ficou um pouco chocado por eu ter falado em governos anteriores, mas só falo em governos anteriores por uma razão: é que muitas pessoas olham para mim como se eu ande a meter grandes dotações nas empresas públicas. Ora eu apenas estou a tentar, de acordo com o Ministério das Finanças e do Plano, minimizar de certo modo o peso de dívidas que naturalmente temos em resultado de determinado tipo de políticas que foram seguidas na altura, mas que também não podemos criticar. Aqui ainda há pouco, em troca de impressões, se dizia que quando se pensou no Gabinete da Área de Sines era quase como que uma nova miríade nacional. E hoje não sabemos qual é a situação.

De qualquer modo, concordo consigo em que devemos resolver os problemas. Vamos então ver se na altura própria, como também o Sr. Deputado Octávio Teixeira pediu, se arranjam elementos que lhe permitam reflectir mais aprofundadamente sobre o sector empresarial do Estado no que diz respeito ao âmbito da indústria e energia. Farei o possível por lhe proporcionar a maior parte dos documentos e para isso não deixarei de pedir autorização ao governo.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Ministro da Indústria e Energia, não foi essa a questão que coloquei. Essa questão dos elementos que permitam enquadrar e aprofundar essa problemática foi colocada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira. A questão que coloquei foi a de saber se o Orçamento de 1985 terá juntas essas propostas de final de reflexão. O Sr. Ministro disse que ainda não conseguiram elaborar propostas concretas porque estão no fim da reflexão. A questão que lhe coloquei foi a de saber se o Orçamento de 1985 terá acopuladas as propostas concretas.

O Orador: — Não percebo muito bem essa questão. A apresentação do Orçamento de 1985 é feita de um certo modo e naturalmente que o Orçamento traduz isso. E não deixarei de dar a VV. Ex.as as propostas que já tiverem sido aprovadas pelo Governo.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Depois esclareceremos isso melhor, Sr. Ministro!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais inscrições. A votação será depois o que acharmos que, em consciência, devemos fazer.

Quero agradecer ao Sr. Ministro da Indústria e Energia e ao Sr. Secretário de Estado da Indústria as informações que agora nos forneceram. O Sr. Ministro já nos disse que vai proporcionar alguns elementos de esclarecimento adicionais, o que também agradecemos.

Por hoje, ficaremos por aqui quanto a esta área.

Quero pedir aos Srs. Deputados a atenção para uma questão de método, que é a seguinte: das reuniões que tivemos até agora e com os esclarecimentos que foi possível obter, penso que que seria útil que fossem introduzidas algumas alterações em relação a um ou outro ponto, designadamente para corresponder a alguns pedidos que foram feitos ontem, nomeadamente quanto à política relativa ao Ministério da Educação, uma vez que há verbas onde já há acerto entre o Ministério das Finanças e do Plano e o Ministério da Educação e que deveriam ser transferidas. Isto porque essas decisões estão já em condições de serem tomadas; haverá outras que, embora haja um acordo de princípio, ainda não estarão nessa fase.

Falando com o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, este referiu-me que isso é evidentemente possível, mas que levaria 2 ou 3 dias a fazer, o que é completamente compreensível. Também alguns Srs. Deputados tinham pedido elementos adicionais em relação a algumas das outras reuniões que já tivemos.

Pergunto aos Srs. Deputados se concordam em que a reunião para votação, eventualmente já tomando em consideração as alterações e informações adicionais, tenha lugar não amanhã, mas na próxima terça-feira de manhã. É que, naturalmente, os presidentes dos grupos parlamentares precisam de tomar as suas decisões e assim dar-lhes-íamos algum tempo. Isto se os Srs. Deputados acharem bem. Há alguma objecção?

Pausa.

Uma vez que não há objecções, assim se procederá.

Srs. Deputados, dado que já terminámos a área do Ministério da Indústria e Energia, vamos então prosseguir os nossos trabalhos com a área do Ministério do Mar. Agradeço que os Srs. Deputados que desejem pedir esclarecimentos se inscrevam desde já para esse efeito. Naturalmente que também o Sr. Ministro do Mar terá aspectos a sublinhar, mas faríamos isso de uma vez só, se não houver objecções.

Pausa.

Para formular um pedido de esclarecimento, tem, em primeiro lugar, a palavra o Sr. Deputado Bagão Félix.

O Sr. Bagão Félix (CDS): — Sr. Ministro do Mar, a minha pergunta é muito concreta e tem a ver com a dotação de 2 milhões de contos para capital estatutário de duas novas empresas de marinha mercante. Até porque é a verba mais importante relativamente ao seu ministério, esta questão talvez devesse e merecesse ser aqui mais esclarecida.

Coloco um pouco de lado questões que são fundamentais e mais profundas, como o acesso privilegiado ao capital, mais uma vez, do sector empresarial do Estado. Mas gostaria de saber qual é a relação entre a criação destas duas novas empresas de marinha mercante e declarações que o Sr. Ministro fez à televisão e que tive oportunidade de ouvir no telejornal de sábado anterior à discussão na generalidade da proposta de lei do orçamento suplementar neste Parlamento, em que me pareceu — penso que não estou enganado na audição que fiz do dito telejornal — que ainda não havia ideias definitivas — não digo