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II SÉRIE — NÚMERO 7

não será no âmbito da cooperação bilateral com a Alemanha que poderemos ter acesso a esses recursos.

Devo dizer que qualquer destes projectos, no âmbito da cooperação com o banco alemão, já estava excluído no início do ano. Portanto, nessa altura já não podíamos contar de uma maneira clara e definitiva com o acesso a esse financiamento. Contudo, posso dizer aos Srs. Deputados que, de acordo com as démarches que foram feitas — e há muito pouco tempo, visto que só antes de ontem é que foi oficializado ao governo —, essa decisão de inclusão do financiamento pelo KFW dos portos de pesca de Sesimbra e de Vila do Conde foi finalmente aceite pelo governo alemão, embora o KFW já o tivesse feito há 4 ou 5 meses.

Nessa medida, a decisão que a meio do ano o governo tomou em Conselho de Ministros de querer formalmente tomar iniciativas em relação a esses planos era uma decisão que, na falta de outra hipótese, teria de ser coberta, visto que as verbas são pouco significativas, ao abrigo de transferências de outras verbas para acorrer a esta necessidade. Porém, nunca desistimos da possibilidade de cobrir estes encargos através do financiamento alemão ao nível dos 60 %.

Há aqui, portanto, uma clara posição de opção em relação a esses 2 portos, o que também decorre não só das necessidades em termos do conjunto dos investimentos a realizar mas do acesso a fontes de financiamento privilegiados. Neste momento, o banco alemão já nem sequer queria financiar esses 2 portos e os últimos que aceita financiar são estes e mais nenhum outro.

Suponho que esta questão fica clara tanto acerca da oportunidade como acerca da distribuição. Portanto, são 70 000 contos para o porto de Sesimbra e 40 000 contos para o porto de Vila do Conde.

De uma maneira específica, a verba de 70 000 contos para Sesimbra corresponde à primeira fase da construção do porto. O concurso já foi realizado e prevê-se uma adjudicação durante o inicio do próximo mês. Portanto, estes 70 000 contos serão dispendidos com as primeiras prestações da empreitada da obra do porto de Sesimbra que, assim, tem já assegurada, neste momento, uma cobertura financeira de ordem externa: a do KFW. Obviamente terá que ter também cobertura financeira no Orçamento do Estado que corresponde à parcela de 40% que o Estado assume directamente. No entanto, este é um porto eminentemente de pesca.

Já no que diz respeito a Vila do Conde, trata-se de instalações complementares do porto global da Póvoa do Varzim, isto é, aos estaleiros que estão formalmente virados para a construção de barcos de pesca de madeira. Na realidade, esta vocação parece ser extremamente localizada naquela área, onde há mercado para a sua expansão. O estaleiro tem estado até agora completamente estrangulado em virtude das reduzidas perspectivas que têm surgido — até de ordem externa —, designadamente em encomendas para Angola. Portanto, o que na realidade vamos fazer é completar, no seu projecto global, aquilo que é o porto da Póvoa do Varzim com a componente da construção que fica situada em Vila do Conde.

Em relação a esta matéria suponho que estas informações são suficientes. Contudo, se o não forem peço aos Srs. Deputados para me pedirem algum esclarecimento adicional.

Mas porque estas perguntas são como as cerejas e veio a talho de foice o problema de Sines, gostaria de prestar aqui um esclarecimento complementar.

Na realidade, em relação ao porto de Sines não há nenhuma transferência de obrigações entre o Estado e a EDP. Aquilo que há formalmente é a determinação de quem vai realizar a extensão do cais de Sines. E não se trata de um porto; é necessário chamar as coisas pelos seus nomes. Na verdade, a costa não pode ter em cada quilómetro um porto e, aliás, só por razões demagógicas é que poderíamos aceitar isso. O que há, de facto, é um cais acostável que entendemos dever ser estendido, a fim de se aumentar a capacidade de descarga dos barcos de pesca daquela zona. Portanto, esse cais nunca será um porto de pesca. Aliás, não tem muito sentido visualizar-se um porto de pesca misturado com um terminal de petroquímica e outro de carvão. Mas, realmente, é qualquer coisa que dá resposta às necessidades daquela população piscatória, cujo cais já mostra ser insuficiente.

Quem tem a responsabilidade de realizar este projecto é o Gabinete da Área de Sines (GAS), de acordo com aquilo que lhe cumpre e não será nunca a EDP. O que pode acontecer é que haja verbas negociadas entre a EDP e o GAS que não são afectadas e que poderão facilitar o orçamento do GAS para a execução deste projecto. Porém, são 2 coisas diferentes, que não têm nada a ver uma com a outra. Quem tem a responsabilidade é o Gabinete da Área de Sines, aliás, como sempre foi e será.

Quanto à situação em que isto está, espero poder decidir sobre essa realização a muito curto prazo. De resto, tive há muito pouco tempo uma conversa de quase 3 horas com o Sr. Presidente da Câmara de Sines, onde se discutiu este assunto. Creio que esta matéria está em situação de poder ser implementada a muito curto prazo e o Gabinete tomará brevemente decisões sobre a extensão deste cais.

Penso que por agora, em relação a esta rubrica, os esclarecimentos estão prestados.

No que diz respeito à Direcção-Geral de Pescas e à verba de 120 000 contos, perguntam-me a que é que ela se destina.

Julgo que a rubrica é explícita em relação a esta matéria pois, de facto, trata-se de uma transferência para o sector privado. Esta verba significa, pois, a afectação de um montante para apoiar novas concessões.

A verba mais importante, a de 100 000 contos, destina-se a apoiar a empresa Tunamar, que tem 2 atuneiros em construção em S. Jacinto. Portanto, essa verba é atribuída especificamente para apoiar uma concessão já anteriormente feita, mas que se veio a verificar ser insuficiente, visto que o custo da construção se agravou. Destina-se, pois, a um projecto dirigido ao atum e suponho que todos estão de acordo em que a necessidade que temos de ocupar os nossos recursos naturais implica que se faça um esforço na área das capturas do atum.

Os outros 20 000 contos são atribuídos para apoio de transformações em 2 pequenos navios que fazem acções de prospecção e de investigação. Assim, a verba que referi anteriormente e esta estão lançadas na mesma rubrica uma vez que são da mesma natureza. Mas, enfim, isto tem uma importância relativa.

Gostaria agora de tentar fornecer aos Srs. Deputados algumas informações acerca da dotação das no-