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II SÉRIE — NÚMERO 7

a nível da economia mundial. Muitos deles foram feitos, digamos, usando metodologias de extrapolação de evoluções do passado que, obviamente, numa altura de profunda mutação dos dados de partida, tinham de dar resultados desfavoráveis; só que estas decisões são tomadas antes do segundo choque petrolífero de 1979/80, que foi o mais significativo em termos de transformação. Em suma, no caso do amoníaco os estudos foram feitos exaustivamente e durante alguns anos.

O Sr. Presidente: — Antes de conceder a palavra ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, quero dizer o seguinte: nós tínhamos interesse em, dentro do possível, manter o calendário, pois até já temos aqui à espera o Sr. Ministro do Mar. Assim, pergunto aos Srs. Deputados se concordam com o método de nos circunscrevermos ao esclarecimento que for necessário para votarmos agora o orçamento suplementar. É evidente que esta atitude deve ser usada em intervenções seguintes sem prejuízo de dar a palavra ao Sr. Deputado. Isto porque penso que com análises do tipo de política geral ou de reflexão feitas assim à pressa nem é possível os Srs. Deputados ficarem esclarecidos nem é possível os membros do Governo esclarecerem-nos, dado que estão aqui em causa coisas muito complicadas. Contudo, penso que nenhum dos membros do Governo que estão presentes se recusarão a uma sessão de esclarecimento mais aprofundada acerca dos pontos que os Srs. Deputados pretenderam questionar. É que eu duvido que, sem começarmos a falar em concreto das verbas que vamos ter de votar, avancemos alguma coisa no esclarecimento. No entanto, não quero influir de modo nenhum no tipo de intervenções que queiram produzir.

O Sr. Domingues de Azevedo (PS): — No seguimento da observação do Sr. Presidente e uma vez que a pergunta que eu iria formular daria com certeza azo a um esclarecimento superior, desisto de colocá-la e fá-lo-ei na altura própria.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. é que, de facto, pretendo que centremos a atenção naquilo que será bom esclarecermos hoje. Tem agora a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Relacionadas com o problema da revisão do Orçamento que nos foi colocado, coloquei algumas questões que têm a ver com a CNP.

Porque a revisão orçamental não é só o que consta da proposta mas são também as omissões, os deputados têm a possibilidade de não vir a discutir a problemática de fundo da CNP.

Agora, perante as questões concretas que coloquei não entendo uma não dotação de capital para a CNP, principalmente por aquilo que foi realizado com base em empréstimos externos. Por outro lado, também me custa um pouco a perceber não haver qualquer dotação de capital para a Siderurgia Nacional perante a situação que referi.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria: — Sr. Deputado, aquilo que lhe posso dizer sobre isso é que é uma questão de distribuição ou de optimização da utilização dos meios disponíveis.

É evidente que a CNP tem uma situação financeira que talvez seja a mais grave de todas as empresas. Posso dizer-lhe que esta empresa realizou um investimento com 10% de capital na sua totalidade, mas como já referi há pouco, o serviço da dívida em 1984 foi de 60 milhões de contos e em 1985 é de 97 milhões de contos.

Dizia que a solução não pode ser achada através destas verbas inscritas no Orçamento, porque só isso não dá para nada. A solução não pode ser essa, como se calhar também não é fechar a empresa, até porque — como já disse — ela gera uma margem bruta que apesar de tudo é positiva. Portanto, o problema devia era ter sido posto antes, isto é, de molde a não realizar o investimento. Agora ele já está realizado e temos de cumprir os nossos compromissos. Esta é, pois, a questão.

Efectivamente V. Ex.a tem razão. A empresa precisava de uma fortíssima injecção de meios financeiros, só que eles não estavam disponíveis porque houve que definir certas prioridades e as prioridades encaminharam os meios para outras empresas.

A única resposta que tenho é esta, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: —Srs. Deputados, nesta intervenção desejaria apenas dar um esclarecimento e fazer um apelo.

O sector empresarial do Estado merece de todos nós uma análise e uma reflexão profundas.

Não são fáceis de resolver todos os problemas a ele inerentes se efectivamente não tivermos um diagnóstico bastante correcto da situação e se as causas que levaram, não digo todas as empresas mas algumas delas, à deterioração não forem devidamente corrigidas.

Naturalmente que se pode acusar este Governo de, ao fim deste tempo, ainda não ter resolvido o problema, mas devolvo essa crítica aos governos anteriores que também não o conseguiram resolver.

Vamos, portanto, ver se em conjunto, e sabendo das gravíssimas dificuldades que estão inerentes a este processo, não proclamamos apenas soluções, designadamente transformações estruturais, mas se as colocamos na Mesa e as discutimos. Já basta de proclamações programáticas. Julgo que chegou o momento de irmos às soluções concretas.

Nesse sentido, um esclarecimento que quero fazer relaciona-se com aquilo que o Ministério fez até agora, com o que tem preparado e com o que está em curso. Ao mesmo tempo, também faço a afirmação — não sei até se foi o Dr. João Salgueiro que a fez no Plenário da Assembleia da República — de que devíamos escalpelizar o sector empresarial do Estado e procurar soluções criativas, o que deve acontecer agora quando for discutido na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 1985.

Julgo que nem o Governo nem a Assembleia devem perder essa oportunidade.

O que o Ministério fez foi o diagnóstico completo das empresas que estão sob a sua tutela. Não queria