26 DE OUTUBRO DE 1984

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entretanto, tinham desaparecido, tinham-se dissolvido, os bens que poderiam servir de garantia tinham-se evaporado, etc.

Portanto, essa legislação tem vindo a ser aplicada e julgamos que ela é até bastante não digo violenta mas, pelo menos, forte.

Os números que lhe posso dar são os seguintes: até Agosto de 1984 tínhamos 3,9 milhões de contos em falta, 8982 autos de notícia levantados e 5,8 milhões de contos de multas aplicadas.

Foram feitas várias operações stop e há instruções dadas nas repartições de finanças para mês a mês controlarem as contas correntes dos contribuintes.

Há realmente alguns distritos do País em que as respectivas repartições de finanças têm tido pouca actividade. Estou-me a recordar, em particular, do distrito de Aveiro, em que tem havido uma actuação, do meu ponto de vista, menos eficiente do respectivo director de finanças. Ele será substituído muito brevemente; julgo que é um homem que está um bocadinho cansado, teve problemas na vida, morreu-lhe a mulher, enfim, teve os seus problemas, mas não tem, de facto, tido a acutilância necessária. A circunstância de termos já realizado a discriminação dos impostos por direcções de finanças habilitou-nos a localizar o problema de Aveiro, relativamente ao qual já foram dadas instruções. Julgo até que não irá passar o mês de Novembro sem que o director de finanças do distrito de Aveiro seja substituído.

Creio, no entanto, que haverá outros distritos nas mesmas circunstâncias e não queria citar apenas o de Aveiro, que é, aliás, um distrito com o qual eu simpatizo muito e é bastante produtivo. Julgo que em Coimbra e Leiria também acontece o mesmo problema. Portanto, nestes 3 distritos já foram tomadas algumas medidas na área do imposto de transacções. Eu próprio encarreguei a Inspecção-Geral de Finanças, através da Inspecção dos Serviços Tributários, de desencadear, ela própria, no âmbito das funções que lhe estão cometidas, a fiscalização das próprias direcções de finanças respectivas, para ter a certeza de que não há qualquer travão ou obstáculo interno — passe a expressão — à boa cobrança destes impostos.

Também se substituiu o subinspector-geral na área dos serviços tributários e estou convencido de que vamos ter, igualmente, alguns resultados da actuação do Dr. Freitas Ferreira, que é agora o novo subinspector-geral que está a comandar a Inspecção dos Serviços Tributários.

O Sr. Deputado Lobo Xavier levantou algumas questões relativamente às alterações do défice e falou na despesa. Eu gostaria, apenas, de salientar, uma vez mais, perante esta Câmara que o agravamento do défice não se ficou a dever apenas ao acréscimo de despesa, mas teve, também, na sua origem esta impossibilidade, vamos lá, de o Banco de Portugal, por uma série de razões, mas principalmente pela não venda de ouro, não ter em 1984 distribuído dividendos ao accionista — passe a expressão, mas é um pouco isto.

Julgo que já houve aqui um aparte no sentido de indicar que o montante inicial da dotação provisional que citou não era esse mas um montante mais elevado. Se a memória não mc falha era da ordem dos 37 milhões de contos.

Por último, tive já, aqui, ocasião de, no que respeita ao reforço da dotação provisional, procurar dar uma distribuição dos montantes orçamentados.

Tendo percebido que esta Câmara continuava a ter algumas reticências relativamente àqueles montantes, pressionei os serviços no sentido de fazermos um esforço — com segurança, digamos sem pôr em causa aquele princípio que eu aqui tenho defendido de apenas darmos aos serviços aquilo que temos a consciência que eles vão precisar e permitia-me solicitar, aqui à Câmara, autorização para amanhã entregar alterações aos mapas 2 e 3 — no sentido de que, designadamente na parte do Ministério da Educação, consigamos ir mais longe e distribuir talvez mais 1 milhão de contos, 1 milhão e tal. Isto para provar que estamos realmente empenhados em colaborar com a Câmara e estamos muito sensíveis às vossas achegas, no entanto, mais do que isso julgamos que seria de facto um bocadinho arriscado. Conseguimos, portanto, com segurança, cerca de mais 1 milhão de contos relativamente à verba que estava destinada para a educação.

Ontem voltei a dar, aqui, a distribuição das outras verbas e julgo que estas alterações constituirão um progresso e uma forma de o Governo corresponder às preocupações manifestadas por esta Câmara.

Creio que, de uma maneira geral, terei respondido às várias questões.

Queria pedir licença ao Sr. Presidente para deixar um sublinhado, um registo, porque hoje de manhã tive ocasião de ouvir a Rádio Renascença, e o Sr. Dr. João Salgueiro, na qualidade de presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e do Plano, produziu considerações inteiramente correctas relativamente àquilo que se tem passado aqui. Só que a abertura que foi feita pelo respectivo locutor à intervenção do Dr. João Salgueiro deixou no ar a ideia de que, ontem, o Sr. Dr. João Salgueiro tinha descoberto aqui o buraco das bonificações atrasadas. Tenho a certeza de que não foi isso que o Sr. Dr. João Salgueiro disse e que nem pouco mais ou menos foi essa a ideia que quis expressar.

No entanto, gostava de deixar aqui este sublinhado até porque se há pessoas que conhecem bem a matéria uma delas é o Dr. João Salgueiro, mas nestas coisas há viver e há morrer e não há nada como deixar os sublinhados nos momentos próprios.

Julgo que aqui é o sítio ideal para que isto fique claro porque, repito, tenho a certeza que o Sr. Dr. João Salgueiro não quis dizer isso mas a apresentação que foi feita pelo locutor deixava-o claramente entender. Fica aqui esta nota para figurar nas actas de forma que fique claro que não é disso que se trata.

fá que falámos em bonificações, aproveitava para dizer que, na impossibilidade de o Sr. Secretário de Estado do Tesouro estar presente nesta Comissão, será remetido para a Câmara o montante das bonificações em atraso, discriminadas por diplomas. Penso, aliás, que a Secretaria de Estado do Tesouro poderá remeter amanhã, ou segunda-feira o mais tardar, a discriminação por diplomas e se possível por anos. Julgo que isso será possível.

Em matéria de habitação própria a indicação que me foi dada pela Direcção-Geral do Tesouro é a de que o montante de bonificações em atraso é de