118

II SÉRIE — NÚMERO 7

Em relação ao problema dos parques industriais, também tenho as maiores dúvidas quanto a alguns desses aspectos, sem contestar o interesse da EPPI, ou de uma política desse estilo, em termos de aproveitamento de economias de escalas e da preocupação, que penso manter-se, pelo desenvolvimento regional.

O que penso se terá verificado foi o seguinte — e pedia que o Sr. Secretário de Estado me eslcarecesse, na medida em que tem informações mais precisas: embora uma das perspectivas fosse a de contribuir para um certo desenvolvimento regional, o que, no fundo, se verificou em alguns casos foi que em zonas como as de Braga e de Guimarães, já relativamente desenvolvidas em termos nacionais, houve uma extrema facilidade no aluguer das instalações e da instalação de novas indústrias, sendo muito rapidamente ocupadas as fases sucessivas de implementação do parque industrial, enquanto que em zonas economicamente mais deprimidas e com menos perspectivas, como a Covilhã, verificaram-se dificuldades terríveis, que suponho não estarem ainda completamente ultrapassadas. Noutras zonas, como o Alentejo, não sei o que se passa.

De facto, uma das vocações da EPPI é a de contribuir para reduzir as dispariddes regionais, mas pelo próprio tipo de mecanismos implementados não é claro que tenha sido conseguido esse objectivo.

Gostaria que o Sr. Secretário de Estado desse mais alguma informação sobre este assunto.

O Sr. Presidente: — Se deseja responder, tem V. Ex." a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Industria: — A questão que o Sr. Deputado levantou relativamente à «infecção» de sectores «sãos» da Quimigal por sectores «doentes» constitui uma preocupação, daí que o Ministério da Indústria tenha como projecto de trabalho para a Quimigal a análise da possibilidade da sua divisão autónoma, eventualmente da criação ou não de um holding. É uma situação que deverá ser estudada para evitar a transferência de cash Jlow de umas empresas para outras — que é o que se passa hoje —, embora essas transferências também tenham algumas vantagens. Ora, se essas empresas pertencerem a um holding, só podem transferir resultados e não os cash flows.

Por outro lado, uma medida deste tipo torna mais transparente a actividade desses sectores, sendo de grande vantagem numa empresa que, para além dos investimentos que fez e que são de recuperação difícil, tem problemas de outra natureza, ligados até à sua própria idade e á desactualização de processos tecnológicos de certos sectores. Estes são aspectos que também têm de ser tidos devidamente em consideração.

Nos últimos tempos, a empresa tem actuado na área da produtividade, reduzido o volume de emprego e tem sido bem sucedida nesse aspecto, graças a algumas melhorias introduzidas. Mas, a partir de certa altura e dada a natureza da empresa, a diversidade geográfica e a natureza dos seus produtos terá de se ir um pouco mais longe.

É evidente que o programa de saneamento que referi há bocado terá continuidade em 1985 e 1986, esperando-se que haja meios — e estão a ser analisadas outras possibilidades de actuação para além do

próprio Orçamento do Estado — que permitam concluir o saneamento da empresa.

Em relação aos parques industriais, eu diria que para promover o desenvolvimento regional não basta fazer bonitos parques industriais. A um país que tem carências nas telecomunicações, nas comunicações rodoviárias e ferroviárias não lhe basta fazer um oásis no meio do deserto para que esse oásis seja habitado.

No fundo, o grande problema é este: os parques estão lá, oferecem condições, mas da Covilhã a qualquer ponto da nossa costa são precisas 4 ou 5 horas para o transporte de mercadorias, o que cria resistências óbvias à instalação de indústrias nesses parques.

Daí que eles tenham muito mais rendibilidade — isto está provado — como forma de racionalizar as iniciativas de instalação de indústrias nas zonas onde elas se promovem do que como fomentadores da instalação dessas indústrias de uma forma isolada. É evidente que se eu resolver outros problemas que estão ligados ao desenvolvimento regional, naturalmente que os parques passarão a ter utilidade. Veja-se, por exemplo, o caso do Parque Industrial da Covilhã: quando a Covilhã estiver a 2 horas de Aveiro ou de Lisboa, com boas condições de segurança, com comunicações fáceis, com telex e telefone em condições, é natural que o seu parque possa funcionar desde logo, porque a Covilhã passou a ser um «arredor» destas zonas mais desenvolvidas.

É esta, no fundo, a realidade, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Se os Srs. Deputados concordarem, voltaremos ao método que habitualmente temos usado: recolher os vários pedidos de esclarecimento para que as respostas possam ser mais coordenadas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Gostaria de pôr algumas questões concretas relacionadas com as alterações orçamentais propostas.

Em relação às propostas de reforço de verbas para aumentos de capital das empresas públicas, concretamente das que estão sob a tutela do Sr. Ministro da Indústria, quero fazer algumas considerações e colocar umas questões.

Até ao momento, tem havido dotações de capital que não são realizadas, que vão passando de ano para ano, obrigando-se as empresas a recorrer a créditos intercalares, etc.

Ora, no caso das empresas aqui presentes, fica ainda alguma dotação de capital comprometida (comprometida em termos de compromisso do Governo) mas não realizada? E esta pergunta é válida não só para a Quimigal, mas também em relação às empresas públicas tuteladas pelo Ministério da Indústria. Ponho estas questões porque as dotações de capital, que depois são realizadas através de empréstimos intercalares, vão sobrecarregar as condições de exploração e os encargos financeiros — que, como todos sabemos, não são pequenos — a suportar pela generalidade das empresas públicas.

Em relação às indemnizações compensatórias, a pergunta é esta: como foi determinado o seu valor? Por acordo com as empresas? Em cumprimento dos acordos que existem e dos que existiam à data da entrada em funções do Governo? Foram mudados os critérios,