26 DE OUTUBRO DE 1984

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se debatem os deputados da província, pois têm dificuldade em estar na Assembleia às 10 horas da manhã.

Por isso, Sr. Presidente —e como estamos a deliberar—, talvez obviássemos a esse problema se pudéssemos conciliar o funcionamento da Comissão c do Plenário simultaneamente na parte da tarde de terça-feira.

O Sr. Presidente: — Pode funcionar, Sr. Deputado, mas existe o problema de sabermos se será ou não necessário o prolongamento da nossa reunião.

Se os Srs. Deputados estivessem dispostos a isso e for indispensável, temos sempre a possibilidade de prolongar os trabalhos pela noite fora.

Mas, se preferirem e houver consenso para que a reunião seja marcada para as 15 horas de terça-feira, pela minha parte não tenho qualquer objecção.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. Almerindo Marques (PS):—Sr. Presidente, naturalmente que compreendo os problemas da deslocação dos deputados da província. Mas, em função do que me parece poder acontecer, direi que ou faremos a reunião a partir da manhã de terça-feira ou prolongaremos os trabalhos para a noite. E desejo que fique claro que julgo que vai haver necessidade do prolongamento dos trabalhos para a noite.

O Sr. Presidente: — É uma hipótese que temos de admitir. Não é indispensável, mas temos de admitir que possa acontecer.

Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): — Sr. Presidente, costumo ser sensível aos argumentos dessa dificuldade de deslocação dos deputados da província.

Mas, neste caso, penso que é praticamente impossível, porque, se terminarmos os trabalhos à noite — e é uma eventualidade que temos de prever —, na quarta-feira de manhã o Plenário dificilmente terá trabalho organizado para poder discutir e votar. Portanto, é impossível pensarmos que vamos trabalhar terça-feira à noite.

Creio que teremos de fazer um sacrifício para estarmos todos aqui de manhã, pois parece-me que, neste caso, não há qualquer hipótese.

O Sr. Presidente:— Penso que o ponto de vista suscitado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota — e que era, aliás, o que eu tinha suscitado inicialmente — tem pertinência.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, também se levanta aqui um outro problema: aquando da reunião de líderes efectuada anteontem, foi decidido agendar como um dos pontos para a reunião plenária de quarta-feira a votação das alterações ao Regimento, na eventualidade de esta Comissão não poder dar por concluído o seu trabalho e de a votação final global do orçamento suplementar ter de passar até para quinta-feira.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, quinta-feira é feriado!

O Orador:—Pois é, na próxima quinta-feira é feriado. Nesse caso, a votação teria de passar para a outra sessão, o que, julgo, seria negativo.

Sendo assim, não há qualquer outra hipótese: a reunião terá de ser na terça-feira de manhã.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS):—Sr. Presidente, em virtude de o comboio que vem do Norte e que parte do Porto às 7 horas e 15 minutos chegar a Lisboa apenas — se vier à tabela — às 10 horas e 30 minutos, poderíamos fixar o início da reunião para as 11 horas. Na realidade, é inconciliável o horário dos transportes com início da reunião às 10 horas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, nesse caso, vou marcar a reunião para as 10 horas e 30 minutos, de modo a começarmos às 11 horas. Como há sempre problemas prévios para discutir, os Srs. Deputados chegarão a tempo das votações.

Portanto, Srs. Deputados, iniciaremos os nossos trabalhos às 10 horas e 30 minutos da próxima terça-feira.

Queria ainda dizer-vos que estão na Mesa uma grande parte dos textos das actas, que ficarão no serviço de apoio, para o caso de alguns dos senhores deputados quererem consultá-los.

Há ainda uma questão que gostaria de lhes colocar: algum dos senhores deputados deseja pronunciar-se sobre a necessidade ou não de termos a reunião com o Sr. Secretário de Estado do Tesouro? A que horas se realizaria essa reunião?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):—Sr. Presidente, como amanhã há Plenário e teremos de estar cá todos, valeria a pena — se fosse possível — a presença do Sr. Secretário de Estado do Tesouro amanhã. De facto, para além de algumas informações que nos pudesse dar sobre a problemática das operações de tesouraria, julgo que também nos poderia informar sobre alguns fundos que julgo — e isto coloco em termos de interrogação — estarem sob a tutela do Secretário de Estado do Tesouro, ou seja, sobre o problema do Fundo de Abastecimento, do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais e do Fundo de Cooperação. Estarão?

O Sr. Presidente: — Isso é orçamento, Sr. Deputado.

O Orador: — Ah, faz parte da Secretaria de Estado do Orçamento! Estava convencido que era da Secretaria de Estado do Tesouro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário dc Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

Sr. Deputado Octávio Teixeira, só o Instituto Nacional da Habitação é que está ligado à Secretaria de Estado do Tesouro.