25 DE OUTUBRO DE 1984

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Desses trabalhadores, 10% irão para o desemprego, pelo que podemos concluir que serão aqueles que eventualmente sejam reformados.

Do pessoal de terra 70% terão postos de trabalho garantidos mas, naturalmente, tal não vai acontecer, e nós sabemos que não vai. Portanto, daí resultará mais uma série de problemas.

Assim, eu coloco de novo a questão: por que não a viabilização destas empresas, se as dividas têm de ser pagas, se se vai dispor de mais 2 milhões de contos e muito mais?

No que toca aos trabalhadores da CPP aconteceu que, desde Maio, Sr. Ministro, a Secretaria de Estado das Pescas lhes disse que estava à ordem a verba para o pagamento de salários. O Sr. Ministro diz agora que pensa que no próximo mês de Novembro eles poderão ser pagos.

Era bom que tal acontecesse porque o mês de Novembro está já a vir, mas, como não se vêem as verbas em lado nenhum, donde é que elas vêm?

Estes trabalhadores e as suas organizações têm andado há bastantes meses num jogo de ping-pong, Sr. Ministro. Vão ao seu ministério, são mandados para o Ministério do Trabalho e da Segurança Social; daí são mandados para a Secretaria de Estado das Pescas; desta última mandam-nos para a Secretaria de Estado do Estrangeiro...

Sr. Ministro, até quando esta situação?

O Sr. Presidente: — Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Ministro do Mar.

O Sr. Ministro do Mar: — Srs. Deputados Octávio Teixeira e Carlos Espadinha, eu ia só dar alguns esclarecimentos adicionais.

Em relação à criação de 2 novas empresas e de "o carro andar à frente dos bois", sem realmente querer usar de qualquer espécie de ironia, èu gostava de sublinhar o seguinte, para os Srs. Deputados partirem da informação ou da posição a que eu fiz referência: criar 2 novas empresas no sector da marinha mercante, mesmo sem ter extinto aquilo que existia, tem algum sentido.

Se aquilo que existe, neste momento, só pode realizar 10% do que são as nossas necessidades, os outros 90% quem é que os faz?

Se o mercado só tem, em termos de resposta, uma ocupação ao nível de 10%, tem algum sentido que se criem novas empresas. Não me parece que seja tão límpido como isso que o Sr. Deputado diga que ter criado primeiro ou extinto depois é indiferente.

Eu digo que tem sentido. Diria até que poderíamos ter aparecido 4 ou 5 novas empresas visto que 90% das nossas necessidades não são satisfeitas.

É evidente que pondo os pés no chão, em termos concretos, eu diria que se não apareceram e não têm aparecido até este momento como eu quis explicar ainda agora, foi porque as condições de acesso ao mercado não permitiam, digamos, o aparecimento dessas empresas, senão elas teriam aparecido.

Não me parece que seja tão límpido como isso que «o carro tenha de andar à frente dos bois» porque, para além de tudo, na realidade, para poder transferir das empresas a extinguir para qualquer sítio é preciso criar primeiro. Simultaneamente não era possível e a decisão simultânea não tinha sentido porque, nessa

situação, isto não poderia ser feito nem discutido directamente com os interessados.

Já agora, a outra coisa que me parece importante sublinhar é a questão de o Estado dever ou não actuar como um grupo e não decidir ao nível empresarial, visto que ligado à marinha mercante está o problema da construção naval.

Suponho que nos tais documentos a que fiz referência está feito, formalmente e com todo o detalhe, aquilo que é a estratégia de investimentos. Portanto, não gostava de voltar a isto, nem vale a pena estarmos a perder tempo. Está lá, bem ou mal.

No plano de renovação — e o Sr. Deputado já diz que vamos ver se no Orçamento de 85 o Estado dará ou não início ao cumprimento desse plano — está previsto que os investimentos ao nível de 50 % sejam feitos com o recurso a estaleiros portugueses, designadamente à Setenave, que é o estaleiro mais vocacionado para os navios de média e de grande dimensão. Por aí a análise está efeita no seu conjunto e até relativamente às implicações de ordem financeira.

Eu supunha que este problema não era novo e diria até que é velho, pois toda a gente tem tentado pegar na questão da renovação da frota e dar resposta à situação existente.

Dai o facto de eu ter pensado que tinha respondido e que o Sr. Deputado Carlos Espadinha não voltava a perguntar-me isto, ou seja, porque diabo é que não se faz mais um esforço para viabilizar as empresas.

Realmente, creio que isto é um «disco partido». Este ensaio foi feito 2, 3, 4 e 5 vezes e fiz referência a alguns números, de passagem: o Estado, nos últimos 4 ou 5 anos, pôs de 11 a 13 milhões de contos à disposição das companhias e os resultados de exploração foram prejuízos da ordem dos 25 milhões de contos.

Eu diria que se continuássemos por esta via voltávamos mais uma vez ao mesmo. Não sei quantas vezes terei de fazer a demonstração por absurdo de que este caminho não serve; tem de se mudar.

Esta é a opção que o governo tomou. Altera esta estratégia e vai fazer doutra maneira. É evidente que isto tem custos e o governo fará o possível para os minimizar. Agora não me parece que, relativamente a empresas nesta situação, se possa dizer, de maneira tranquila, que estão em condições de poder assegurar os postos de trabalho.

Estas empresas que estão numa situação de falência técnica há mais de 4 anos não podem ser olhadas por quem lá trabalha como garantes de uma estabilidade de emprego. Eu diria que todos os trabalhadores da CTM e CNN têm estado, de facto, no desemprego estes anos todos. Se não lêem o problema assim, lêem mal, porque realmente não têm condições para mobilizar nem 70, nem 90, nem 20, nem 40. Estão numa situação precária e isto é que eu suponho que é importante que assumamos. Temos de assumir.

Admito que o reverso da medalha tenha problemas; agora não podemos continuar com um ar encapotado a dizer que, afinal, está tudo muito sólido e que os postos de trabalho são agora postos em causa. O que está em causa são os postos de trabalho na totalidade e aquilo que está a ser feito é salvar alguns deles. Se formalmente se salvarem 90 % dos postos de trabalho do pessoal de mar e 70 % dos do pes-