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II SÉRIE — NÚMERO 12

Tarde: Apresentação de cumprimentos de despedida, no edifício do Tribunal Judicial de Bragança, aos magistrados em serviço na região.

Partida para Vila Real.

Dia 14 — Manhã: Instalação e cumprimentos, no edifício do Tribunal Judicial de Vila Real, aos magistrados em serviço na região (juiz da comarca: Dr. António Alberto Moreira Alves Velho; juiz do 1.° Juízo: Dr. Emídio Pires Rodrigues; Procurador da República: Dr. José António Barreto Nunes; delegados do Procurador da República: Dr. José Alfredo Novais Machado e Dr. António Magalhães Pereira; juiz do Tribunal de Trabalho: Dr. Manuel Fernandes; inspector judicial: Dr. Belarmino A. Cerqueira).

Atendimento de queixas (5).

Concessão de uma entrevista pelo Provedor de Justiça ao representante do jornal local A Voz de Trás--os-Montes e da ANOP.

Tarde: Apresentação de cumprimentos no Governo Civil (na ausência do Governador Civil a equipa de visita foi recebida pela adjunto José de Almeida Martins).

Apresentação de cumprimentos ao presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Dr. Armando Moreira (6).

Visita ao Lar de Nossa Senhora das Dores O*

e pecuária, exploração em que a Escola arrecada, anualmente, pelo menos 4400 contos de receita.

O director referiu que o problema fundamental da Escola era dispor de uma estação agro-pecuária, projecto de longa data e que não há meio de ver concretizado.

Ainda quanto ao ensino há que salientar que a Escola cedeu ao Ministério da Educação uma ala do edifício principal, onde estão a ser dadas aulas até ao 5.° ano liceal, podendo os Internados frequentá-las.

Assistência médica e enfermagem: tem posto e médico privativo (que é o próprio director da Escola) e um auxiliar de enfermagem (empregado de consultório).

Tempos livres: os internados dispõem de grandes extensões de espaço para gozarem os tempos livres, encontrando-se inteiramente em liberdade, muito embora se verifique, com alguma frequência, casos de fuga.

A Escola dispõe também de biblioteca, teatro (cinema) e capela.

Conclusões: a visita a esta Escola deixou boa impressão, havendo, contudo, que salientar o grave problema da falta de aquecimento, problema que urge resolver.

A questão levantada da criação da estação agro-pecuária, que no entender do director teria enorme interesse para a Escola e para a zona, poderá ser exposta às autoridades competentes até porque já existe projecto para o efeito.

Quanto as aspecto focado da utilização de mão-de-obra prisional, poderá sensibilizar-se o Ministério da Justiça, salientando o seu interesse e conveniência.

(') Foram recebidas, nos dias 14 e 15 de Dezembro de 1983, 13 queixas directamente apresentadas pelos reclamantes ao Provedor de Justiça.

(*) Visita ao presidente da Câmara Municipal de Vila Real. — Nesta visita, efectuada no dia 14 de Dezembro, pelas 17 horas, após os cumprimentos e troca de impressões sobre aspectos vários, o presidente da Câmara (Dr. Armando Moreira), chamou a atenção para a existência de ura processo pendente no Serviço do Provedor de Justiça, acerca do empreendimento do Vale da Campeã, reclamação apresentada por F..., e solicitou que lhe fosse dada informação sobre a posição em que tal processo se encontra, o que o Provedor de Justiça ficou de comunicar.

(') Visita ao Governador Civil. — Estava ausente: foram apresentados cumprimentos ao vice-governador.

Dia 15 — Manhã: Visita ao Hospital Regional de Vila Real (8).

Atendimento de queixas (5).

Visita ao Estabelecimento Prisional Regional de Vila Real (*).

{") Visita ao Lar Nossa Senhora das Dores. — Ê uma instituição particular, para internamento de pessoas (de ambos os sexos) na 3.° idade.

A instituição teve origem num legado de Margarida Chaves, de que resulta também a criação de uma Fundação que, presentemente, é dirigida por Sílvio Caldas (presidente), Adérito Barroso (secretário) e José Simões (tesoureiro). As receitas do Lar provêm, pois, desta Fundação.

Data da visita: 14 de Dezembro de 1983; hora: 17 horas e 30 minutos.

Pessoas contactadas: Irmã Maria Amélia (encarregada do Lar) e diversos internados e internadas.

Número de internados: 80 (homens e mulheres).

Pessoal: além da Irmã Maria Amélia (Franciscana), o Lar tem mais 8 irmãs (também Franciscanas), todas com curso adequado ao tratamento de pessoas na 3.' idade. Dispõe também de 9 empregadas para serviços domésticos e auxiliares. Instalação e equipamento: bom edifício (de vários pisos, situado no centro da cidade) e boas instalações e equipamento, sempre em renovação e melhoramento.

Todas as divisões estão dotadas de aparelhos de ar condicionado (sistema de aquecimento central).

Alimentação: boa, confeccionada em cozinha moderna existente no próprio Lar.

Assistência médica e de enfermagem: o Lar dispõe de duas enfermeiras permanentes (irmãs Franciscanas), sendo o médico o da Caixa.

Conclusões: deixou óptima impressão a visita a esta instituição particular, embora sujeita a tutela administrativa não se oferecendo formular qualquer reparo ou salientar qualquer anomalia no seu funcionamento, o que nem sempre acontece, como é sabido, quando se trata de instituições similares dependentes do Estado ou de serviços públicos.

O Visita ao Hospital Regional de Vila Real (Hospital de São Pedro). — A visita foi efectuada ao hospital novo, uma vez que no hospital velho só funcionam os serviços de cirurgia, obstetrícia e urgências.

O hospital novo foi implantado na parte alta da cidade (distanciada cerca de 3 km do centro da mesma), no local onde se situava o Hospital Psiquiátrico, implantação que ainda se encontra em curso e que terminará com a construção de um grande bloco central, ficando a partir daí dotada com 600 camas, passando a ser o Hospital Regional de Trás-os--Montes.

Data da vista: 15 de Dezembro de 1983; hora: 9 horas e 30 minutos.

Pessoas contactadas: Dr. José Monteiro Carvalho Campos (presidente), Valdemar Asseiro (enfermeiro chefe), Teresa Maria Martins Mourão (secretária) e vários doentes.

Número de doentes internados: medicina homens, 19 doentes; medicina mulheres, 24 doentes; cardiologia, 12 doentes; cirurgia I, 25 doentes; cirurgia II, 20 doentes; urologia, 11 doentes; obstetrícia, 13 doentes; pediatria, 8 doentes, e ortopedia, 17 doentes.

Instalações e equipamentos: o hospital tem instalações e equipamentos moderníssimos para cujo apetrechamento concorreu a Noruega.

Foi salientado o aspecto da separação dos pavilhões. O presidente confessou a sua concordância com tal separação pois, embora tenha vários inconvenientes, tem a enorme vantagem de oferecer permanentemente possibilidades de crescimento das respectivas unidades.

Pessoal: actualmente prestam serviço no hospital 18 médicos e 38 enfermeiros, não estando os quadros complementares preenchidos.

Ainda relacionado com o aspecto da separação dos pavilhões, foi salientado que tal separação exige maior dotação de pessoal médico e de enfermagem. Foi sentida pelo presidente a carência dc médicos das especialidades de neurologia, otorrino, pediatria, oftalmologia, radiologia e analistas, tendo sido referida também a carência de pessoal de enfermagem.

O recrutamento de pessoal de secretaria e auxiliar apenas tem sido possível através de contratos de tarefa, o que não