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II SÉRIE — NÚMERO 12

3 — Considerada indesejável a situação, que tem afectado apreciável número de pensionistas, o Provedor começou por ouvir os CTP e o Centro Nacional de Pensões, indagando desde logo da viabilidade de utilização de processo de identificação mais rigoroso, tal como o cartão de pensionista, no acto de recepção do vale.

4 — Ambas as entidades se declararam conscientes da situação e dispostas a colaborar para a debelar.

Os CTP ponderaram, porém, a propósito, que a exigência da exibição do cartão de pensionista para recepção do vale poderia dificultar o sistema em certos meios rurais, em que é hábito um comerciante centralizar tal recepção de vales, previamente endossados pelos interessados.

5 — Considerando que se impunha- uma discussão conjunta do problema, o Provedor suscitou a realização de uma reunião, que veio a ter lugar em 2 de Novembro de 1983, na Secretaria de Estado da Segurança Social.

Nela participou, além do Provedor, do coordenador e assessora encarregados do processo, a Secretária de Estado da Segurança Social, o presidente da Caixa Nacional de Pensões e um administrador dos CTP.

6 — Os CTP ficaram de envidar esforços para reduzir o prazo normal de tratamento das reclamações por extravio de vales.

7 — Quanto ao problema geral de fundo, foram aventadas várias sugestões — designadamente a da eliminação da abonação, passando os vales a ser recebidos em balcões certos, pelos próprios ou seus procuradores, devidamente identificados através de documentos, tais como o bilhete de identidade ou o cartão de pensionista.

Ficou assente que as entidades envolvidas estudariam as implicações dos vários regimes alternativos possíveis, para formulação adequada de propostas de modificação de procedimento à Secretaria de Estado da Segurança Social.

8 — Conquanto, até ao termo de 1983, ainda se não tivesse modificado o sistema em discussão, o tipo de diligência promovido merece referência, como forma de possível superação de situações que envolvem a competência de entidades hierarquicamente relacionadas entre si.

G) Visita do Provedor do Justiça è Safei*

Correspondendo a um convite do Ch ief-Om budsman da Suécia Sr. Per-Erik Nilsson, o Provedor de Justiça e adjunto visitaram oficialmente o Serviço dos Om-budsmen daquele país, visita que teve lugar nos dias 20 e 21 de Junho de 1983.

Foi-lhes deste modo proporcionado um contacto de grande utilidade com a mais antiga instituição congénere do mundo e modelo que vem sendo seguido em quase todos os países de estrutura democrática.

De harmonia com a agenda de trabalhos que foi organizada, participaram nas reuniões, além do Chief--Ombudsman, Sr. Per-Erik Nilsson, os Ombudsmen Sr. Anders Wigelius, supervisor dos tribunais comuns, do Ministério Público, das prisões e da polícia; o Sr. Sigvard Holstad, supervisor das Forças Armadas, autoridades governamentais locais e tribunais administrativos e o Sr. Tor Sverne supervisor da Segurança Social, Bem-Estar e Educação, tendo-se colhido elemen-

tos de muito interesse acerca da sua actividade, nomeadamente no âmbito das Forças Armadas, polícia, segurança social e impostos.

O Provedor de Justiça e adjunto foram recebidos pelo Ministro dos Estrangeiros da Suécia, Sr. Lennart Bodstrõm e na ausência do Presidente do Riksdag (Parlamento) pelo respectivo director, Sr. Sune Johans-son.

Trata-se, sem dúvida, de um convite que não pode deixar de ser considerado muito honroso com o qual o Chief-Ombudsman da Suécia teve em vista distinguir a recente instituição em Portugal do Provedor de Justiça.

Acresce que foi muito cativante, amável e amigo o acolhimento que nos foi dispensado por todos os Ombudsmen suecos.

H) Visita do aChief-Onrtudsirmu) da Suécia a Portugal

Por ocasião da sua participação no colóquio organizado na Madeira sobre os Direitos do Homem dos Estrangeiros na Europa, o Chief-Ombudsman da Suécia, Sr. Per-Erik Nilsson, e os Ombusdsmen Srs. Sigvard Holstad e Tor Svern quiserem visitar o Serviço do Provedor de Justiça em Lisboa, o que decorreu nos dias 13 e 14 de Outubro.

Durante a visita teve lugar uma prolongada troca de impressões com o Provedor de Justiça, adjunto, coordenadores e assessores acerca da competência, modo de actuação e experiências do serviço dos Ombudsmen da Suécia e do Provedor em Portugal.

Durante a sua estada em Lisboa, o Chief-Ombudsman e acompanhantes, além de uma conferência de imprensa, foram recebidos pelo Sr. Presidente da Assembleia da República e por todos os representantes dos grupos parlamentares.

Foram ainda recebidos pelo Secretário de Estado da Defesa Nacional em representação do Sr. Vlce--Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, Pro-curador-Geral da República, conselheiro Arala Chaves, e pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, engenheiro Nuno Krus Abecasis, e todos os vereadores.

Transcrevem-se seguidamente a acta da reunião de trabalho com os Ombudsmen no Gabinete do Provedor de Justiça, a sumula sobre a criação da instituição e sua actividade apresentada pelo assessor licenciado João Caupers, bem como as palavras proferidas pelo Provedor de Justiça na recepção com que o presidente da Câmara Municipal obsequiou os ilustres visitantes no Castelo de São Jorge.

ACTA DA REUNIÃO OE 13 DE OUTUBRO DE 1983

Por ocasião da visita a Lisboa do Chief-Ombudsman da Suécia, Sr. Per-Erik Nilsson, e dos seus colegas Ombudsmen Tor Sverne e Sigvard Holstad, realizou-se , uma reunião informal envolvendo, para além dos 3 visitantes, o Sr. Provedor de Justiça, o Sr. Adjunto do Provedor, os coordenadores e os assessores do Serviço do Provedor de Justiça.

Após uma breve saudação proferida pelo Sr. Provedor de Justiça, o assessor João Caupers fez um relato sucinto das características essenciais do Serviço