25 DE OUTUBRO DE 1984

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vocação nenhuma para explorar empresas de cristalaria —, transformando-se efectivamente numa empresa virada para a formação profissional do pessoal, ligada à indústria de cristalaria — é por isso que se chama fábrica-escola —, e comportando dentro de si mesma um centro tecnológico do vidro. A Marinha Grande é de facto o local onde se justifica a instalação de um centro tecnológico do vidro, dado que, das 3 áreas da indústria vidreira, 2 estão concentradas na Marinha Grande: a cristalaria e o vidro--embalagem. Há também uma velha pretensão — e digamos que faz parte de um património que o País deve preservar — que é a da instalação de um museu do vidro na Marinha Grande. A Fábrica-Escola tem instalações que permitem constituir, com uma certa facilidade, o museu do vidro. A Fábrica-Escola deve também virar-se para a produção de qualidade, pelas razões que já referi, deve diminuir a sua agressividade, em termos de concorrência no mercado, e deve aumentar a sua qualidade. Nesse sentido, está a instalar um forno moderno para produção de cristal do mesmo tipo de outros que já estão a funcionar em Portugal e que produzem cristal de renome internacional. A Fábrica-Escola irá reconverter a sua produção de vidro comum para cristal de alta qualidade, diminuindo a quantidade e aumentando a qualidade. É, pois, neste sentido que estão a ser feitas as transformações referidas.

Em relação à Empresa Pública Parques Industriais (EPPI), a dotação aqui prevista é uma dotação também para saneamento financeiro, porque a empresa tem feito investimentos elevados em parques industriais sem a conveniente dotação de capital, o que a tem endividado e lhe causa dificuldades. Neste sentido se faz agora uma proposta de injecção de 200 000 contos na EPPI. De qualquer maneira e muito sinteticamente, direi que a filosofia que tem sido seguida pela EPPI não é considerada correcta por parte do Ministério da Indústria: a construção de parques e de pavilhões para instalação de indústrias e depois o subsequente aluguer desses pavilhões é uma actividade desastrosa para a empresa. Esta, investindo e transformando-se em senhoria das indústrias que lá se instalem, obviamente não tira rendibilidade dos seus investimentos. E parece-me que, de facto, a EPPI podia ter uma função social. Só que pensamos que, na indústria, essa função social não deve existir. Ela deve ser promotora de parques, de zonas de loteamentos que ofereçam à pequena e média indústria condições de instalação, tirando proveito de economias de escala em certas áreas em que as empresas isoladamente não têm condições de se equipar em tão boas condições; deve oferecer isso ao preço mais barato possível, mas não deve ter uma função social.

Portanto, a EPPI vai efectivamente modificar a sua filosofia em termos de empresa que fomenta ou que promove a instalação de zonas de indústrias, justamente por forma a acabar-se com esta situação de permanente subsídio à empresa de modo a que ela, depois, consiga praticar as rendas de aluguer das instalações que fazem parte do seu património.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Quero agradecer ao Sr. Secretário de Estado os esclarecimentos já pres-

tados. Mas, em relação à Quimigal, pretendo ainda fazer uma consideração prévia acerca do problema das alterações no campo da energia. Sei que não são, obviamente, da responsabilidade desta equipa ministerial as decisões dos investimentos efectuados nestes sectores da produção de anilinas, das fibras de vidro, das cinzas das pirites, da produção de amoníaco, mas acontece que algumas destas decisões foram tomadas já depois do primeiro choque petrolífero de modo que encaixam mal todos os aspectos referentes ao mercado interno, embora outros aspectos sejam compreensíveis.

Em meu entender, as alterações no campo da energia continuam a encaixar mal, até porque houve gente — embora não muita — que previu o primeiro choque petrolífero e, a partir do momento em que ele se deu, a maior parte das previsões económicas mundiais apontavam no sentido de que não se tratava de um choque isolado mas de um processo que se começava a gerar. Daí que se mantenha uma certa incompreensão quanto às decisões de alguns projectos, em termos da não consideração suficiente deste aspecto.

Penso que isto tem de ser explicado, porque há uma equipa que está em funções e que tem de tomar decisões que, no fundo, resultam de opções eventualmente contestáveis, pelo menos quanto à sua dimensão, tomadas em fases anteriores. É bom que o País comece a perceber isto, visto que é em áreas como estas que, no fundo, as decisões tomadas em certas ocasiões se repercutem a largo prazo, sendo necessário, mais tarde, tomar decisões já com muito mais dificuldade e com uma margem de manobra mais estreita.

O problema central da Quimigal, a não serem tomadas medidas como as que o Sr. Secretário de Estado expôs e a não ser efectuado um saneamento financeiro (que não é tão grande como a empresa e a Secretaria de Estado pretendem, mas que já conta para uma certa correcção da sua situação financeira), é o seguinte — e sobre ele gostaria que V. Ex.a pudesse dizer qualquer coisa: a situação começa a ser preocupante, na medida em que existe, como foi referido pelo Sr. Secretário de Estado, uma série de sectores onde decisões de desinvestimento ou de reconversão terão, provavelmente, de vir a ser tomadas (e quanto mais tarde forem tomadas mais dolorosas serão), ao passo que há outros sectores com alguma rendibilidade.

Então, a questão é a seguinte: a manter-se todo um tratamento global, até que ponto é que, por efeito da ligação da mesma estrutura empresarial e por causa de uma dificuldade de análise, sectores que são actualmente lucrativos não podem vir a ser arrastados por causa, por exemplo, de conflitos sociais ou da deterioração financeira da empresa (que, pelos vistos, neste momento não se vai verificar)?

Até que ponto a manutenção da mesma empresa ou de sectores — alguns que, provavelmente, vão dar origem a decisões de desinvestimento ou de reconversão — poderão ou não, num futuro relativamente próximo (admito que na Quimigal se estejam a verificar transferências internas de recursos gerados em sectores lucrativos para outros), comprometer o próprio desenvolvimento desses sectores lucrativos?

Era, portanto, sobre este comentário que eu gostaria que V. Ex.a, se quiser, se pronunciasse.